Comentários às questões de Penal

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Alexandre Salim

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO | PROVA DIA 27/11/2016 – TIPO 1 – BRANCA | DIREITO PENAL | PROFESSOR ALEXANDRE SALIM | SARAIVA APROVA | Doutor em Direito. Promotor de Justiça no RS.

DIREITO PENAL

Questão 59

– A aeronave pública brasileira é considerada extensão do território nacional, a teor do art. 5º, § 1º, CP. Aplica-se, dessa forma, o princípio da territorialidade, excluindo-se as alternativas B, C e D.

– Gabarito: A.

– Posição do professor: não cabe recurso.

Questão 60

– Carlos é reincidente, pois cometeu novo crime depois de transitar em julgado a sentença que, no País, o condenou por crime anterior (art. 63 CP). Portanto, descabe a tese da alternativa C. De igual forma, não há prescrição a ser arguida, pois a pena aplicada de 11 meses prescreve em três anos (art. 109, VI, CP), prazo não verificado na questão.

– Gabarito: A.

– Posição do professor: cabe recurso. O fato de o juiz não ter admitido a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos “em razão da reincidência” induz o candidato a acreditar que a medida não é socialmente recomendável (art. 44, § 3º, CP). Assim, caberia a suspensão condicional da pena (art. 77 CP), que, entre outros requisitos, exige que “não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código” (art. 77, III, CP).

Questão 61

– Carlos, ao prestar serviço como salva-vidas, ainda que informal, assumiu a posição de garante, a teor do art. 13, § 2º, CP. Com isso já resta afastada a alternativa D. Assim, Carlos praticou crime omissivo impróprio de homicídio culposo (art. 121, § 3º, CP). Não há homicídio doloso, pois a questão não traz qualquer elemento indicativo de que Carlos quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

– Gabarito: B.

– Posição do professor: não cabe recurso.

Questão 62

– Felipe contribuiu para o resultado (subtração do automóvel) antes da consumação do crime, de forma que há concurso de pessoas. Todos estavam conluiados para a prática de furto, que restou qualificado pelo concurso de agentes (art. 155, § 4º, IV, CP).

– Gabarito: C.

– Posição do professor: não cabe recurso.

Questão 63

– Rodrigo deve ser absolvido por atipicidade da conduta. Não há falsidade material (art. 297 CP), pois o vício constatado na ata dizia respeito ao conteúdo do documento, e não à sua forma. Tampouco há falsidade ideológica (art. 299 CP), já que Rodrigo não agiu com dolo, mas com culpa (esquecimento).

– Gabarito: D.

– Posição do professor: não cabe recurso.

Questão 64

– O crime de corrupção passiva (art. 317 CP) é formal, consumando-se no momento em que Alberto solicitou a vantagem indevida. Não há corrupção ativa (art. 333 CP), já que Alberto é funcionário público e, como tal, cometeu o delito.

– Gabarito: D.

– Posição do professor: não cabe recurso.

Alexandre Salim é Professor de Direito Penal do Saraiva Aprova e autor no livro OAB 1ª FASE ESQUEMATIZADO. Clique na imagem abaixo e saiba mais.

oab esquematizada

Agenda OAB

XXIII Exame de Ordem Unificado

  • 23.07.2017

    Prova objetiva 1ª fase

  • 07.08.2017

    Resultado preliminar

  • 08.08.2017
    a
    11.08.2017

    Prazo recursal 1ª fase

  • 22.08.2017

    Gabarito definitivo

  • 17.09.2017

    Prova dissertativa 2ª fase

  • 10.10.2017

    Resultado preliminar

  • 11.10.2017
    a
    14.10.2017

    Prazo recursal 2ª fase

  • 24.10.2017

    Resultado definitivo