10 Pontos do Edital do XXIIº Exame da OAB publicado!

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Trump e o edital

Finalmente, o primeiro edital do Exame da OAB de 2017 foi publicado [clique aqui] e ele traz muitas esperanças de aprovação e superação desta importante etapa para muitos bacharéis em Direito. Para tanto, é fundamental conhecer um pouco do edital, ao menos, dos principais pontos [destacamos 10] que são necessários você ter noção!

1. DATA E O VALOR DA INSCRIÇÃO

Como já foi anunciado anteriormente, as inscrições começam hoje e terminam no dia 10 de fevereiro. Portanto, não deixe para última hora, ok? O valor continua sendo R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) por boleto bancário. Está na hora da OAB poder parcelar, não acha? Mas o edital trata das opções de ISENÇÃO. Confere lá no item 2.6 do edital.

2. QUEM PODE SE INSCREVER

A OAB andou alterando esta regra recentemente. Mantém-se a regra de que poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que estejam matriculados nos últimos dois semestres ou no do último ano do curso de graduação em Direito. [Aqui uma novidade: antes o edital fixava uma data, qual seja, da publicação do edital. Desta vez, omitiu]. A mudança é que antes era possível em qualquer semestre do Direito o acadêmico realizar a prova como “treino”, pois o resultado não poderia ser aproveitado. Ocorre que agora “os estudantes de Direito que declararem falsamente estarem matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o dia 31 de janeiro de2017” responderão por crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP) e estarão sujeitos à eventual processo de averiguação de idoneidade moral perante a OAB (art. 8, inciso VI, da Lei 8.906/94).

3. ONDE PODERÁ REALIZAR A PROVA

Esta regra é clara: “o examinando prestará o Exame de Ordem no Conselho Seccional da OAB no estado em que concluiu o curso de graduação em Direito ou no estado sede de seu domicílio eleitoral, sendo vedada a realização de etapa subsequente em local diverso do inicialmente escolhido”. São estas 2 OPÇÕES. Há exceção, desde que seja fundamentada. Já as cidades dentro do referido estado podem ser escolhidas do modo que você preferir, desde que seja aquelas da lista do edital – ANEXO I.

4. REPESCAGEM (REAPROVEITAMENTO) PARA 2ª FASE

O edital de hoje não trata deste assunto especificamente, mas sim um edital complementar. Portanto, se é seu caso, terá que aguardar o primeiro dia após encerrada as inscrições para 1ª fase, ou seja, 11 de fevereiro.

5. DAS PROVAS

O capítulo 3 do edital traz instruções sobre as provas da 1ª e 2ª fases. Como se sabe, são 80 questões com 4 alternativas e na 2ª fase, uma peça e 4 questões dissertativas. A duração é 5 horas e as datas são estas:

  • 1ª FASE – 2 DE ABRIL
  • 2ª FASE – 28 DE MAIO

Não há qualquer novidade sobre o assunto, as disciplinas são as mesmas DEZESSETE e a divisão do número de questões se mantém também até onde se sabe idêntica. Quer saber mais sobre esta divisão? Clique aqui. Também não há modificação sobre as sete opções para 2ª fase. Lembrando ainda que você somente poderá retirar‐se do local da aplicação levando consigo o caderno de provas (prova objetiva) ou caderno de rascunhos (prova prático‐profissional) a partir dos últimos 60 (sessenta) minutos do tempo destinado à realização do Exame.

6. ANULAÇÕES DE PROVAS

Importa destacar o item 3.6.21 do edital e que diz respeito as situações que levam à ELIMINAÇÃO do exame. Leia com muito atenção para não chorar depois…

7. AVALIAÇÃO E RECURSOS

Cada acerto na prova da 1ª fase irá conferir 1 ponto e são necessários 40 pontos de 80 possíveis, ou seja, 50% de acertos. Na 2ª fase, a média aumenta para 6 pontos, sendo que a peça vale 5 pontos e as outras questões valem cada uma 1,25. Não há arredondamento. Sobre os recursos, espero que vocês não precisem deles, o capítulo é 5 e traz uma série de regras para interpô-los.

Lembre que o gabarito preliminar da 1ª fase é publicado no mesmo dia da prova, ou seja, 2 de abril. Este gabarito pode sofrer alterações até o gabarito definitivo e se você acertou 40 e mudam para uma questão logo a que você acertou, automaticamente, ficará com 39 acertos. Diferente no caso de ANULAÇÃO, pois neste caso, ninguém perde, somente ganha (quem errou a questão anulada).

8. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Infelizmente, só existe no edital [ANEXO II] para 2ª fase. Ainda não entendo porque não oferecem para 1ª fase também, porque em todos os concursos, dos mais acessíveis aos mais difíceis, há um conteúdo a ser estudado. Sinceramente, não só acho um desrespeito como também falta de transparência.

9. PERMITIDOS E PROIBIDOS PARA CONSULTA NA 2ªFASE

O ANEXO III, que trata deste assunto, sempre foi um dos mais polêmicos de todo o edital. Sinceramente, quando é publicado o edital a 1ª coisa que observo é o Anexo III. Muitas coisas que foram permitidas HOJE não podem mais. Sou do tempo que era permitido consultar livro doutrinário na 2ª fase e usar códigos comentados. Tenho medo que em breve até retirem qualquer tipo de consulta, infelizmente. Não há novas proibições do XXI para o XXII, o que já é um alívio, porque no anterior proibiram o uso de “post-its”, somente restaram aqueles separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições. Mas há novidades no texto, veja abaixo.

10. CRONOGRAMA GERAL DE EVENTOS

Está aí o ANEXO V atualizado com o XXIIº Exame de Ordem Unificado.

Sem título

== NOVIDADES DO EDITAL ==

Depois de toda esta análise, há alguma MODIFICAÇÃO que precise ser destacada? Sim. Vamos pontuar as relevantes:

  • Agora tem um NOVO ANEXO (Anexo IV), qual seja, a DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA para fins de isenção da inscrição da OAB.
  • Também como novidade foi a nova redação para PERMISSÃO de consulta dentro de uma única linha à SÚMULAS, ENUNCIADOS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS, INCLUSIVE ORGANIZADOS, DESDE QUE NÃO ESTRUTUREM ROTEIROS DE PEÇAS PROCESSUAIS.
  • A banca ainda melhorou a redação para não deixar dúvidas sobre ÍNDICES REMISSIVOS em códigos. Agora o texto ficou assim (é permitido): ÍNDICES REMISSIVOS, EM ORDEM ALFABÉTICA OU TEMÁTICOS, DESDE QUE NÃO ESTRUTUREM ROTEIROS DE PEÇAS PROCESSUAIS.
  • Mas incluiu, sutilmente, como PROIBIÇÃO o uso de “símbolos”. Talvez asteriscos e outras formas geométricas ficaram abolidas.
  • Se antes a INSCRIÇÃO para OAB deveria ser comprovada a matrícula nos dois últimos semestres ou o último ano ATÉ a data da publicação do edital, agora que foi suprimida a data, sendo possível acontecer dentro do primeiro semestre de 2017.

Por fim, conforme prometido a vocês (fiz a promessa no facebook, se não curtiu ainda a nossa página, clique aqui e se mantenha atualizado sobre o Exame da OAB), segue o E-BOOK com SIMULADO, GABARITO JUSTIFICADO + DICAS DE COACHING. Sim, totalmente, grátis e produzido pela Editora Saraiva. Melhor que isso só isso! Clique abaixo e DIVIRTA-SE!

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Comentários

  1. muito obrigada por todas essas dicas e pelo simulado ! Vou fazer pela primeira vez e estou um pouco ansiosa !!

  2. Muito bom! Uma dúvida: sabe me dizer se quem está matriculado no nono período mas deve algumas matérias de períodos anteriores pode prestar e aproveitar uma eventual aprovação no exame?

  3. Quanto a traço e marcação de texto me surgiram duvidas. houve mudança? posso marcar com marcadores de cores diferentes? posso fazer um quadrado cobrindo uma palavra por exemplo? se puder me ajudar. Obrigado.

  4. Quanto a mudança de que treinantes não poderão mais fazer o exame, é verídico mesmo? pois li que os treinantes podem declarar estar cursando o ultimo ano, somente com a finalidade de fazer a prova. No caso o que não pode é requerer a validade, se aprovado. Ou estou errada?

    1. Iolanda, tire suas conclusões: 1.4.3. Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que, comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no do último ano do curso de graduação em Direito no primeiro semestre de 2017. 1.4.3.1. Os estudantes de Direito que declararem falsamente estarem matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito no primeiro semestre de 2017, além de se enquadrarem nas consequências do item 1.4.4.1, poderão responder por crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP) e estarão sujeitos à eventual processo de averiguação de idoneidade moral perante a OAB (art. 8, inciso VI, da Lei 8.906/94).

  5. Uma dúvida: estou regularmente matriculada no nono período, mas não conseguirei formar dentro de um ano após a data da matrícula. Posso fazer a prova? Obs:. Quando sair o resultado já estarei no último ano

  6. Marcelo, agora quem acabou o oitavo e está indo pro nono, naquele caso de período de férias da faculdade, pode fazer a OAB e aproveitar quando passar, uma vez que quando se fazer as etapas já estará no nono.

    1. Leandro, para acertar o requisito é de forma semestral. Então para o XXV Exame vai ter que estar no 9º periodo até julho/2018. bons estudos.

  7. Uma dúvida, estou neste semestre, pagando cadeira do oitavo e novo período, pois estou desperiorizada, posso prestar o próximo exame, que acontecerá ainda esse ano?

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XXV Exame de Ordem Unificado

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    Publicação do edital

  • 23.01.2018
    a
    02.02.2018

    Período de inscrições

  • 23.01.2018
    a
    02.02.2018

    Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição

  • 05.03.2018

    Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa

  • 08.03.2018

    Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição

  • 02.04.2018

    Divulgação dos locais de realização da prova objetiva

  • 08.04.2018

    Realização da 1 ª fase (prova objetiva)

  • 08.04.2018

    Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva

  • 23.04.2018

    Resultado preliminar da 1ª fase

  • 24.04.2018
    a
    27.04.2018

    Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase

  • 08.05.2018

    Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase

  • 08.05.2018

    Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva)

  • 21.05.2018

    Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional

  • 27.05.2018

    Realização da 2ª fase (prova prático-profissional)

  • 27.05.2018

    Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova práticoprofissional

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  • 20.06.2018
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  • 03.07.2018

    Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do...