2ª fase OAB: Vade Mecum ou Código conjugado?

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pergunta

Sem deixar criar muito suspense, vou logo respondendo a pergunta: o mais atualizado!

Mas também deixo outra pergunta: porquê não os dois? Vejam bem. Sou da época que livros doutrinários eram permitidos na 2ª fase da OAB, exceto, livros com modelos de peças, como também eram permitidos códigos comentados. Assim, todo mundo chegava na prova com uma mala de rodinhas lotada de livros.

Talvez, nem todo mundo, porque a maioria do pessoal de trabalho levava um livro de processo, outro de direito material, uma CLT e um vade mecum para garantir. O certo é que os optantes de civil, pelas malas, ficariam pelo menos 1 mês no local da prova. Os optantes de penal, uma semana. E os optantes de trabalho, um final de semana.

E todo mundo se deslocava para prova “feliz da vida”, porque a sua biblioteca ou de algum amigo que emprestou estava à disposição para o exame.

Por outro lado, tinha um lado negativo: enfrentar o escasso tempo com tantas opções. Sabe quando alguém na fila do buffet tranca o andamento porque há 6 tipos de alface para escolher? Esta angústia também acontecia no dia da prova. A missão era terminar as 5 questões respondidas e uma peça resolvida em 5 horas.

- Mas professor, porque todo este blá-blá-blá? Fugiu do assunto?

Não, de modo algum. Estou contextualizando para demonstrar que todas as opções de hoje são válidas, pois quem carrega 1 código específico (ou conjugado) também pode carregar um vade mecum OAB. Assim, quem irá enfrentar direito penal, por exemplo, poderá levar um código conjugado (3×1, penal+processo penal+constituição federal) como também um vade mecum. Para trabalho, uma CLT e o vade mecum; e assim por diante.

A principal razão é que o vade mecum, ao menos o da OAB da Saraiva, tem 3 edições por ano, portanto, estará sempre mais atualizado que qualquer outra publicação, inclusive, os conjugados, que, geralmente, são publicados uma vez por ano. Em outras editoras, o vade mecum OAB, em regra, tem duas publicações por ano, sempre seguindo o início do semestre letivo.

Sendo assim, contar com duas publicações na hora da prova não há problema algum, ao contrário, traz um reforço psicológico de que as respostas estarão num dos dois volumes à disposição. Poderá servir o conjugado para chegar mais rápido na resposta ou conter mais leis específicas da disciplina escolhida, mas estes benefícios são mais teóricos do que práticos mesmos, pois a organização do vade mecum sempre busca trazer tudo o que já caiu em cada nova edição.

Ademais, a rapidez de alcançar uma lei ou um artigo também pode ser alcançada com as etiquetas da Marca Fácil conforme ilustração abaixo. Lembrando que NÃO SÃO MAIS ACEITOS os post-its, mesmo em “branco” (sem qualquer anotação).

A 11ª edição do Vade Mecum Saraiva OAB está de acordo com o edital do XXI Exame da OAB e já é uma publicação de 2017. Saiba mais, clicando aqui. A Editora Saraiva mantém a coleção “conjugados” e que servem muito bem para o Exame da OAB. Dependendo da disciplina, tem 3×1 e 4×1. Saiba mais, clique aqui.

A linha completa das etiquetas Marca Fácil podem ser encontradas direto “na fonte”, clique aqui. Deixando claro, que o VM Saraiva não vem com as etiquetas.

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Comentários às questões de Penal

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Alexandre Salim

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO | PROVA DIA 27/11/2016 – TIPO 1 – BRANCA | DIREITO PENAL | PROFESSOR ALEXANDRE SALIM | SARAIVA APROVA | Doutor em Direito. Promotor de Justiça no RS.

DIREITO PENAL

Questão 59

– A aeronave pública brasileira é considerada extensão do território nacional, a teor do art. 5º, § 1º, CP. Aplica-se, dessa forma, o princípio da territorialidade, excluindo-se as alternativas B, C e D.

– Gabarito: A.

– Posição do professor: não cabe recurso.

Questão 60

– Carlos é reincidente, pois cometeu novo crime depois de transitar em julgado a sentença que, no País, o condenou por crime anterior (art. 63 CP). Portanto, descabe a tese da alternativa C. De igual forma, não há prescrição a ser arguida, pois a pena aplicada de 11 meses prescreve em três anos (art. 109, VI, CP), prazo não verificado na questão.

– Gabarito: A.

– Posição do professor: cabe recurso. O fato de o juiz não ter admitido a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos “em razão da reincidência” induz o candidato a acreditar que a medida não é socialmente recomendável (art. 44, § 3º, CP). Assim, caberia a suspensão condicional da pena (art. 77 CP), que, entre outros requisitos, exige que “não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código” (art. 77, III, CP).

Questão 61

– Carlos, ao prestar serviço como salva-vidas, ainda que informal, assumiu a posição de garante, a teor do art. 13, § 2º, CP. Com isso já resta afastada a alternativa D. Assim, Carlos praticou crime omissivo impróprio de homicídio culposo (art. 121, § 3º, CP). Não há homicídio doloso, pois a questão não traz qualquer elemento indicativo de que Carlos quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

– Gabarito: B.

– Posição do professor: não cabe recurso.

Questão 62

– Felipe contribuiu para o resultado (subtração do automóvel) antes da consumação do crime, de forma que há concurso de pessoas. Todos estavam conluiados para a prática de furto, que restou qualificado pelo concurso de agentes (art. 155, § 4º, IV, CP).

– Gabarito: C.

– Posição do professor: não cabe recurso.

Questão 63

– Rodrigo deve ser absolvido por atipicidade da conduta. Não há falsidade material (art. 297 CP), pois o vício constatado na ata dizia respeito ao conteúdo do documento, e não à sua forma. Tampouco há falsidade ideológica (art. 299 CP), já que Rodrigo não agiu com dolo, mas com culpa (esquecimento).

– Gabarito: D.

– Posição do professor: não cabe recurso.

Questão 64

– O crime de corrupção passiva (art. 317 CP) é formal, consumando-se no momento em que Alberto solicitou a vantagem indevida. Não há corrupção ativa (art. 333 CP), já que Alberto é funcionário público e, como tal, cometeu o delito.

– Gabarito: D.

– Posição do professor: não cabe recurso.

Alexandre Salim é Professor de Direito Penal do Saraiva Aprova e autor no livro OAB 1ª FASE ESQUEMATIZADO. Clique na imagem abaixo e saiba mais.

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Comentários às questões de Filosofia de Direito

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Comentários às questões de Filosofia do Direito – XXI Exame de Ordem Unificado/FGV

Clodomiro

Clodomiro José Bannwart Júnior | SARAIVA APROVA | Pós-Doutor em Filosofia. Professor dos Programas de Mestrado em Direito e Mestrado em Filosofia na Universidade Estadual de Londrina

QUESTÃO SOBRE HOBBES

 De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça.

Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.

  • (A) Tratar os iguais e desigualmente os desiguais.
  • (B) Dar a cada um o que é seu.
  • (C) Que os homens cumpram os pactos que celebrem.
  • (D) Fazer o bem e evitar o mal.

COMENTÁRIO:

A questão sobre Hobbes é muito bem vinda à prova da OAB, pois é um autor de grande impacto no Direito Moderno, já que foi um dos pensadores responsáveis, no século XVII, a operar a “dessacralização do direito e do poder político”. O contrato social é a maior inovação conferida à formulação do Estado Social e tudo o que ele comporta para o exercício da sociabilidade, a saber, as instituições jurídicas, o poder político e os valores éticos. É destacado que o direito, a política e a ética compõem a estrutura da razão prática (aspecto da atividade filosófica dedicada à reflexão da ação humana em suas respectivas perspectivas: valorativa (Ética); coletiva (Política) e normativa (Direito).

A partir de Hobbes e autores correlatos, como Hugo Grócio e Pufendorf, a razão prática passa a ser regida sob a égide do contratualismo, o que acarreta implicações significativas, sobretudo à forma de se conceber o Direito a partir da Modernidade.

O contrato “resulta de uma artificialidade criada pela própria razão e tem como objetivo assegurar a soberania e a lei como condição de realização da justiça. Evidencia, pois, que para Hobbes a lei é a condição da justiça e não o contrário”. Em suma, é a lei criada pelos homens (positivismo) que dará suporte para a realização da justiça (direitos naturais).

Hobbes considera a aptidão inata que há no homem de conservar a sua vida como um direito natural inquestionável. Para a conservação deste direito surge “a necessidade de um pacto que permita estabelecer as condições para a preservação social da vida individual. É da lei natural – desejo de autoconservação – que se origina o fundamento da lei positiva, assegurado pelo pacto social”. Assim, desrespeitar o pacto (norma positiva) é, em síntese, desrespeitar a própria lei natural, portadora de justiça. O pacto carrega em si a realização da justiça.

Logo, a alternativa correta é a letra C.

Referência Bibliográfica:

BANNWART JÚNIOR, Clodomiro José. Filosofia do Direito. In: LENZA, Pedro. OAB Esquematizado. Primeira Fase. Volume Único. São Paulo: Saraiva, 2017

QUESTÃO SOBRE JOHN STUART MILL

“Há um limite para a interferência legítima da opinião coletiva sobre a independência individual, e encontrar esse limite, guardando-o de invasões, é tão indispensável à boa condição dos negócios humanos como a proteção contra o despotismo político.”(John Stuart Mill)

A consciência jurídica deve levar em conta o delicado balanço entre a liberdade individual e o governo das leis. No livro A Liberdade. Utilitarismo, John Stuart Mill sustenta que um dos maiores problemas da vida civil é a tirania das maiorias.

Conforme a obra citada, assinale a opção que expressa corretamente a maneira como esse autor entende o que seja tirania e a forma de proteção necessária.

  • (A) A tirania resulta do poder do povo como autogoverno porque o povo não é esclarecido para fazer suas escolhas. A proteção contra essa tirania é delegar o governo aos mais capacitados, como uma espécie de governo por meritocracia.
  • (B) A deliberação de juízes ao imporem suas concepções de certo e errado sobre as causas que julgam, produz a mais poderosa tirania, pois subjuga a vontade daqueles que estão sob a jurisdição desses magistrados. Apenas o duplo grau de jurisdição pode proteger a sociedade desta tirania.
  • (C) Os governantes eleitos impõem sobre o povo suas vontades e essa forma de opressão é a única tirania da maioria contra a qual se deve buscar a proteção na vida social, o que é feito por meio da desobediência civil.
  • (D) A sociedade, quando faz as vezes do tirano, pratica uma tirania mais temível do que muitas espécies de opressão política, pois penetra nos detalhes da vida e escraviza a alma. Por isso é necessária a proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes.

COMENTÁRIO:

As questões que compõem a prova da OAB seguem, em regra, a seguinte estrutura: texto-base, enunciado e alternativas. Na presente questão há de se notar que há um texto-base subdividido em duas partes: há um fragmento do autor cobrado (John Stuart Mill), acrescido de um segundo texto produzido pelo elaborador da questão. Isso é suficiente para tornar a questão complexa e difícil. Pior ainda é perceber que os dois textos não se comunicam e, ambos, não dialogam com o enunciando, a saber, com o comando da questão. Vejamos!

No texto de Stuart Mill é apresentada uma contraposição entre liberdade individual e opinião coletiva. No segundo texto, a contraposição é exposta de forma dúbia: num primeiro momento aparece a polaridade entre liberdade individual e governo das leis; e, num segundo momento, entre liberdade individual e tirania da maioria.

Então é fácil perceber que a liberdade individual é contraposta com: (1) opinião coletiva; (2) governo das leis; (3) tirania da maioria.

E o que pede o enunciado? Qual comando é dado à questão. Enfim, o que a questão exige do candidato?

Exige-se o seguinte: “a maneira como esse autor entende o que seja tirania e a forma de proteção necessária”.

Nota-se que o enunciado solicita algo que não aparece no texto-base.O texto-base, apesar de confuso, aponta a contraposição entre o individual e o coletivo.

O enunciado abandona a contraposição apresentada e solicita a compreensão que Stuart Mill possui de tirania. E mais: exige que se aponte uma forma de combate da mesma.

O texto-base foi utilizado como mero pretexto, sem servir de contexto para a resolução da questão. Se o texto-base for retirado e o candidato começar a leitura a partir do enunciado, vai dar na mesma. Não terá ele nenhum norte para a resolução da mesma, já que o conteúdo cobrado é muito específico.

Importa dizer que se trata de uma questão mal elaborada em sua estrutura formal, que pouca contribuição fornece ao candidato para alcançar o gabarito. Além do mais, é cobrado um conteúdo altamente específico de um autor pouco conhecido e que aparece pela primeira vez na prova da OAB. Salta aos olhos a seguinte indagação: qual o grau de contribuição dessa questão ao postulante da OAB? Eu diria que apenascoopera para coleção de erros do candidato, nada mais.

Como chegar ao gabarito? Por eliminação!

Veja que a alternativa (A) menciona a tirania como resultado do poder do povo, como autogoverno. E a proteção se daria por meio do governo dos mais capacitados, o governo da meritocracia.

A alternativa (B) fala da tirania dos juízes, tendo como meio alternativo o duplo grau de jurisdição.

A alternativa (C) trata da tirania dos governantes, tendo como alternativa a desobediência civil.

E a alternativa (D) menciona a tirania da sociedade, ou melhor, a tirania da opinião, porém, sem apontar uma saída ou resolução.

A alternativa (D) é apresentada como gabarito, apesar de a mesma pecar por não demonstrar uma parte essencial cobrada no enunciado, qual seja, “a forma de proteção necessária” capaz de combater a tirania. O conteúdo da alternativa (D)se limita a afirmar: “Por isso é necessária a proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes.” Das formas de tiranias apresentadas nas quatro alternativas, a (D) é a única que contempla a tirania expressa no texto-base de Stuart Mill, a tirania da opinião. E aí aparece o paradoxo da questão: o gabarito é quase que um resumo do fragmento de Stuart Mill.

Afinal, a questão avaliou o que do candidato?

Não deixa de ser uma péssima questão, mal formulada e com a cobrança de um conteúdo altamente específico, pouco contribuindo para que a Filosofia do Direito encampe um papel mais reflexivo em uma prova que se vale, em grande medida, de exacerbada habilidade técnica e de elevada exigência de memorização.

Clodomiro José Bannwart Júnior é Professor de Filosofia do Direito do Saraiva Aprova e autor no livro OAB 1ª FASE ESQUEMATIZADO. Clique na imagem abaixo e saiba mais.

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Exame da OAB: questões passíveis de recursos

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ambulancia

Depois do “terremoto” que arrasou mais de 90% (números extraoficiais) das provas do último Exame da OAB aplicado no domingo, agora é o momento das “ambulâncias” trazerem algum conforto para os “feridos”, aqueles examinandos que ficaram por até 3 questões.

Previamente, explico. Sou um pessimista moderado em relação à anulação de questões para OAB. Sendo assim, normalmente, atribuo esperança para quem ficou até por DUAS questões. Três questões, já acho muito complicado. “Professor, qual sua fundamentação para isso?”. Números!

Recentemente, fiz uma pesquisa detalhada sobre as anulações nos 20 Exames Unificados, sem contar com a prova de Salvador (XXº Exame reaplicado) que teve uma anulação. Assim, o resultado é que 9 provas não tiveram anulações; 4 provas tiveram 1 anulação; 3 provas tiveram 2 anulações; 2 provas, 3 anulações; 1 prova com 4 anulações e 1 prova com 5 anulações. Saiba mais, clicando aqui.

Porém, esta prova, em razão do “massacre” que foi, sensibilize a banca e a OAB a reavaliar suas questões e anular mais do que o previsto, apesar de quase a metade dos exames não tiveram qualquer anulação. Pois bem, veja se as questões ajudam e verifique você mesmo se a fundamentação faz ou não sentido. Lembrando que toda anulação beneficia quem errou a questão anulada e não prejudica quem acertou ela.

Por fim, novas atualizações serão feitas neste artigo quando surgirem questões anuláveis. Boa sorte!

PROCESSO CIVIL | Prof. Luiz Dellore (Saraiva Aprova) (originalmente publicado no site Jus Brasil)

Questão 56) B – novidade do Código, não há mais admissibilidade da apelação na origem (NCPC, art. 1.010, § 3o). Se a pergunta fosse só a respeito disso, seria excelente. PORÉM, a pergunta era em relação a QUAL medida para impugnar isso. Apesar de não estar no rol taxativo do 1.015, sem dúvidas que viável se pensar em agravo de instrumento (alternativa A), ou MS (que NÃO constou das alternativas). Mas o examinador colocou como correta a previsão de reclamação – que, de fato, poderia ser UMA das opções, mas o assunto, reitere-se, estão LONGE de ser pacífico!

* Portanto, considerando a possibilidade de se cogitar do agravo de instrumento como meio adequado (ou MS), a pergunta deveria ser anulada

Questão 57) B – novidade do Código, a impugnação à justiça gratuita não é mais elaborada em peça apartada, mas na própria contestação (NCPC, art. 100). Até aí, a pergunta é bem pertinente. PORÉM, o examinador prosseguiu a respeito da presunção de gratuidade (que existe – NCPC, art. 99, § 3o). E aí, colocou DUAS alternativas que podem ser consideradas corretas. A B, ao simplesmente apontar que deve ser impugnada a gratuidade em contestação, e a C, ao apontar que o impugnante deverá produzir prova, pois “pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida” (afirmação correta, considerando o art. 99, § 3o).

* Portanto, considerando duas alternativas corretas, a questão deveria ser anulada. Aguardemos a banca.

 PENAL E PROCESSO PENAL | Prof. Alexandre Salim (Saraiva Aprova)

Questão 60

- Carlos é reincidente, pois cometeu novo crime depois de transitar em julgado a sentença que, no País, o condenou por crime anterior (art. 63 CP). Portanto, descabe a tese da alternativa C. De igual forma, não há prescrição a ser arguida, pois a pena aplicada de 11 meses prescreve em três anos (art. 109, VI, CP), prazo não verificado na questão. Gabarito: A.

- Posição do professor: cabe recurso. O fato de o juiz não ter admitido a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos “em razão da reincidência” induz o candidato a acreditar que a medida não é socialmente recomendável (art. 44, § 3º, CP). Assim, caberia a suspensão condicional da pena (art. 77 CP), que, entre outros requisitos, exige que “não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código” (art. 77, III, CP).

Questão 67

- O crime de abuso de autoridade deverá ser julgado na Justiça Estadual, conforme Súmula 172 STJ. Entretanto, no que se refere ao delito de corrupção passiva, segundo a banca, seria julgado pela Justiça Militar. – Gabarito: B.

- Posição do professor: cabe recurso. Primeiro, porque a legislação militar (CPM e CPPM) não está no edital. Segundo, porque a questão refere que os policiais “solicitaram que as jovens os acompanhassem até o quartel e, em seu interior, pediram que elas os auxiliassem com a entrega de R$50,00 cada”. Ocorre que o crime de corrupção passiva militar, previsto no art. 308 CPM, vem descrito da seguinte forma: “Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Ou seja, não consta, no citado art. 308 CPM, o verbo solicitar, razão pela qual os dois delitos (abuso de autoridade + corrupção passiva) deveriam ser julgados pela Justiça Estadual (alternativa C).

EMPRESARIAL | Prof. Giovani Magalhães (coleção Passe na OAB)

Questão da Rosana e Carolina e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). RESPOSTA: Nos termos do art. 980-A, §§ 2º e 6º, do Código Civil. Apesar do gabarito oficial (alternativa A), alternativa D também está correta, nos termos do art. 980-A, §5º, pelo que, por ter duas respostas corretas, tal questão deverá ser tida como nula.

Você já sabe que Vade Mecum acompanhará sua preparação para 2ª fase? Certamente, sua escolha deve pautar pela ATUALIZAÇÃO, TRADIÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO e CUSTO-BENEFÍCIO. Todos estes itens estão reunidos na 11ª edição do Vade Mecum Saraiva OAB 2017. Clique na imagem e saiba mais!

VM OAB 2017 Venda

Foi um exame da OAB do capeta!

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Exame do Capeta

- Professor Marcelo Hugo, o que foi esta prova do XXI Exame da OAB???

- “Foi o exame do capeta!”

Não tenho outras palavras para defini-la. Considerando as palavras dos colegas da coleção Passe na OAB e dos professores do Saraiva Aprova (em fase de pré-lançamento), a FGV surpreendeu com este exame comparado com os outros dois deste ano de 2016.

Das 17 disciplinas, um ou outro professor do Saraiva Aprova comentou que a prova se manteve como nos padrões anteriores, ou seja, difícil mas dentro do esperado. Mas a grande maioria reclamou de enunciados mal redigidos, confusos e complexos, além de um grau de dificuldade extrema, conforme situamos a seguir.

“Das cinco questões de Direito Processual do Trabalho, três eram complexas embora não impossíveis”, avaliou o professor Bruno Klippel, concluindo que estava “um pouco mais puxado, realmente”. O prof. André Barbieri afirmou que a prova estava bem difícil, “não foi presente do Papai Noel”. O prof. Bruno Zampier, da disciplina de Direito Civil, considerou a parte da disciplina mais difícil que a média dos últimos exames. A profª Carla Carvalho, que também ministra a disciplina, concordou: “uma prova parecida com ENEM E ENADE, pouco objetiva, com muita interpretação de texto”.

Em Direito Processual Penal, o prof. Christiano Gonzaga avaliou que “foram cobrados muitos casos concretos. Mas quem tinha o domínio dos artigos foi bem”, de qualquer modo, concluiu que “foi acima do normal a dificuldade”. O prof. Alexandre Salim, de Direito Penal, ainda ressalta que em sua disciplina foi dado um peso considerável à parte de legislação especial.

“A parte de Direito Empresarial estava toda compreendia no material do Saraiva Aprova. A prova exigiu atenção do candidato. Não eram perguntas diretas, ‘decorebas’, e mensurou conhecimento”, afirmou o prof. Marcelo Sacramone. Já em Filosofia do Direito, “caiu Hobbes (um autor que era esperado), porém a questão não é das melhores quanto à formulação”, afirmou o prof. Clodomiro Bannwart, que também ressaltou que a outra questão “é a primeira vez que se cobra Stuart Mill”, bem como ficou “por demais complexa em razão do excesso de palavras” [comentário completo das questões, acesse o perfil do professor no FB, clique aqui].

“As questões de Direitos Humanos estavam péssimas. Com exceção da terceira, que envolvia um problema jurídico propriamente dito, as outras duas estavam mal elaboradas e com erros conceituais” afirmou a profª Maíra Zapater [acesse o perfil da professora no FB com explicações completas, clique aqui]. O prof. Pedro Lenza avalia que a “reprovação será alta!”, até porque “Constitucional não foi fácil com questões um pouco fora do esperado”. Em Consumidor, segundo o prof. Renan Ferraciolli, “fizeram um diálogo com o Direito do Trabalho, invocando uma lei que sequer consta do edital de abertura (12.436/11) e na outra questão, trataram da Súmula 532, STJ, bem fora do padrão”.

Em Direito Administrativo, a profª Licínia Rossi explica que “os temas foram abordados em nossas aulas, mas que a prova poderia ter explorado no problema das questões situações bem mais importantes da disciplina e não o fez…”. Conclui que a banca “dificultou o que deveria ser simples, floreou e subjetivou o que normalmente é bem objetivo nos manuais, exigindo muito mais interpretação de texto do que os conceitos publicistas”, mas segundo a professora, “não foi das piores, estava dentro do esperado”. Sobre Direito Ambiental, a profª Erika Bechara avalia que a “primeira questão foi pertinente, mas exige uma boa compreensão do tema pelo aluno. Já a segunda foi sobre um tema muito específico, que nem costumamos tratar com alunos de graduação (concessão de florestas, Lei 11.284)”.

“As questões de tributário ficaram no padrão esperado”, afirma o prof. Roberto Caparroz, “sem a dificuldade que os colegas detectaram nas outras matérias, no mesmo nível dos exames anteriores”. E conclui que “os temas, apesar de específicos, foram tratados nas aulas e quem adquiriu e leu o OAB ESQUEMATIZADO gabaritou, porque tudo estava lá”. Em Processo Civil, o prof. Luiz Dellore comemora que a banca só trata do NCPC e nas suas novidades, no entanto, “a banca errou na dose, fez perguntas muito específicas, de temas objeto de polêmica doutrinária (nem digo jurisprudencial pois ainda não deu TEMPO de ter polêmica na jurisprudência!)”. E exemplifica: “a pergunta da admissibilidade da apelação, por exemplo, está mais para uma pergunta de seminário de um curso de pós graduação do que para um exame de Ordem… Ou seja, lastimável”.

Reparem que de 80 questões na prova, apenas 5 questões não envolviam situações hipotéticas, ou seja, de pergunta direta. O restante, muita paciência para interpretar o enunciado com diversos nomes e detalhes de 17 disciplinas tudo ao mesmo tempo. Realmente, é um exercício de grande atenção e tensão.

Vozes mais otimistas apontam que 10% foram aprovados com o gabarito de ontem. Ou seja, a reprovação foi geral.. Será que é uma “resposta” da OAB com a divulgação que no Brasil já temos mais de 1.000.000 de advogados? [saiba mais, leia aqui]. Não sei, mas que essa prova estava do capeta, isso ninguém me tira…

Já começaram a me perguntar se teremos questões anuláveis. É bem verdade, que muito poucos, talvez a margem de quem tenha acertado entre 37 a 39 seja a menor do ano, por isso, as esperanças já morreram ontem mesmo. Durante esta semana vamos avaliar as possibilidades não só dos nossos colegas como também em todos os portais e preparatórios. De qualquer modo, lembro que os últimos 3 exames (XX, XIX e XVIII) não tiveram anulações (não conto a reaplicação da prova em Salvador no XXº Exame, onde anularam 1). Também não foram provas como esta do XXIº Exame. Bem, você pode saber mais sobre as estatísticas de anulações, clicando aqui.

Continuo acreditando que, quem fica por 1 questão, não fica impedido de investir num curso da 2ª fase e na esperança de que haja anulação. Quem fica por 2 questões, pode guardar o $$ e tentar estudar por conta para uma 2ª fase. Quem fica por 3 ou mais? Escreverei ainda esta semana um tópico apenas para elas.

Se você foi aprovado, comemore, porque sinta-se privilegiado num grupo tão pequeno que conseguiu superar esta 1ª fase. Se você não foi aprovado, outras milhares também não foram e as possíveis razões estão acima comentadas. Outras razões podem ser reavaliadas a começar pela escolha de um preparatório de qualidade, completo e inovador, que, em breve, estará disponível: Saraiva Aprova!

[ATUALIZADO]

Link das questões anuláveis: clique aqui.

5 coisas para fazer no dia da prova da OAB

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5Todo mundo parece que já está “careca” de saber que a aprovação que se valha merece um plano de estudos ou que toda preparação merece uma organização digna. Só que muitos se esquecem que isso também vale para o dia da prova, pois a preparação não termina na véspera. Diante disso, resolvi deixar 5 regras de ouro para a véspera e para o dia da prova, pois ambos se confundem.

REGRA 1 – Prefira não revisar conteúdo. E é simples e você responderá com uma pergunta: você estudou todo o conteúdo necessário ou todas as disciplinas? É claro que não. Assim, prefira avançar em temas que você sequer olhou, mesmo que seja no sábado, véspera da prova. Nesse caso, vai outra dica, prefira confirmar Ética, pois é a “rainha das disciplinas” com 10 questões e, que provavelmente, poderão lhe trazer a pontuação necessária para aprovação. Não viu o Código de Ética? O Regulamento? É uma ótima oportunidade. As disciplinas “menores”, com 2 questões, também são relegadas, dê uma olhada em CDC e ECA, pois são mais simples. Você ainda não leu o art. 5º da CF??

REGRA 2 – Deixe de lado os convites. Final de semana de prova, a começar por sexta-feira, um “não, obrigado” para todos os convites é o mínimo de coerência. Concentração é o mínimo de exigência. Deixe para sair depois da prova. Se você quiser dar uma “volta”, que faça para dar uma caminhada para relaxar, para almoçar no sábado e era isso. Sem reuniões sociais, com familiares, cujo assunto, certamente, será na sobremesa: EXAME DE ORDEM.

REGRA 3 – Domingo é dia de estudos, sim senhor. Se você estiver ansioso, não tiver nada para fazer para passar o tempo, não dormiu nada na noite anterior, está louco para fazer a prova, está preocupado que tem matérias que não viu como deveria ou que nem chegou perto, pergunto, porque não dar uma “última espiadinha”, diria Pedro Bial? Quem sabe uma questão não saia dessa leitura domingueira?

REGRA 4 – O caminho entre as pedras na prova. Resolver prova é estratégia, então, no caso da OAB o negócio é começar por ÉTICA, pois é das disciplinas a que mais os examinandos se escoram na “decoreba”, e esquecer é muito fácil. Portanto, começar por ela é lógico. Depois, seguir o caminho pelas disciplinas que você estiver melhor bem preparado, pois o exame da OAB é, além de tudo, uma prova muito cansativa, então se deve garantir a pontuação necessária ainda quando tudo está “tranquilo” e deixar para o final, quando a paciência já era, aquilo que realmente suas chances são poucas. Não conhece a topografia da prova? Clique aqui.

REGRA 5 – Amor à primeira vista. Jamais mude a alternativa depois que você marcou. Conheço aluno que alterou seis alternativas e todas errou e adivinhem? Faltaram seis questões para ser aprovado. Por isso que eu chamo que é amor à 1ª vista, e esse amor a gente não pode mudar. Se tiver dúvida entre duas alternativas, deixe para o final para resolver, pois o “brainstorm” da prova pode clarear as ideias depois de tudo.

Cumpra as 5 regras e seu final de semana, certamente, será muito melhor do que esperava. Boa prova e espero vocês para 2ª fase!!

[texto originalmente escrito em nov/2014, mas ainda muito atual nos dias de hoje]

Semana do Exame da OAB: o que fazer?

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No próximo domingo acontecerá a prova da 1ª fase do XXI Exame da OAB. O início da semana que antecede a prova é bastante peculiar. Para quem já nos acompanha e leva nossa sugestão de programação de estudos, sabe que é a semana que CDC, ECA, e ÉTICA devem ter atenção do examinando.

São disciplinas com forte probabilidade de gabaritar e dentro do “esquema” duas disciplinas por dia, 14 disciplinas por semana, são as três que ficaram para a última semana antes da prova.

Mas não só elas devem ter atenção, como também, reforçar as disciplinas fracas. E como sei quais são as fracas? Ora, resolvendo questões de provas anteriores. A última semana é o que os corredores experientes chamam de “sprint final” quando estão muito próximos de cruzar a linha de chegada. É agora, para os examinandos, acelerar o passo e correr às ganhas para ser aprovado.

É o momento que a capacidade de superação aparece! Aumentar as horas estudadas, o número de exercícios para serem resolvidos, gerar maior foco, agora é a hora!

E já adiantando: – Professor, estudo ou não estudo no sábado, véspera da prova ou no domingo pela manhã? Sei que muitos colegas pedem muita calma nesta hora, que relaxem, que vão “viver”. No entanto, a TENSÃO está alta e é natural esta sensação. Para mim, o melhor remédio é o contra-atacar a ansiedade com estudos.

Não a mesma intensidade, talvez, mas é um ótimo momento para buscar solucionar algumas dificuldades ou estudar (ou refazer) mais questões. Sei que muitas leituras ficaram para trás, quem sabe aquela matéria que lhe está incomodando, deixando com sensação de culpa que nem tocou? Ler é um ÓTIMO passatempo. Ler a matéria provável da prova, fica MELHOR ainda.

ps. semana de revisar conteúdo? Só pode revisar conteúdo quem estudou TUDO. Você estudou TUDO?

ps2. sugestões de LEITURA?

1 Milhão de advogados no Brasil. E daí?

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Carteira OAB

É o que aponta a reportagem do informativo jurídico JOTA [clique aqui]. O número exato, no dia de hoje, é 1.000.036 advogados cadastrados na OAB. Há outros números como estagiários e registros suplementares que passariam, então, deste valor.

Se de um lado é um número para ser lamentado, por outro, há quem comemore. Os motivos para as duas pontas críticas são todos interessantes.

Numa publicação de 8 anos atrás (2008), o Brasil era o 3º país do mundo com maior número de advogados, perdendo para os EUA e Índia. Segundo esta reportagem do site ESPAÇO VITAL [clique aqui] tínhamos um advogado para cada 322 brasileiros (população de 183,9 milhões de brasileiros e 571.360 advogados).

A mesma revista publicou em fevereiro de 2016 [clique aqui] que a cada 217 brasileiros, um era advogado (947.816 mil advogados). Pois bem, chegamos hoje ao número 1 MILHÃO.

Em números ABSOLUTOS, este é TOP 5 dos Estados com maior número de advogados: 1º SP (mais do que a some do 2º e 3º) – 2º RJ – 3º MG – 4º RS – 5º PR.

Minha avaliação pende para a parcimônia, se de um lado o ensino superior alcançou este número de advogados para um país com tantas diferenças em todos os níveis, por outro, é praticamente uma questão social este número gigantesco de advogados, praticamente, 1 para cada 200 habitantes (população brasileira está em 206 milhões segundo IBGE).

Não há emprego digno para tanta gente numa profissão. Entendo que o número de 1 MILHÃO é de inscritos, o que não significa que estão no mercado de trabalho, até porque não caberia tanta gente. Certamente, muita gente tem o REGISTRO e está estudando para passar num concurso ou em casa ou num emprego que não seja um escritório de advocacia. Ou seja, não está atuando como advogado.

Para tranquilizá-los, livros antigos que tratam do Direito e tiveram alguma análise crítica do número de advogados no Brasil, reclamavam do mercado. Coisa de décadas de 40 e 50. Ou seja, o problema esteve aqui sempre. O mercado se autorregula. Da minha turma de 60 colegas há quase 20 anos, não sei se mais de 10 advogam. Por outro lado, isso não fez daqueles que saíram do mercado jurídico fracassados, muitos se tornaram empreendedores de sucesso.

Enfim, como advogado que sou, números sempre são relativos. É a dica que deixo para vocês.

Agenda OAB

XXI Exame de Ordem Unificado

  • 26.09.2016
    a
    10.10.2016

    Período de Inscrição

  • 26.09.2016

    Publicação do Edital

  • 27.11.2016

    Prova Objetiva 1ª Fase

  • 08.12.2016

    Resultado preliminar 1ª Fase

  • 09.12.2016
    a
    12.12.2016

    Prazo recursal 1ª Fase

  • 23.12.2016

    Gabarito definitivo 1ª Fase

  • 22.01.2017

    Prova Dissertativa 2ª Fase

  • 08.03.2017

    Resultado final 2ª Fase