A questão da “fungibilidade” na peça da OAB

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Após o tsunami de emoções de ontem ao sair a lista preliminar de aprovados no Xº Exame Unificado, restam algumas considerações a fazer.

Em primeiro lugar, a contar pelas manifestações nas redes sociais, o que é um bom termômetro, Preparem-se para aprovação maciça na OAB! Esse foi o artigo que escrevi no dia 4/7 antes mesmo da divulgação dos espelhos.

De acordo com o Maurício do blog Exame de Ordem, 25,29% foram aprovados. “Chutei” 27% no dia 4/7 e antes dos espelhos. Não superou o índice do VIº Exame (25,42%, o melhor índice da ERA FGV).

Explico que em números absolutos foi maciça a aprovação, 32.088. Mas os números confirmaram um temor de quem viu a divulgação dos espelhos: a questão das 7 peças de tributário.

Se por um lado aceitaram quase tudo, por outro, iriam corrigi-las como tais. E já tenho aqui relatos de gente que não passou em tributário porque simplesmente cumulou pedidos e zeraram.

E desse tema, surgem muitas dúvidas sobre a FUNGIBILIDADE prevista no edital. Se a peça do gabarito em trabalho era consignação em pagamento, nenhuma outra aceitaram, nem mesmo reclamatória com pedido de consignação fora aceita. Ou seja, todas foram zeradas.

E os embargos de terceiro, gabarito da peça de civil, por embargos de execução com justificação dos primeiros? Zeradas.

Afinal, o que diz o edital sobre o tema?

“Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar por inépcia, principalmente quando se tratar de ritos procedimentais diversos, como também não se possa aplicar o princípio da fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão”.

Sintetizando, em outras palavras, você receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão se:

  • fez uma peça que justifique o indeferimento liminar por inépcia;
  • fez uma peça com rito procedimental diverso do gabarito;
  • em casos de recursos não se possa aplicar o princípio da fungibilidade;
  • apresentou resposta incoerente com situação proposta;
  • não escreveu qualquer texto.

Também receberá ZERO, de acordo com o edital, nas questões da prova prático-profissional em casos:

  • de não atendimento ao conteúdo avaliado;
  • de não haver texto;
  • de manuscrever em letra ilegível;
  • de identificação em local indevido.

E o edital não deixa dúvidas também:

  • O examinando deverá observar atentamente a ordem de transcrição das suas respostas quando da realização da prova prático-profissional, devendo iniciá-la pela redação de sua peça profissional, seguida das respostas às quatro questões práticas, em sua ordem crescente. Aquele que não observar tal ordem de transcrição das respostas, assim como o número máximo de páginas destinadas à redação da peça profissional e das questões práticas, receberá nota 0 (zero), sendo vedado qualquer tipo de rasura e/ou adulteração na identificação das páginas, sob pena de eliminação sumária do examinando do exame.
  • Quando da realização das provas prático-profissionais, caso a peça profissional e/ou as respostas das questões práticas exijam assinatura, o examinando deverá utilizar apenas a palavra “ADVOGADO…”. Ao texto que contenha outra assinatura, será atribuída nota 0 (zero), por se tratar de identificação do examinando em local indevido.

Entre tantos ZEROS que o edital prevê, o que é POSSÍVEL tentar revertê-los é provar que não há identificação e buscar que aceitem mais de uma peça a partir do que você escreveu.

O princípio da FUNGIBILIDADE, conforme o edital, é aplicado apenas em casos de RECURSOS. A “fungibilidade”, como conhecemos, também é aplicada em casos de ações, como nas tutelas de urgência, ações possessórias, etc.

Portanto, defender a sua aplicação não é tarefa fácil. Errar o “nome da peça”, porém, acertar todos os itens do espelho – entendo – não deveria ser caso de anulação. E também não será através do princípio citado a razão de sucesso para reverter um ZERO.

Só errar o “nome da peça” é uma das avaliações e, certamente, caso o restante corresponda com o gabarito, mais ainda não é nenhuma das situações acima que determinem a peça seja zerada.

Portanto, RECORRA! Procure um professor da área escolhida para dar alguns palpites no seu recurso ou busque apoio em colegas que estão na mesma situação que a sua, pois uma andorinha só não faz verão…

Comentários

  1. Mesmo aprovado, acho que a correção foi extremamente rigorosa! Deram pontos em coisas que praticamente ninguém iria lembrar de colocar! Mas…PAÇEI!

  2. Apesar do beneficio que todos os civilistas obtiveram em virtude das anulações, eu não teria conseguido se não tivesse acertado a peça, que apesar de ter ficado incompleta, com a parte final do pedido ficando de fora, por eu escrever muito, fiquei com 4,4, porque acertei toda a parte que ficou dentro do limite de folhas . Estudei muito e ficaria arrasada caso o resultado fosse negativo. Devo minha aprovação a Jesus e a minha mãe por ter acreditado em mim e investido o que ela investiu para eu poder estudar. Passei!!

  3. Professor gostaria de saber se é correto em sede de justificação criminal (peça que eu fiz), atribuírem ponto para o valor da causa. No livro que estudei não fazia menção a tal circunstância. Sei que falam que em tese não se deve bater no espelho, mas está correta tal situação? Justificações exigem valor da causa?

    Por conseguinte, vislumbro um equivoco no espelho acerca de outra situação, pois eles atribuíram ponto para a frase “não e possível a produção de novas provas em sede de revisão criminal” todavia a inciso III do artigo 621 diz que a revisão será possível quando existente novas provas ou situação que diminua sua pena.

    Acredita que poderia ser algo passivo de recurso? Aguardo resposta e agradeço desde ja

    1. Daniel, infelizmente, terás que procurar alguém de penal, pois não é a minha área. Mas pela argumentação que me deste, deverá fazer o mesmo em sede de recurso com maior fundamentação, apenas isso. Tens boas chances. Boa sorte.

  4. Professor eles zeraram a minha peca porque coloquei embargos à ececicao. É INJUSTO! Não atribuíram pontuação a nada.Como posso recorrer? Dá-me uma luz?

    1. Viviane, tem que alegar as regras do edital, bem como as razões da tua peça que fecham com o espelho, independente do nome da peça, pois ela seria aceita com o propósito do gabarito. Boa sorte.

  5. Eu também coloquei embargos à execução. Como posso recorrer? Quais são os argumentos que eu posso colocar no meu recurso?

    1. Jackeline, depende do que você colocou em sua peça… se fez exatamente embargos de execução, acho pouco provável. Se fez um embargos a execução com fundamentos dos embargos de terceiro, quem sabe haja chances. Boa sorte.

  6. Marcelo, não se fala em “fungibilidade” de ação: a regra para as ações é o brocardo “dá-me o fato que te dou o direito”. Quanto à fungibilidade de recursos, a Justiça do Trabalho é bastante flexível, desde que não se esteja diante do chamado “erro grosseiro”, sempre a critério do Relator (inclusive pode ser objeto do art. 557 do CPC -recurso manifestamente incabível). Mas o normal é receber o apelo se contiver os elementos necessário ao exame da controvérsia: por exemplo, se contra uma sentença de conhecimento o advogado entra com Agravo de Petição, nada obsta seu conhecimento como Recurso Ordinário, desde que haja elementos. Mas prova da OAB é prova da OAB, então…

  7. Na questão dos embargos de terceiro e embargos à execução não daria esperanças: o primeiro tem natureza de ação incidental, o segundo tem natureza de recurso (interno, inclusive).

  8. Graças a Deus passei!! Na raça em EMPRESARIAL! Sem querer julgar quem fez civil e tirou 9 pts .. mas EU PASSEI NA RAÇA DOS MEUS ESFORÇOS.

  9. Professor, na prova de civil quem encontrou a súmula 621 do STf, descartou Embargos de Terceiro, e seguiu outro rumo para alcançar o objetivo que era o afastamento da constrição judicial do bem imóvel. Será que no recurso tem alguma chance? Haja vista todos os problemas ocorrido na prova de civil, o tempo foi prejudicado, além disso o material que dispunha, á luz do edital, levava pra outro caminho.

    1. Viviane, as chances são poucas, infelizmente, apesar de todos problemas detectados. Vamos ver a sensibilidade da banca. Boa sorte.

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