A absurda taxa de inscrição do Exame da OAB

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saco de dinheiro

A principal (e única) novidade relevante do edital publicado do XXIII Exame da OAB, realmente, foi o aumento da taxa de inscrição para R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

Pesquisei para esta LIVE todo o histórico dos valores das taxas de inscrição do Exame da OAB e a conclusão você chegará comigo. Um texto bastante contundente  a respeito, foi escrito logo no início de 2015 sobre um projeto polêmico da ISENÇÃO GERAL (ou seja, para todos) de qualquer taxa de inscrição para o Exame da OAB. Assim, todos não precisariam pagar mais nada para realizá-lo quantas vezes fosse necessário.

O projeto não vingou porque não teve apoio parlamentar, apesar da proposta ser bastante simpática. O nome do deputado federal que trouxe esta ideia? Assistam ao vídeo! Eu conto logo no início…

O texto que escrevi é este [basta clicar]: O polêmico aumento da taxa de inscrição do Exame da OAB: dados revelados!

Naquele momento, foi revelado pelo referido deputado que de R$ 200,00 (valores cobrados à época), apenas R$ 84 reais ficavam com a FGV. O restante para os cofres da OAB. Se temos uma média de 120 mil inscritos por exame, o CONSELHO FEDERAL ficaria com RS 13.920.000,00. Realmente, é uma BABILÔNIA de dinheiro.

Pois bem, fiz um CRONOGRAMA dos aumentos das taxas de inscrição para o Exame, veja:

  • Até o Iº Exame Unificado, em 2010, o valor era R$ 150,00.
  • O Iº Exame Unificado (ainda pela CESPE), o valor passou para R$ 200,00.
  • O XVIº Exame Unificado, em 2015, passou para R$ 220,00.
  • O XIXº Exame Unificado, em 2016, passou para R$ 240,00.
  • O XXIIIº Exame Unificado, agora em 2017, para R$ 260,00.
  • E em 2018? Certamente, haverá mais uma vez aumento! E se seguir o padrão dos últimos anos, em 2019 o valor será, no mínimo, R$ 300,00 reais.

Vamos comparar com outros CONCURSOS PÚBLICOS, pois é assim que o Conselho Federal da OAB “gosta” de considerar quando defende o Exame de Ordem?

  • Concurso para juiz do TJSC, edital publicado em 2017, banca FCC: R$ 200,00. Remuneração: R$ 22.521,20. Sabe quantas fases? Prova objetiva, prova escrita (discursiva), prova escrita de sentença, exames de sanidade física e mental, além de psicotécnico, sindicância de vida pregressa e investigação social, prova oral e de títulos ao final.
  • Concurso para procurador estadual de Sergipe, edital publicado em 2017, banca CESPE: R$ 176,00. Remuneração: R$ 15.715,51. Fases: prova objetiva (100 questões) + 4 questões discursivas + 1 peça processual + 1 peça consultiva. Além da prova de títulos.
  • Concurso para procurador da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, edital publicado em set/2016, banca FGV: R$ 240,00. Remuneração: R$ 33.762,00. Provas objetivas e discursivas, além de provas orais e avaliação de títulos.

Então, você enxerga alguma INJUSTIÇA acima? Só uma? Eu vejo MUITAS! Apenas para lembrar que Exame da OAB não é concurso público, tão apenas uma prova de PROFICIÊNCIA. Os contadores quase assim a denominam (SUFICIÊNCIA), porque eles também têm “seu exame”. Sabe qual é o valor para eles da taxa de inscrição? No 1º de 2017 apenas R$ 110,00. O Conselho Federal de Contabilidade tem melhor senso da realidade? Então, você tem todo o direito para reclamar dos valores cobrados.

Comentários

  1. Bom dia turma do direito temos que lutar para acabar com este exame de ordem absurdo em termos que nos sujeitar a parada este valor absurdo para podermos ter o direito de trabalhar como advogado/a uma prova que deixa a desejar elaborada por pessoas que se dizem operadores do direito so se for para eles o direito de arrecadar milhões em anuidade de advogados anuidade de estagiários e taxas para exame de ordem da OAB pq ninguém questiona para onde vai tanta dinheiro assim ???vamos turma lutem pelo nosso direito já que ficamos 5 anos em.uma universidade dormindo de madrugada estudando muito ainda irem trabalhar para poder pagar a mensalidade pra hoje depois de formado não poderem advogar isto é uma vergonha .

  2. Na realidade a mais valia está composta não somente na arrecadação; como na discrepância de apoio para com os seus formados. Gerando assim total compreensão de que o órgão solamente quer arrecadar.

  3. Por não ser concurso público (OAB) o exame da ordem não deveria ser tão complexo e não tão cara a inscrição, e no meu ponto de vista é uma prova difícil, são questões que em muitas vezes caímos nas pegadinhas e acaba-se errando a questão.
    Deus abençoe professor.

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