A OAB entra com ação contra a liberação dos cursos de Direito em EAD

Nesta quinta-feira, último dia de outubro, pelos grupos de Whatsapp, foi compartilhada a peça completa que teria dado origem à AÇÃO ORDINÁRIA – OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR contra a União Federal, cujo objeto seria “determinar ao Ministério da Educação que se abstenha de credenciar instituições e de autorizar a abertura …

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