Carreiras Públicas aos Bacharéis em Direito

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Muito já vi argumentarem que a carteirinha da OAB é o “Santo Graal” para aqueles que irão fazer concurso público. E sempre discordei, pois para ser juiz, delegado de polícia e promotor de justiça não precisa ter passado no Exame de Ordem antes.

Estas são carreiras “clássicas” do Direito. A argumentação da experiência a ser comprovada em alguns concursos, como juiz e promotor, pode ser comprovada de outras formas e não apenas pela inscrição nos quadros da OAB.

Mas onde quero chegar com este post é que movimentos internos das próprias instituições que exigem que o candidato seja advogado estão se dirigindo para abolir este pré-requisito.

O Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) decidiu que o vínculo com a OAB não é necessário para que os defensores públicos federais exerçam suas atribuições. “Com isso, o Conselho referenda a posição de exigir o registro do defensor na entidade apenas na posse do cargo” [3/10/2011, fonte].

Segundo ainda informa esta matéria, “em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4636), a OAB questiona a ausência de obrigatoriedade do registro na Ordem para defensores públicos. Parecer da Advocacia Geral da União já foi dado em favor da vinculação não obrigatória. O Supremo Tribunal Federal ainda não tomou uma decisão definitiva sobre o tema”.

É claro que esta controvérsia está pautada na contribuição anual da OAB e que, nestes dias, nossa presidente Dilma sancionou lei que limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada por conselhos profissionais [Lei 12.514, publicada 31/10].

As Defensorias Públicas Estaduais correm por fora para alcançar os mesmos benefícios dos seus colegas da DPU. Qual o próximo passo? Não precisar de registro na OAB para ser defensor público.

Outra notícia vem do último encontro nacional dos procuradores da Fazenda Nacional realizado no Ceará e se refere “ao tratamento isonômico em relação ao que determina o art. 6º, do Provimento nº 144/2011, objetivando que sejam dispensados do exame da ordem os integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União e dos Procuradores de Estado que tenham sido aprovados em concursos públicos anteriores à instituição do exame como essencial para o ingresso nas respectivas carreiras” [fonte].

Esta notícia não nos surpreende, pois antes mesmo da publicação deste Provimento da OAB batemos o pé pela falta de critérios em liberar determinadas carreiras jurídicas de prestar o Exame de Ordem após a saída das mesmas. Essa manifestação da AGU é só o começo…

Em caminho inverso, “é obrigatória a inscrição na OAB a todos os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e integrantes do quadro suplementar da Advocacia-Geral da União. A regra está prevista na Orientação Normativa 1/2011 baixada pelo corregedor-geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga, no mês passado [junho/2011]” [fonte].

Esta notícia foi aplaudida publicamente pelo presidente da OAB, Dr. Ophir Cavalcante. Mas “como toda estrada tem duas mãos”, será que a OAB não atenderá a AGU referente à dispensa do exame de ordem?

Novos capítulos desta novela, em breve.

Por fim, aos futuros concurseiros, sugiro se informarem de melhor forma possível a respeito das carreiras que pretendem seguir sobre a exigência ou não da carteira da OAB, pois quem sabe muita gente está “perdendo tempo” em passar no exame.

Comentários

  1. O correto é “Santo Graal”, Prof! 😉
    Mas sobre o assunto, acho mto estranho! Para prestar Defensoria vc precisa de carteira de OAB, e depois lá dentro vc não precisa mais?? Meio ilógico isso!
    Magistratura e MP não requerem inscrição na OAB como condição de inscrição. Pelo menos são coerentes.

    1. Exatamente, Ricardo. Obrigado, passei batido sem revisar o texto [não lembrei de “Indiana Jones e o Templo da Perdição” nem de “O Código Da vinci”].

  2. Não entendi quando foi mencionado que não há necessidade da carteira da OAB para carreira de juiz.Para mim está claro a necessidade de comprovar a experiência de 3 anos como advogado. Peço um esclarecimento.

    1. Eliane, diz a CF:
      “ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação” (ART. 93, I).

  3. A incoerência é legislativa e não de interpretação das Defensorias, a teor da recente LC 132. O ex-presidente Lula, enquanto na Presidência da República, vetou somente um artigo, enquanto deveria ter vetado dois. Por isso a incoerência.

  4. A incoerência é legislativa e não de interpretação das Defensorias. O ex-presidente Lula, enquanto na Presidência da República, queria continuasse a vinculação à OAB, mas vetou somente a modificação do artigo 26 da LC 80 (veto ao art. 16 da LC 132), enquanto deveria ter vetado mais outro alcançar sua pretensão, ou seja, o art. 1º, § 6º, da LC 132, que dispõe que “A capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público”. Por isso a incoerência. Para a posse deve ter inscriçao na OAB, mas para ter capacidade postulatória não.

  5. Eliane. Cite-se, por exemplo, um bacharel que é assessor de magistrado. Ele não pode ser advogado e mesmo assim pode fazer concurso para juiz. A experiência não é de advogado, mas jurídica!

  6. em todas as carreiras, existe a posição de SUB ou VICE,na política,na militar,educação, etc…acho que deveriam cri
    ar cargos públicos para aqueles que concluem o Famoso Curso de Direito,para os bachareís,assim, acredito que seria resolvida esta disputa financeira e enquadramento so
    cial.

  7. Boa tarde Professor Marcelo!
    Estou no 10º semestre de Direito, sou psicóloga e pedagoga.
    Gostaria que me indicasse alguns concursos relacionado a área jurídica, porém sem a necessidade da OAB.Trabalhei como Diretora de escola, coordenadora de projetos sociais e consultório particular. Qual a experiencia eu teria que ter para fins de concurso de magistratura, defensoria. O que eu gostaria mesmo, era procuradoria do Estado ou Município.
    Muito obrigada

    1. Prezada Clemildes, tanto PGE como PGM exigem carteira da OAB e alguns casos, experiência jurídica de 2 ou 3 anos.

      Concursos interessantes e que pagam muito bem são de ANALISTA JUDICIÁRIO para bacharéis em Direito de TRIBUNAIS, MP e DEFENSORIA.

      No mínimo, 5 mil reais de inicial.

      Bons estudos, Marcelo

    1. Janete, para juiz e promotor não há necessidade. Para DEFENSOR PÚBLICO, sim (art. 26, LC 80/94). bons estudos.

  8. como fica a situação dos militares, que nao pode fazer OAB, como comprovar pratica juridica para realizar concursos?

    1. Boa pergunta! Creio que passando num concurso que não tenha requisito de prática jurídica, mas que possa comprovar através dele depois, p.ex., analista de tribunais.

  9. Professor estando eu empossado na profissão de cargo administrativo da PRF a mais de 3 anos, isso conta como experiência jurídica? ou em um sentido mais estrito, ou seja, o caso de um Policial Civil? tento em vista que na CF/88 traz redigido em seu Art. 144, § 4º da CRFB:
    “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.”?

    1. Willer, pergunta difícil, mas pertinente, pois geralmente, muitas dessas dúvidas acabam na justiça. É levado em conta as atribuições do cargo e às vezes do que realmente é feito. Pode ser que para concursos para delegado aceitem tranquilamente se for exigido tempo de experiência, mas para outros, pode ser que recusem, nesse caso, deverá recorrer administrativamente e na justiça, se for o caso. boa sorte,

  10. Olá,bom dia.Terminei o curso de Bacharel em Direito e gostaria de saber para fazer ou seguir a carreira de Delegada no Estado de Pernambuco preciso ser aprovada primeiro no Exame da Ordem.Obrigada.

  11. até agora não entendi nada! pra seguir carreira de juiz, é preciso ou não ter passado no exame da ordem?

  12. Professor,
    Exerço cargo incompatível com o exercício da advocacia. Prestei exame da ordem mas n fiz a inscrição por este motivo. Fui aprovada para um concurso que exige esse registro até a posse,

    Como devo proceder?
    Anteciosamente

    1. Joanna, o próprio edital da OAB permite que se faça o exame mesmo que se exerça profissão incompatível. Você precisa, pelo menos, caso foste aprovada, é encaminhar o seu certificado de aprovação. A única coisa é que você não solicitará a carteira da oab, para não pagar anuidade. bons estudos.

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