Apenas bacharéis poderão realizar o Exame da OAB?

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Infelizmente, uma notícia ruim atrai outra. Escrevemos sobre a simpatia da ideia que muitos integrantes do Conselho da OAB estão incluindo em seus discursos para remodelar o Exame de Ordem, a redução de três para duas provas por ano (clique aqui) e outras informações chegaram como possíveis de serem aplicadas para breve.

No último dia 15 de setembro, portanto, três dias depois do Forum Nacional de Exame de Ordem, na seccional da OAB no Rio Grande do Sul ocorreu o I Forum Estadual do Ensino Jurídico. Vários representantes de faculdades de Direito do RS estiveram presentes, como também os conselheiros e comissões que tratam sobre o assunto. Muitos professores também marcaram presença e as notícias compartilhadas para alguns, além da publicação oficial da própria OAB/RS (clique aqui).

Por óbvio, debateu-se sobre o Exame da OAB e a argumentação (e os ânimos) foi acirrada. Foram “jogadas ao ventilador” algumas propostas de mudança, não só o que já comentamos aqui no blog, como também outra a que tenho grande receio de ser implementada: somente bacharéis em Direito poderiam fazer a prova da OAB.

Se a proposta de reduzir o número de exames por ano tem empecilhos (financeiros, diga-se) ou obstáculos, a ideia de limitar somente a bacharéis a realização da prova é mais “suave” e, portanto, com grandes chances de ser aprovada. Novamente, afunila. Certamente, o número de inscritos cairá por exame, no entanto, os números de quantos são bacharéis e formandos somente a FGV e OAB têm.

O que se sabe é que o maior nível de aprovação nos exames está nos formandos. Quem deixa para depois da formatura acaba perdendo maiores chances de aprovação. Há muitos motivos para acreditar, especialmente, a parte psicológica da situação que se impõe ao bacharel: a “obrigação” da aprovação. Já o formando tem no horizonte outras preocupações, como TCC e provas finais (além da festa de formatura, é claro). Assim, vai para o exame de “sangue doce” e volta aprovado.

É claro que é uma medida nada popular para os acadêmicos, mas vocês encontrarão muitos advogados apoiando esta ideia, nada menos que a maioria. É outra tentativa de “barrar” a entrada do mercado por parte de integrantes da OAB, já que o discurso está decorado por todos: tem muita faculdade de Direito no país (complementa-se com a leitura subliminar: “e são péssimas”).

O mais interessante que todo o debate da OAB (especialmente aqui no RS) é colocar a culpa unicamente nos acadêmicos e nas faculdades. Indiretamente, para o MEC que libera os cursos ao seu bel prazer. NINGUÉM diz: “pois é, nossa prova tá desproporcional  ou equivocada”. Exame de Ordem não é concurso público, pois NÃO SÓ NÃO GARANTE remuneração imediata e estabilidade como também impõe severas pressões sobre o estudante de Direito.

A OAB reclama da qualidade dos cursos de Direito e concede prêmios a outros com o selo OAB. Só que a premiação está, especialmente, baseada nos resultados do Exame de Ordem.  O que acontece? Os coordenadores e donos das faculdades exigem que seus alunos façam questões da OAB durante todo o processo de aprendizado para obter, no futuro, um bom resultado no exame para alcançar o tal “selo de qualidade”. Será que as faculdades se tornarão preparatórios da OAB? Muitas já estão com este “espírito”. O que importa é ter o selo com os resultados de exames.

E a antiga formação acadêmica, despreocupada em “assinalar questões objetivas”? Aqui tenho que dar um pouco de razão para o maior crítico do ensino jurídico no Brasil, Lenio Streck.

Enfim, acabei fugindo um pouco do tema central. Infelizmente, temo pelo futuro do Exame de Ordem, que no presente já não é aquilo que gostaríamos. Será que algum dia irão cobrar especialização e mestrado antes de realizar a prova da OAB? Vai saber…

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