A redução de três para dois exames da OAB por ano

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Como se sabe, desde 2006 são realizados três exames da OAB por ano. Até então, eram duas edições, uma em cada semestre. Porque voltamos a comentar este assunto? Pois bem, neste mês de setembro ocorreram reuniões para tratar do Exame de Ordem dentro do Conselho Federal da OAB. Uma delas, inclusive, noticiada publicamente pela OAB/GO [clique aqui].

De acordo com o site, afirma o presidente da Comissão de Estágio e de Exame de Ordem da OAB/GO, Carlos André Pereira Nunes: “É possível que os próximos exames sejam mais rígidos. A prova está cada vez mais adequada às necessidades impostas pela rotina da advocacia”. O parâmetro é o fatídico XXIII Exame de Ordem.

De fato, dia 12 de setembro foi realizado o Fórum Nacional de Exame de Ordem em Brasília/DF na OAB. Há muitas informações que partiram deste encontro e uma delas que há grande simpatia é a redução do número de exames por ano. A principal justificativa para a redução é reduzir (ou retardar) a entrada de bacharéis para os quadros da OAB. Claro, com dois eventos por ano, diminuem as chances de aprovação em menor tempo possível.

Se a OAB/FGV divulgaram que 75% dos aprovados ocorrem em ATÉ 3 EXAMES, provavelmente, num ano a grande maioria é aprovada. Se tirar um exame por ano, matematicamente, a jornada aumentará até a aprovação. Lamentavelmente, não é a posição que acreditamos mais justa. Conheço na ponta-da-língua o discurso da OAB: “há muitas faculdades de Direito no país”. Esta é a fundamentação para uma prova quase impossível e para angariar admiradores à proposta de redução de exames por ano.

Caso você pergunte a um advogado o que ele acha, certamente, abraçará a ideia de redução. Claro, todo mundo defende “o seu”: advogados querem menos advogados e bacharéis querem entrar de qualquer modo neste seleto grupo.

Já ultrapassamos 1 milhão de advogados no país, mas também não significa que todos estão na advocacia “ao mesmo tempo”. Muitos, como eu, mantém mais a anualidade paga, mas não exerce a advocacia “combativa”, ou seja, de fórum a fórum. Já exerci esta advocacia por muitos anos e fui advogado público, mas preferi exercer funções jurídicas que a satisfação falou mais alto. Do mesmo modo, o número de faculdades (que apontam como elevado) não resulta, necessariamente, em novos advogados. Aliás, muitos acadêmicos não têm o mínimo interesse por fazer a prova da OAB.

Por outro lado, a redução de exames por ano é péssima para o acadêmico que pretende seguir a profissão ou angariar concursos que exigem a carteira, como também é ruim para própria OAB. Veja bem: cada exame a R$ 260,00 de taxa alcança cerca de R$ 30 milhões. A média de inscrições é 120 mil por exame. Ou seja, é muito dinheiro (não mais que as malas encontradas em um tal apartamento). Não sei qual o percentual que fica com a OAB, mas não deve ser pouco. Assim, com 3 exames anuais são, pelo menos, 90 milhões de reais.

Quem de sã consciência irá abrir mão de uma receita fabulosa que é o Exame de Ordem?

Não há dúvidas que aqueles que acusam como “arrecadatório” o certame tem razão. Infelizmente, não há transparência suficiente quanto a isso. Pelas razões acima, acredito que a OAB não vai reduzir, apesar dos fortes boatos e do tema ter sido discutido no Fórum Nacional. O importante é você focar nos estudos e estabelecer METAS alcançáveis para que no máximo um único exame seja o suficiente para ser aprovado. Quer ser a exceção dos números acima? Aja como tal também.

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