BUEMBA! BUEMBA! Publicado o edital com 100 VAGAS para Delegado da Polícia Civil do RS (Rio Grande do Sul, para os menos íntimos dos gaúchos). O salário é de cerca de R$ 20 mil reais (R$ 20.353,06) e as inscrições começam dia 26 de fevereiro até 27 de março.

Você pode baixar o edital clicando aqui.

O que mais chama a atenção no EDITAL é a seguinte exigência: “haver exercido atividade jurídica ou policial, pelo período mínimo de 3 (três) anos, até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional”. É a 1ª vez que vejo isso em concursos para DELEGADO da PC.

Será que daqui a pouco começarão a cobrar também carteira da OAB? Era só o que faltava!

Por outro lado, a conclusão do curso de direito pode ser comprovado “até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional” e não logo na inscrição do concurso.

Para efeito dos 3 anos de atividade jurídica ou policial, será considerado:

• aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
• o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano
• o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

OBS. É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do  estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.

A data provável da prova objetiva é 20/05/2018.

O concurso é dividido em:

• Fase preliminar (prova objetiva)
• Fase intermediária (prova escrita discursiva)
• Fase final (prova oral e de títulos)

Sem esquecer que ainda o candidato passará por Prova de Capacitação Física, a Sindicância da Vida Pregressa e Atual, os Exames de Saúde e a Avaliação da Aptidão Psicológica, e que são de caráter eliminatório, e o Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

• Primeira Parte: será destinada à verificação de conhecimentos da Língua Portuguesa, constituindo-se de 40 (quarenta) questões objetivas, com duração máxima de 3 (três) horas. A nota será atribuída de 0 (zero) a 10 (dez).
• Segunda Parte: será destinada à verificação de conhecimentos jurídicos, constituindo-se de 80 (oitenta) questões objetivas, com duração máxima de 4 (quatro) horas. A nota será atribuída de 0 (zero) a 10 (dez). As questões serão divididas em 20 (vinte) questões de Direito Penal, 20 (vinte) questões de Direito Processual Penal, 10 (dez) questões de Direito Administrativo, 10 (dez) questões de Direito Constitucional, 5 (cinco) questões de Direito Civil, 5 (cinco) questões de Direitos Humanos, 5 (cinco) questões de Medicina Legal Judiciária e 5 (cinco) questões de Criminologia.