Vídeo-dicas ao vivo e grátis para OAB e concursos!

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Recordo como fosse ontem quando cuidava de outro preparatório online e estávamos pesquisando de como transmitir ao vivo determinados eventos: a dificuldade tecnológica e cara nos venceu! Pois bem, corta para 2015. Aplicativos são lançados com o objetivo de transmitir AO VIVO imagem e som de conteúdo de seus usuários e seguidores. E o melhor: GRÁTIS.

Por isso, não poderíamos ficar de braços cruzados e deixar de aproveitar esta nova maneira de transmitir conteúdo para nossos seguidores, leitores e alunos. Portanto, a ideia é essa: vamos transmitir AO VIVO e GRÁTIS dicas de OAB e concursos públicos. Comentários, análise e tantas outras coisas, como sorteio de livros também, farão parte deste canal.

Como se faz para participar? Simples.

1- Baixe o app do PERISCOPE no seu celular ou tablet. No computador, parece que não precisa. É grátis. Tem no IOS como no ANDROID.

2- Procure nosso endereço: @blogpassenaoab

3- Comece a segui-lo como acontece no TWITTER. Pronto, é só consultar o nosso perfil nas redes sociais e no próprio PERISCOPE para saber quando haverá transmissão.

Se você perdeu a transmissão, manteremos os vídeos no ar até 24 HORAS, ok? E porque escolhemos o PERISCOPE e não outro aplicativo? Fizemos uma pesquisa nos principais sites de tecnologia e todos apontaram como o melhor dentre a concorrência.

Certamente, os vídeos serão marcados pela descontração, liberdade de opinião, gravados em diversos lugares e vamos evitar não estender o tempo de 10 minutos para não cansar. Por volta de 5 minutos é um tempo bastante razoável.

Já fizemos alguns testes e o próximo vídeo será no dia 5/11 às 14:30. Aguardamos vocês!!

Sorteio de 5 bolsas de estudos para OAB!

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Grande oportunidade oferecida aqui pelo blog: sorteio de 5 bolsas para o novo e futuro preparatório Passe na OAB que começará aqui, neste endereço, a partir de maio. Basta clicar na imagem acima e colocar o seu email. Maior número de emails cadastrados (e válidos, por óbvio), maiores são as chances de ser sorteado.

Estas bolsas correspondem a 1 mês de conteúdo total e liberado do futuro portal.

Está esperando o que para participar? BOA SORTE!

O curso de Direito em decadência? Veja os números!

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1291598544_144307528_1-Advogado-Trabalhista-Metro-Republica-SP-Republica-1291598544Pela primeira vez, em uma década, o curso de Direito tem uma queda de alunos formados anualmente. A informação é da Folha. A redução não atingiu apenas os alunos de Direito, mas também em Administração: os dois cursos representam juntos 23% das formaturas anuais em todo o país.

De acordo com a reportagem, apesar da queda ter sido pequena, cerca de 3% entre 2012 (97,9 mil alunos) e 2013 (95 mil), ela é inédita. O patamar de 2013 é praticamente o mesmo de 2011, cerca de 95 mil graduados. Em 2010, 91 mil.

Interessante observar que nos últimos anos, mesmo com a fiscalização pesada da OAB referente à abertura de novos cursos de Direito, sabe-se que o número de faculdades não caiu, mas aumentou, como também a graduação está cada vez mais ficando concentrada nas mãos de poucos conglomerados empresariais, vide a compra da Anhanguera pela Kroton por exemplo.

Dias atrás, a Universidade Federal do RS – UFRGS divulgou o ranking dos 10 cursos com maior concorrência para o seu vestibular. Pela 1ª vez, o direito não deu as caras! O curso diurno tinha cerca de 15 concorrentes por vaga e o noturno, cerca de 11. Esse padrão enfrentei quando entrei na PUCRS em 1992! Não sei como está nos dias atuais, apesar de ser a “melhor universidade privada do país” segundo a Folha, mas o certo é que há muitas privadas que basta fazer uma redação para conseguir o ingresso em vestibular agendado e sempre sobra vagas para Direito.

Já li que o exame de ordem seria um dos “fatores” que muitos estão deixando de ingressar no direito, mas creio, conforme está na matéria citada, os cursos tecnológicos, além de serem mais rápidos e baratos, tem oferecido o que procuravam anos atrás quem ingressava em ciências jurídicas e sociais: um diploma. A cultura também do concurso público, para qual o bacharel em direito teria melhores condições em concorrência com outros em vagas para nível superior não se confirma mais diante de tantos preparatórios, nivelando por “cima” o grau de dificuldade.

Pois bem, para encerrar, para mim fica claro que o curso não atrai mais pela triste realidade – da maioria – de formados em Direito, seja à mercê da aprovação na OAB (estima-se 5 milhões de bacharéis), seja às dificuldades da advocacia privada, seja à grande concorrência e maratona para aprovação em concursos públicos.

Por outro lado, leio que “em quatro anos, números de escritórios de advocacia devem mais do que dobrar, aponta pesquisa” (fonte, clique aqui). E continua “Em 2018, a quantidade de advogados passará de 776 mil (hoje) para 1,1 milhão. Já o número de escritórios deverá crescer dos atuais 43 mil para 102 mil. De acordo com o estudo, os serviços de aconselhamento, análises de riscos e leitura estratégica para negócios deverão manter o crescimento da careira jurídica no país. Em relação ao número de cursos de Direito, hoje existem 1.210 cursos de Direito no Brasil, com cerca de 900 mil estudantes. Daqui a quatro anos, deverão chegar a 1.315 cursos, com 1,4 milhão de alunos”.

Não era para ser engraçado, mas quando o universitário ingressa na faculdade de Direito quer tentar “concurso” para ser Ministro do STF. Lá no 2º semestre, juiz de cidadezinha do interior estaria ótimo, quem sabe promotor. No 5º, acha que delegado está dentro da realidade, talvez inspetor de polícia. No 7º, analista de tribunal acha bacana, mas pensa em fazer prova também de técnico de tribunal. No 9º, porque não tentar carreira de um banco público? No último, o que vier é lucro.

Advogada é condenada porque perdeu prazo para recorrer na 2ª fase da OAB

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Muitos examinandos que não são aprovados na 2ª fase da OAB, em sede preliminar, contratam advogados, geralmente, seus professores ou quem confiam para manejar recursos administrativos contra a banca. É uma forma de trazer experiência e uma visão externa até para avaliar se o cabimento faz ou não sentido.

Nós, mesmos, recorremos para alunos há mais de dez anos, sendo que em determinado período deixamos de lado essa tarefa por total falta de tempo, mas devido ao grande “assédio” nos últimos exames, tivemos que buscar a colaboração de outros colegas para retomar esse serviço e, mesmo assim, com um limite bastante restrito de recursos sem antes avaliar se há ou não chances de êxito.

É um trabalho que exige muita atenção, principalmente, porque a situação em último caso é desesperadora e desafiadora, tendo em vista que a FGV “detesta” recursos. Imaginem, então, se o examinando contrata alguém e esse profissional não entrega o recurso que poderia ter feito por ele? Pois bem, esse é o caso publicado pelo site Migalhas, abaixo reproduzido.

“Uma advogada terá que indenizar estudante de Direito em R$ 500 por danos materiais e em R$ 2 mil por danos morais por não ter apresentado recurso administrativo contra a correção de um exame da OAB. A decisão é da 14ª câmara Cível do TJ/MG e reforma em parte sentença da 35ª vara Cível de Belo Horizonte.

O relator do recurso, desembargador Rogério Medeiros, entendeu que a advogada não cumpriu com seu dever de meio, que era ajuizar ação contra a OAB, com o objetivo de questionar pontuação no exame. Segundo a estudante, ela fez o exame da OAB e, ao superar a primeira etapa, intensificou seus estudos, porém não passou na segunda fase por três décimos.

A estudante resolveu contratar um advogado para ajuizar um recurso administrativo na comissão de exames da OAB com o objetivo de ter sua prova revisada e alcançar a pontuação necessária. Entretanto, alguns dias depois de acertar com a profissional, foi surpreendida com a descoberta de que ela perdera o prazo e não ajuizara o recurso. A causídica justificou sua atitude dizendo que avaliou, posteriormente à conversa entre as duas, que a cliente não obteria êxito com o pedido.

O juiz de 1ª instância, Rui de Almeida Magalhães, determinou que a advogada pagasse indenização por danos materiais de R$ 500, o valor que a aluna pagou à profissional pelo serviço. Em análise de recurso, os desembargadores Rogério Medeiros, Estevão Lucchesi e Marco Aurélio Ferenzini fixaram a indenização por danos morais em R$ 2 mil. Os magistrados entenderam que a advogada tinha o dever de meio, ou seja, deveria empregar com diligência seus conhecimentos para o sucesso da causa. Porém, os desembargadores negaram o pedido com relação à perda da chance, pois, segundo eles, o fato de propor a ação não era suficiente para a candidata ter a certeza de que iria alcançar o que pretendia”.

Minha sugestão para quem, se um dia precisar, exigir: que o profissional encaminhe as razões do recurso um dia antes do fim do prazo e que o próprio examinando inclua no sistema da FGV.

 

Qual a média salarial de advogados por área do Direito?

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De acordo com uma pesquisa realizada pela Catho, uma das maiores agências de empregos do país, onde em 2013 mais de 184 mil contratações ocorreram através dela, veja quanto os advogados ganham em média no Brasil segundo esse levantamento:

  • Direito Ambiental

Advogado de Direito Ambiental Júnior: R$ 3.036,19
Advogado de Direito Ambiental Pleno: R$ 4.035,19
Advogado de Direito Ambiental Sênior: R$ 5.098,85

  • Direito Civil

Advogado de Direito Civil Júnior: R$ 2.525,22
Advogado de Direito Civil Pleno: R$ 3.648,16
Advogado de Direito Civil Sênior: R$ 5.697,58

  • Direito Comercial

Advogado de Direito Comercial Júnior: R$ 2.770,82
Advogado de Direito Comercial Pleno: R$ 4.582,73
Advogado de Direito Comercial Sênior: R$ 5.335,87

  • Direito Constitucional

Advogado de Direito Constitucional Júnior: R$ 2.382,34
Advogado de Direito Constitucional Pleno: R$ 4.204,00
Advogado de Direito Constitucional Sênior: R$ 6.443,85

  • Direito do Consumidor

Advogado de Direito do Consumidor Júnior: R$ 2.324,47
Advogado de Direito do Consumidor Pleno: R$ 3.522,13
Advogado de Direito do Consumidor Sênior: R$ 4.859,86

  • Direito em Propriedade Intelectual

Advogado de Direito em Propriedade Intelectual Júnior: R$ 3.072,91
Advogado de Direito em Propriedade Intelectual Pleno: R$ 3.449,08
Advogado de Direito em Propriedade Intelectual Sênior: R$ 4.793,60

  • Direito Empresarial

Advogado de Direito Empresarial Júnior: R$ 2.788,36
Advogado de Direito Empresarial Pleno: R$ 5.006,22
Advogado de Direito Empresarial Sênior: R$ 6.921,57

  • Direito Internacional

Advogado de Direito Internacional Júnior: R$ 2.817,69
Advogado de Direito Internacional Pleno: R$ 5.018,36
Advogado de Direito Internacional Sênior: R$ 5.913,12

  • Direito Penal

Advogado de Direito Penal Júnior: R$ 2.547,01
Advogado de Direito Penal Pleno: R$ 3.987,00
Advogado de Direito Penal Sênior: R$ 5.025,15

  • Direito Trabalhista

Advogado de Direito Trabalhista / Previdenciário Júnior: R$ 2.361,34
Advogado de Direito Trabalhista / Previdenciário Pleno: R$ 3.723,72
Advogado de Direito Trabalhista / Previdenciário Sênior: R$ 4.894,29

  • Direito Tributário

Advogado de Direito Tributário Júnior: R$ 2.729,69
Advogado de Direito Tributário Pleno: R$ 4.376,59
Advogado de Direito Tributário Sênior: R$ 5.733,00

  • Jurídico

Diretor Jurídico: R$ 19.577,04

Pergunto: alguma surpresa? É importante destacar que os valores são de advogados EMPREGADOS. Há um projeto de lei que fixa salário mínimo profissional do advogado privado. Ele alteraria o Estatuto da OAB nesse sentido:

Art. 19-A. Independentemente da sentença normativa de que trata o art. 19, o salário mínimo profissional do advogado observará os seguintes valores iniciais:

I – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para advogados com até um ano de inscrição, para jornada semanal de vinte horas;

II – R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) para advogados com um a dois anos de inscrição, para jornada semanal de vinte horas;

III – R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) para advogados com dois a quatro anos de inscrição, para jornada semanal de vinte horas; e

IV – R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para advogados com mais de quatro anos de inscrição, para jornada semanal de vinte horas.

§1º Os valores previstos nos incisos deste artigo serão acrescidos de 30%, em caso de dedicação exclusiva.

§2º Os valores previstos neste artigo, aplicáveis exclusivamente aos advogados empregados da iniciativa privada, serão reajustados anualmente, no dia 11 de agosto, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.”

O site Migalhas reúne, anualmente, o piso salarial por estado. Em abril de 2013 publicou a respeito, clique aqui.

 

Fonte das informações da Catho: clique aqui.

O fim dos cursos preparatórios presenciais para OAB

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Ultimamente, tive alguns bate-papos enriquecedores com pessoas que atuam no “mercado de OAB” há anos, entre professores, coordenadores, donos de cursos e blogueiros, e quase todos têm uma única opinião: o formato atual de cursos preparatórios para exame de ordem pelo método presencial tem os dias contados.

Em muito breve, seja o curso extensivo, semi, intensivo, qualquer que seja a sua denominação, onde há um professor e uma sala repleta de alunos desaparecerá. Há diversos motivos para isso, mas o que desponta é sem dúvida alguma o formato online, pois nem mesmo o formato telepresencial se sustentará muito além do fim dos cursos unicamente presenciais.

A justificativa está pautada no preço bem mais em conta nos cursos online. Os cursos telepresenciais também são acessíveis perto dos presenciais, mas perde adesão quando há custos de deslocamento até a sede da escola, bem como o problema permanente da (falta de) segurança.

A oferta também demasiada de cursos online afeta no preço, cada vez mais competitivo. Sinceramente, o mercado está inchado das mais diversas opções estabelecidas em todos os pontos do país. Não há mais espaço, mesmo que o número de examinandos possa crescer (e deverá), pois quem irá prestar a 1ª fase não tem certeza se um preparatório será tão útil como acontece na 2ª fase.

Desconfio que entre 20 a 25% dos examinandos em 1ª fase se matriculam em algum tipo de curso preparatório, especialmente, quem faz a partir da segunda vez, pois raros são os alunos de primeira viagem. Depende também da repercussão da última prova, se foi quase impossível e gerou altíssimo índice de reprovação, certo que aumentará o número de inscritos em cursos.

Montar um curso online é muito fácil e barato. Basta 1 câmera e que não precisa ser nem a melhor, pois cada vídeo gravado com muita qualidade responde por um conteúdo pesado e que a internet ruim não consegue gerar de forma desejada, 1 computador (preferencialmente, Mac) e 1 sala para estúdio. Conteúdo gerado, um site bonitinho, um streaming confiável e outros detalhes técnicos simples de operar. O sistema de pagamento pode ser qualquer um desses que já estamos acostumados (tipo “pagseguro”). E o marketing corre por conta das redes sociais.

Por isso, essa profusão de cursos online e a cada dia surgem novos professores dispostos a tocar projetos em escolas novas.

Assim, um curso presencial tem a dificuldade de enfrentar essa concorrência, até porque ao colocar na internet o curso, há maior probabilidade do número de alunos ser superior do que os 30 a 50 que estão sentados numa sala de aula. A capacidade física e virtual são incomparáveis.

Mas há esperanças para um novo formato de presencial, algo que lembre os antigos grupos de estudos e que a cada dia ganham força. Professores renomados estão sendo contratados para ajudar pequenos grupos para alcançar a aprovação. Na 2ª fase já era comum, mas está se estendendo para 1ª fase também. Paga-se mais, porém o resultado é mais efetivo porque as aulas são praticamente particulares (não mais que 10 alunos).

Por enquanto, não são cursos organizados, mas alguns professores já estão se preparando e profissionalizando esse atendimento. Em concursos públicos de carreiras muito competitivas há essa demanda, p.ex., ex-juízes ensinando a fazer sentença para candidatos à magistratura.

Comparo com a evolução dos LP’s: desapareceu sob a demanda de tecnologias mais avançadas (e fáceis, vide CD), mas voltou com força para quem deseja pagar mais pela qualidade indiscutível.

De tudo, há um fato que acredito que irá limitar o mercado online tão competitivo é a repescagem para 2ª fase. Veja que antes o examinando que não passava de primeira iria sentar nos bancos de um preparatório para repetir a 1ª fase. Hoje, se ele chegar a ir para 2ª fase e não ser aprovado, não precisará cursar um curso de 1ª fase.

Trocando em miúdos, o índice entre 20 a 25% que fazia curso de 1ª fase, certamente, reduzirá.

Finalizando, em geral, os cursos precisarão prestar atenção como acontecerá essa transição da repescagem, mas certo é que os presenciais, no seu modelo atual, ficarão no meio da caminho.

Salário mínimo para advocacia privada? Sim! Conheça o PL 6.689/13.

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Reconheço que outros projetos nesse sentido já foram tentados, mas ao que parece até o momento devem estar repousando (engavetados, literalmente) em alguma comissão. Será que esse passa?

De acordo com o site Migalhas, “foi apresentado nesta terça-feira, 5, à Câmara dos Deputados, o PL 6.689/13, que visa à fixação do salário mínimo profissional do advogado privado. A proposta é de autoria do deputado André Figueiredo”.

Segundo esse projeto de lei, que altera o Estatuto da OAB, teríamos o seguinte:

Art. 19-A. Independentemente da sentença normativa de que trata o art. 19, o salário mínimo profissional do advogado observará os seguintes valores iniciais:

I – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para advogados com até um ano de inscrição, para jornada semanal de vinte horas;

II – R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) para advogados com um a dois anos de inscrição, para jornada semanal de vinte horas;

III – R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) para advogados com dois a quatro anos de inscrição, para jornada semanal de vinte horas; e

IV – R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para advogados com mais de quatro anos de inscrição, para jornada semanal de vinte horas.

§1º Os valores previstos nos incisos deste artigo serão acrescidos de 30%, em caso de dedicação exclusiva.

§2º Os valores previstos neste artigo, aplicáveis exclusivamente aos advogados empregados da iniciativa privada, serão reajustados anualmente, no dia 11 de agosto, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.”

Deixe sua opinião a respeito.

Sabe o que acho? O projeto é tão bom que não passará. O motivo? Os próprios advogados contratantes não deixarão passar, pois o “piso” informal presente é muito menor do que isso.

No RS, em especial, Porto Alegre, sabemos que há classificados para recém advogados por volta de R$ 1.000,00 a R$ 1.2000,00 por mês para jornadas de 40 horas. Recentemente, não muito distante daqui, no RJ, foi divulgado que advogados estavam se submetendo a fazer audiências por R$ 20,00 [clique aqui].

Vamos acompanhar de perto esse projeto.

Em luto!

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Ainda chocados com a notícia veiculada hoje pela manhã do assassinato do promotor de justiça, Thiago Faria de Godoy Magalhães, nosso amigo, colega e colaborador na coleção Passe na OAB 2ª Fase Teoria e Modelos no volume de CIVIL, precisamos deixar algumas palavras.

Estávamos montando a equipe para uma nova série dentro da coleção Passe na OAB, a “Teoria e Modelos”, e dentro daqueles requisitos estipulados, queríamos apresentar uma equipe composta por professores conceituados pelos seus trabalhos e que representassem diversas partes do país.

Já acompanhávamos o trabalho do prof. Thiago que realizava dentro do CERS e da admiração de seus alunos pela dedicação e simpatia do mesmo. À primeira vista, pensei “que garoto novo!”. O que poderia ser um entrave, trouxe uma grande perspectiva de que, certamente, seria uma ótima aposta. Então o prof. Ivan Marques, já escolhido para tocar PENAL, veio a confirmar minhas suspeitas com sua preciosa indicação.

Imaginávamos que seria difícil ou impossível contar com a participação ilustre, pois o CERS estava investindo numa coleção e linha editorial próprias, mas para minha surpresa, o prof. Thiago me atende prontamente e fechamos o projeto de imediato.

E lá em junho de 2012 encaminhamos essa parceria. O prof. Thiago resumiu assim o convite, por email:

“(…) Antes tarde do que nunca, venho aqui dizer meu muito obrigado pelo convite e dizer, dizer que é uma honra ter meu nome lembrado em meio a tantos profissionais competentes em todo o Brasil e que igual honra sito em fazer parte de uma equipe tão renomada. Vamos juntos e tenho certeza que será uma coleção de muito sucesso. Vamos arrebentar, se Deus quiser”.

Alguém que já estava “bombando” nas redes sociais cercado só elogios, alcançando uma posição de destaque dentro do próprio CERS, sua humildade me conquistou de imediato.

No final, ainda, de 2012 conquistou a vaga de promotor de justiça em Pernambuco, mesmo com tantos compromissos no CERS e com a Editora Saraiva, onde sairiam ainda mais dois títulos na coleção Saberes do Direito.

Sua alegria é evidente no que deixou registrado em sua página do Facebook.

“Queridos amigos,

Agora eh oficial:o amigo de voces eh PROMOTOR DE JUSTICA DE ITAIBA. A nomeacao saiu hj no DO e posto aqui para todos verem. Para quem nao sabe eh uma cidade perto de Arcoverde. Escolhi essa comarca porque estou a 3 horas de carro de Recife, podendo estar aqui todos os finais de semana gravando aulas. Eu nao disse que nao abandonaria voces. Obrigado a todos pelo carinho que sempre tem comigo. A FELICIDADE EH INDESCRITIVEL!!!!!!!!”

As palavras são difíceis nesse momento. Uma batalha foi perdida hoje, acumulando-se a tantas outras deixadas pelo caminho. Só esperamos JUSTIÇA, a mesma que o prof. Thiago defendia com seu corpo e sua alma.

 

Quanto ganham (em média) os advogados no Brasil

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Esse é o título de uma matéria publicada pela Exame.com e que achei de grande valia por algumas reivindicações nos últimos dias nas redes sociais sobre um anúncio de um escritório de São Paulo e a realidade na capital gaúcha.

Vamos à matéria na íntegra (sem os hyperlinks) e depois, nossos comentários.

São Paulo – Demanda por advogado na consultoria Michael Page cresceu 30% nos cinco primeiros meses de 2013 com relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com a pesquisa, as empresas são as que mais buscaram advogados de janeiro a maio deste ano.

Ao todo, 60% da demanda que chegou até a Michael Page foi do mercado corporativo. Os escritórios, por sua vez, responderam por 40% das contratações jurídicas dentro da consultoria de recrutamento.

Para João Marco, diretor da Michael Page, os números não representam necessariamente uma tendência do mercado como um todo. Além da Michael Page, outras duas consultorias de recrutamento jurídico consultadas por EXAME.com afirmaram que a contratação de advogados por empresas foi relevante nos últimos meses.

Segundo a Michael Page, os advogados tributaristas lideram a lista de profissionais com mais oportunidades profissionais na área.  Até agora, 35% dos pedidos que chegaram até a consultoria na área jurídica foram para estes profissionais.

A sazonalidade pode ser uma das explicações para este fenômeno no mercado de trabalho jurídico, afirma o diretor da Michael Page. “O início do ano é a época de entrega de imposto de renda e outras atividades tributárias”, explica.

Os profissionais especializados em direito imobiliário aparecem na segunda posição da lista de advogados mais requisitados. Em seguida vem os societários, especializados na área de fusões e aquisições. Confira quais são as faixas salariais de profissionais do direito que atuam em 4 áreas:

Porto Alegre – Meus comentários. Creio que a demanda de advogados tributaristas é mais regional do que nacional, pois como se sabe, a Justiça paulista sempre foi menos Fisco do que as demais regiões, portanto, acaba aceitando novas discussões do que, p.ex., no RS.

Mas sempre achei uma excelente carreira e com poucos profissionais, inclusive em SP. O direito empresarial acaba sendo uma grande oportunidade, pois além do direito societário e de recuperação de empresas, acaba exercendo grande influência em outros ramos, inclusive, no fiscal e no trabalhista. Portanto, entendo ser uma excelente dica para quem está na dúvida em seguir uma pós-graduação.

E o imobiliário segue a tendência das grandes construções e do movimentado mercado civil. O país é um grande canteiro de obras e isso gera as mais diversas relações.

Acredito também que os valores indicados pela consultoria retratam mais o mercado paulista e das grandes corporações e escritórios tradicionais. Conforme disse antes, provoquei um debate no facebook sobre um anúncio que tinha acabado de ver: estágio por R$ 1.200,00 em escritório de advocacia na av. Paulista.

Esse é o mesmo valor que vi nos classificados em Zero Hora para advogado com pós-graduação (de preferência) em Porto Alegre.

Realmente, não são valores dignos para a nossa profissão. É lamentável não termos uma proposta em estágio avançado de um piso salarial – ao menos regional – da nossa categoria e que fosse levada pela OAB (e não por meia dúzia de sindicatos que não têm força alguma).

É uma bandeira que carrego e não solto.

PL permite que bacharel em Direito faça consultoria e assessoria jurídica

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Esse é um PL a qual advogo A FAVOR: que permite que o Bacharel em Direito faça consultoria e assessoria jurídica!

De acordo com a reportagem do site MIGALHAS:

“Tramita na Câmara o PL 4.982/13, do deputado Antonio Bulhões, que retira das atividades privativas da advocacia as funções de consultoria e assessoria jurídicas. Dessa forma, a proposta permite que bacharéis em Direito (que não têm a carteira da OAB) exerçam essas atividades.

“Se não é necessária a carteira da OAB para ser juiz, delegado de polícia, promotor de Justiça ou ministro do STF, qual seria o entrave de se reconhecer ao bacharel em Direito a faculdade de exercer a atividade de assessoramento e consultoria?”, questiona o deputado.

“Com a aprovação deste projeto estaremos não só garantindo um direito legítimo, mas também possibilitando que mentes produtivas e mesmo brilhantes venham a contribuir para a doutrina jurídica, aprofundamento teórico e enriquecimento do conjunto das decisões sobre interpretações das leis em nossos tribunais”, acrescenta.

A proposta altera o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94).

O projeto tramita apensado ao PL 2.300/96, do deputado Jair Bolsonaro, que permite o exercício da advocacia pelos servidores militares na ativa. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pela CCJ”.

Caros amigos e leitores, a situação de ser BACHAREL em Direito não acrescenta em nada a ele, aliás, NEM profissão regulamentada é. O que é regulamentada é a profissão de ADVOGADO. E aquele que está no limbo da rotineira reprovação no Exame da OAB?

É uma INJUSTIÇA que não se mede em palavras. Portanto, tem que sim ser aprovado o projeto referido e permitir que bacharéis em Direito possam ser contratados com carteira assinada e todos os direitos possíveis como CONSULTORES e ASSISTENTES.

Tenho certeza que MUITOS ADVOGADOS compartilham com essa ideia, em especial, donos de escritórios, pois ainda há um preconceito para contratar bacharéis, apesar de muitos deles sejam excelentes pesquisadores e estudiosos.

Deixem a prática das ações em massa para advogados e as teses para os consultores e assistentes.

Será que é uma luz no final do túnel? Mas deixem para a OAB organizar essas profissões, pois se não houver contribuição classista, a OAB não deixará passar o projeto.

Questão, judicialmente, anulada do IXº Exame.

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A notícia não é completa, pois não informa o número do processo onde garantiu a participação de examinando que fez 39 acertos para a próxima 2ª fase da OAB.

De acordo com a fonte, o juiz da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, concedeu liminar em favor de bacharel em direito que “ingressou com Procedimento Judicial com Pedido de Tutela Antecipada em face do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, objetivando a anulação de mais duas questões”.

Ainda, segundo a reportagem, “a liminar somente foi deferida para garantir ao bacharel participação na 2ª fase do IX Exame da Ordem, aos 8 de março do corrente ano (após já ter sido aplicado pela OAB), apesar disso, o magistrado determinou que a prova fosse aplicada num prazo máximo de 20 dias a contar da ciência da decisão pela OAB. Merecendo transcrever a seguir, trecho da decisão mencionada: “Por fim, em que pese já ter sido realizada a segunda fase do IX Exame da Ordem, o provimento jurisdicional ainda se revela útil, podendo a parte autora realizar a prova prático-profissional, juntamente com os candidatos da segunda fase do X Exame da Ordem da OAB, previsto para ocorrer em 6 de junho de 2013, solução que reputo mais razoável para o presente caso, e não representa nenhuma teratologia, já tramitando até no Congresso Nacional Projetos de Lei, estabelecendo que o candidato que for aprovado na primeira fase terá até cinco anos (PLS 188/2010),ou três anos (PLS397/2011), para conseguir a aprovação diretamente na segunda etapa do Exame da Ordem.

Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré assegure ao autor a realização da 2ª fase do IX Exame da Ordem na data prevista para a segunda fase do X Exame da Ordem da OAB, devendo a convocação do autor para prestar a prova prático-profissional ser realizada no prazo máximo de 20 (vinte) dias da intimação dessa decisão, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) pela mora.

Faculto a parte ré convocar e assegurar à parte autora realizar a referida prova prático-profissional da 2ª fase do IX Exame da Ordem em data anterior à de realização da segunda fase do X Exame da Ordem da OAB, devendo, entretanto, ser observado o interstício mínimo de 10 (dez) dias entre a data de convocação e de realização da prova, e desde que a data agenda da não coincida com a data de realização da prova objetiva do X Exame da Ordem da OAB(…)”“.

A decisão é em caráter liminar, então vamos aguardar o desdobramento dessa situação, que por certo, é de surpresa tendo em vista o que entende o STJ sobre a correção judicial de provas e exames.

Quem tiver maiores informações, pode postar aqui. Obrigado.

Reprovação em massa

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Reproduzo abaixo o que foi publicado hoje no site do Conselho Federal da OAB e faço alguns destaques e comentários.

Editorial: Reprovação em massa

Brasília – O editorial “Reprovação em massa” foi publicado na edição desta terça-feira (27) pelo jornal Correio Braziliense e aborda as causas da reprovação alta nos exames de proficiência:

Os livros de didática ensinam que, quando a maioria dos estudantes de uma turma vai mal na avaliação, a responsabilidade é do professor. O mesmo se pode dizer do Exame de Ordem. Nada menos que 90% dos participantes tiraram nota vermelha. Trata-se do pior resultado desde 2010 – ano em que o modelo unificado passou a ser aplicado em todo o território nacional.

Traduzido, o percentual mostra a face assustadora. Submeteram-se à prova 114.763 bacharéis. Só 11.820 chegaram ao fim. E, por isso, receberão a carteira que os habilita a exercer a profissão para a qual estudaram pelo menos quatro anos. A acreditar nos manuais adotados nos cursos de pedagogia, a culpa do fracasso não pode ser debitada aos estudantes.

O presidente da Comissão Nacional de Ordem da OAB, Leonardo Avelino, atribui o mau desempenho maciço a dois fatores. Um deles: o despreparo dos vestibulandos que entram no terceiro grau com enormes lacunas, fruto de deficiências acumuladas nos níveis fundamental e médio. O outro: a sofrível qualidade das instituições de ensino. Boa parte das faculdades de direito prima pela falta de compromisso com a excelência.

Imaginar que se pode colher tomate quando se cultiva abacaxi é acreditar em Papai Noel. Não é de hoje que se clama por uma revolução educacional semelhante à efetuada na década de 1970. À época, com atraso em relação ao mundo desenvolvido e aos vizinhos americanos, o Brasil promoveu a universalização do acesso à escola. A qualidade, porém, foi esquecida.

E esquecida permaneceu até que avaliações iniciadas 20 anos depois mostraram o enorme caminho que deixamos de trilhar. A desqualificação profissional não se restringe aos bacharéis. Eles figuram nas manchetes porque precisam se submeter à avaliação da Ordem. Se exigência semelhante fosse imposta aos formandos dos demais cursos, o resultado não seria diferente. Médicos, engenheiros, jornalistas, professores são vítimas do mesmo descaso histórico.

Vale o exemplo da mais rica unidade da Federação. No ano passado, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) reprovou mais da metade dos recém-formados nas faculdades do estado. Mas, diferentemente dos advogados, eles poderão exercer a profissão. Significa que a população põe em risco a própria vida ao ficar à mercê de médicos incapazes de fazer diagnóstico ou de levar avante procedimentos -elementares ou sofisticados.

Passou da hora de tomar medidas enérgicas aptas a controlar a qualidade do ensino. Além de impedir a abertura de vagas nas instituições reprovadas, há que fiscalizar o desempenho das faculdades que proliferam Brasil afora sem compromisso com a educação. Não só. Impõe-se abandonar o faz de conta e olhar de frente o desafio dos níveis básico e médio. Base frágil não suporta o peso da obra. Para construir prédio sólido, começa-se pelos alicerces.

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Muito apropriado esse editorial a qual concordo com todas as vírgulas e pontos. ATENTE-SE aos dois pontos que o novo responsável pelo exame da OAB acusa como responsáveis pela REPROVAÇÃO EM MASSA: ensino médio e ensino superior.

Ou seja, só escaparam as creches e os maternais.

De fato, a causa é simples: estávamos despreparados em receber uma população inteira para alfabetização.

Éramos analfabetos antes da década de 70. Ao que parece, continuamos, porém a culpa é MAIOR agora, pois o ensino foi democratizado afinal, no entanto, falta QUALIDADE.

Tenho muitos alunos que são moto-boys, cabeleireiros, seguranças, camelôs, pequenos comerciantes e empresários, enfim, diferente do que se estava acostumado, geralmente, gerações de filhos formados em grandes colégios particulares e que só tinham os estudos como obrigação diária.

Portanto, a democratização – AINDA BEM – dos cursos de graduação, objetivo dos governos federais que se sucederam foi alcançada.

O que temos pela frente? Qualificar o que está aí. Não adianta 1 milhão de advogados novos sem qualquer nota de possibilidade que garantirá que seu processo esteja em “boas mãos”.

O nosso ensino médio está sofrível, professores mal pagos, o comércio da educação tornou-se muito lucrativo. Poucos, mas grande grupos controlam as principais escolas preparatórias no país. Realmente, a educação em geral dá muito dinheiro.

É o mesmo pensamento de quem abre um restaurante: o povo precisa comer. Quem abre uma escolha: o povo precisa estudar.

Enfim, as mudanças precisam ser apontadas para toda a educação brasileira, caso contrário, daqui a 5 anos os índices de aprovação da OAB cairão para 5%…

Obrigado pela sua visita!

Comentários (2)

Antes de 13 de abril de 2011, estávamos com o mesmo conteúdo no extinto blog Habeas Data, criado em junho de 2008. Resolvemos direcioná-las nossas dicas com o Passe na OAB e que saiu do mundo virtual e tornou também uma grande “família” editorial com 17 obras para 1ª e 2ª fases do Exame de Ordem pela Editora Saraiva.

Atualmente, é a maior coleção didática para Exame de Ordem no país.

Pois bem, fechamos, então a 500.000 visitantes nesse novo blog e que trouxe também a temática de concursos públicos através do Passe em Concursos Públicos e que se tornou outra grande família editorial com duas coleções, uma de questões comentadas, outra de conteúdo teórico.

Nesse tempo, destacamos a conquista das visitas em algumas oportunidades:

Não é fácil manter atualizado, confesso a vocês, um blog com uma opinião coerente nos assuntos que acabo assumindo o risco de comentar. Já deixei de ficar preocupado em trazer as notícias em primeiro lugar, pois meu tempo está dividido em tantas outras ocupações, em especial, como coordenador de coleções editoriais e do curso preparatório Retorno Jurídico.

Há grandes momentos no blog, mas o meu preferido foi ter dado o pontapé inicial em descobrir questões repetidas na prova da FGV e que acabaram anulando 3 delas. Relembre em “BOMBA! Questão de Exame REPETIDA!!“, o tópico mais acessado de todos na existência do blog.

Como o objetivo desse canal é AJUDAR os meus futuros colegas, centenas de milhares de examinandos foram beneficiados com as anulações.

A minha comunicação com vocês passa por aqui. Sempre vou responder as dúvidas de vocês, respondendo emails, comentários e afins. É aqui que desenvolvo a cortesia da minha sabedoria, mas se vocês quiserem me recompensar, comprem nossos livros e divulguem o blog.

Muito obrigado pela sua visita.

Mercado jurídico: números e + números.

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Para quem gosta de “números”, o que não é o caso da maioria que ingressa no curso jurídico, justamente, porque não tem habilidade com as ciências exatas, dentre elas, a matemática, quis reunir informações num único artigo e suas referentes fontes, pois precisei de alguns deles e tive que me contentar com o Google…

  • 1,5 milhão de bacharéis em Direito no país (27/12/2012, fonte).
  • 750 mil advogados inscritos na OAB (27/12/2012, fonte).
  • 1.259 cursos de Direito no país (27/12/2012, fonte).
  • 800 mil alunos matriculados nesses cursos (27/12/2012, fonte).
  • 118.537 inscritos para IXº Exame Unificado (16/12/2012, fonte).
  • 19.134 examinandos foram aprovados na 1ª fase do IXº Exame Unificado depois de 3 questões anuladas (23/2/2013, fonte).
  • 81 faculdades não aprovaram um único candidato, embora a maioria tivesse mais de 40 inscritos no IXº Exame Unificado (17/1/2013, fonte).
  • 987.385 inscrições no Exame de Ordem nos últimos três anos (4/3/2013, fonte).
  • 98.903 reprovados na 1ª fase do IXº Exame Unificado (4/3/2013, fonte).
  • 114.520 bacharéisprestaram a prova do VIIIº  Exame Unificado (21/11/2012, fonte).
  • 20.773 foram aprovados nas duas fases do VIIIº Exame Unificado, o que representa um percentual de 18,14% (21/11/2012, fonte).
  • 7,97% do total de 117.852 inscritos para prestar o VIIIº Exame Unificado,  ou seja, 9.389 bacharéis ou estudantes só da capital paulista (30/8/2012, fonte).
  • 5,17% (6.096) do Rio de Janeiro/RJ,  4,42% (5.209) de Brasília/DF,  4,09% (4.823) de Belo Horizonte/MG e 3,2% (3.772) de Goiania/GO completam o TOP 5 de inscrições no VIIIº Exame Unificado (30/8/2012, fonte).
  • 7.113 inscritos em todo o estado do Rio Grande do Sul no VIIIº Exame unificado (30/8/2012, fonte).
  • 109.649 fizeram o VIIº Exame Unificado. Foram aprovados 45.884 na 1ª fase. Ao final, foram aprovados 16.419 (14,97%) – (14/8/2012, fonte e 8/7/2012, fonte).
  • 46% de estudantes do 9º e 10º semestres inscritos no VIIº Exame Unificado foram aprovados de 15.667 inscritos (14/8/2012, fonte).
  • 30,64% (5.053 presentes, 1.548 aprovados) foram aprovados na Bahia, o Estado que, proporcionalmente, apresentou o melhor desempenho no Vº Exame Unificado. 24,5% foi média nacional de aprovados (16/1/2012, fonte).
  • 2º lugar, SC (29,09%, 3.696 inscritos presentes). 3º lugar, RS (28,78%, 3.696). 4º lugar, RJ (28,27%, 9.606). 5º lugar, MG (27,63%, 11.312). 19º lugar, SP (20,74%,23.081) no Vº Exame Unificado (16/1/2012, fonte).
  • 65,16% foi o índice de aprovação no Vº Exame Unificado das 20 melhores faculdades e, destas,  98% compuseram o último Selo de qualidade do programa OAB Recomenda (16/1/2012, fonte).
  • 1.326.644 inscrições no Exame da OAB desde 2008, sendo que 239.259 foram aprovados (27/3/2013, fonte).

Gostou? Bons estudos!

Cursos de Direito terão novas regras

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De acordo com  a Agência Brasil, os cursos de Direito terão novas regras, decidiram o MEC e a OAB, representados, respectivamente, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e pelo seu novo presidente, Marcus Vinicius Furtado, a partir de uma reunião realizada ontem, dia 19 em Brasília.

Segundo a notícia, decidiram que irão assinar no dia 11 de março um acordo de cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em direito no Brasil.

“De acordo com a OAB, a parceria servirá para que as pessoas não sejam induzidas ao erro participando de cursos de direito que não as preparam para o exercício profissional. A partir da assinatura do acordo, um grupo será formado para decidir quais serão as novas regras.

Anualmente, os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis. A qualidade da formação dos alunos não é discussão recente. Em 2012, na última edição do Exame de Ordem Unificado, de acordo com a OAB, do total de 118.217 inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 foram aprovados na prova, ou seja, 16,67%.

Em 2011, o MEC suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta.

A mudança no caráter dos pareceres da OAB para a criação de cursos também será objeto de estudo do grupo. Atualmente, a Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal opina previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades no MEC”. [fonte]

Já era esperado que a nova administração da OAB, recém eleita, tomaria a frente de mudanças no ensino jurídico e no exame da OAB, visto que o atual presidente eleito era o coordenador nacional do certame.

Não tenho dúvidas que teremos mudanças mais breve possíveis e, quem sabe, um “caça às bruxas” em relação às faculdades carentes de se manterem ativas com a qualidade desejada.

Também acredito que o exame da OAB será aperfeiçoado, talvez abraçada a ideia parlamentar de permitir que se faça apenas a prova da 2ª fase quem não obtiver êxito, se a necessidade de repetir a 1ª fase.

Não sei se apenas trocando de banca organizadora haverá evolução, pois a FGV é uma empresa terceirizada que cumpre ordens da OAB, portanto, se essa não mudar seu pensamento a respeito da prova, tanto faz se for FCC, VUNESP ou CESPE (novamente).

É esperar para ver!

 

A obra mais vendida na atualidade!

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Com grande prazer, anunciamos essa promoção da obra mais vendida da atualidade: + 50 mil exemplares!

As 25 Leis Bíblicas do Sucesso dos professores William Douglas e Renato Teixeira, publicada pela Editora Sextante.

E o mais bacana, que vem autografada pelo guru dos concurseiros, William Douglas.

Eu já li a obra nas minhas férias de verão e, realmente, fará grande diferença na sua vida pessoal e profissional.

Basta encaminhar um email respondendo a pergunta abaixo. Boa sorte!

Exame da OAB vence por 233 votos!

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Não poderia deixa de parar uma das missões que a Editora Saraiva reservou para este final de ano e que preciso cumpri-la até 10/12 e a minha tendinite que está me matando, para comentar a vitória massacrante do Exame da OAB ontem, na calada da noite, no plenário da Câmara dos Deputados.

Por 233 votos, foi rejeitado o “regime de urgência” para votação do FIM do Exame de Ordem pleiteada pelo Deputado Eduardo Cunha (RJ) e que conseguiu apenas 146 votos a “seu” favor.

O tema do debate, você pode ler na íntegra a notícia publicada pelo site da Câmara, clique aqui.

Minhas considerações sobre esse resultado.

Pode ser que o deputado Ivan Valente (SP) tenha razão ao explicar “a derrota do pedido de urgência ocorreu porque a maioria dos partidos liberou suas bancadas na votação”, demonstrando que “não há urgência nem opinião formada sobre a proposta entre os deputados”.

De qualquer sorte, quem tinha convicção sobre derrubar o exame através de uma votação apressada, com o regime de urgência, buscando apoio popular pela emoção de um universo gigantesco de bacharéis de Direito insatisfeitos com o obstáculo legal, foi dormir frustrado.

O projeto agora deverá “esfriar” entre discursos, comissões, etc. e tal, sem prazo certo para voltar com a força que o deputado carioca gostaria, até porque, a diferença de votos foi tão grande, que se eu fosse deputado e estivesse desinteressado pelo tema, levado pela propaganda pelo fim do exame seria bom para minha base, já ficaria em dúvida da popularidade do mesmo…

Certo também não ficará o exame como está. Creio que mudanças acontecerão e serão permitidas pela OAB, desde que continue como está, entendeu?

Por exemplo. Quem passa uma vez na 1ª fase e não passa na 2ª fase, poderia repetir apenas a 2ª fase. Consentida essa mudança, a OAB poderia fazer uma prova MUITO difícil de 2ª fase e teríamos os mesmos resultados de atualmente.

Por hora, o que fazer? Manter o ritmo de estudos e melhorar a preparação para prova. Você está na faculdade? Ótimo, faça dela o caminho da aprovação no exame.

Deixar que os deputados simplesmente resolvam sua vida é que não dá para aceitar…

MEC apoia exigência de exame da OAB para exercício da advocacia

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Reproduzo notícia publicada hoje pelo UOL [clique aqui], com meus destaques.

O secretário de Educação Superior do MEC (Ministério da Educação), Amaro Henrique Lins, apoiou nesta quarta-feira (31) a exigência de aprovação no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o exercício da advocacia.

Segundo ele, o MEC apoia “tudo aquilo que vier se somar para mais qualidade no sistema educacional”. Na sua visão, o exame profissional é complementar à formação universitária. De acordo com o secretário, as escolas de Direito no Brasil hoje são direcionadas para a formação de “grandes humanistas”. Já o exame da Ordem seria mais focado no exercício da advocacia.

As afirmações foram dadas em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre proposta de extinguir o exame da OAB como condição necessária para o exercício da profissão de advogado. O assunto é tratado em 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara.

Amaro Lins lembrou ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) atestou a constitucionalidade do exame. Além disso, disse que as prioridades do ministério, em seu planejamento estratégico, são a supervisão e a avaliação da qualidade do ensino no Brasil.

Única profissão que exige exame

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) destacou que a advocacia é única profissão que exige aprovação em exame de conselho de classe para ser exercida. “É a única profissão em que o profissional se forma e não pode exercer a profissão”, disse.

Cunha solicitou a audiência pública que acontece na Comissão de Fiscalização Financeira. O deputado é autor de um dos projetos que pedem o fim do exame (PL 2154/11).

Segundo o deputado, o argumento da OAB para a manutenção do exame é a baixa qualidade dos cursos de direito do país. “Mas nenhum curso é criado no Brasil sem ser ouvida a opinião prévia da OAB”, salientou. “A OAB culpa o governo e o governo se omite”, completou.

O parlamentar considera o exame “um caça-níqueis”. Conforme ele, a prova tem “pegadinhas”, e existe uma verdadeira “indústria” de cursos de preparação para o exame.

 

Caros amigos, destaco 2 GRANDES EQUÍVOCOS do Deputado Eduardo Cunha, atualmente, o mais “destemido” defensor do fim do Exame de Ordem:

1- A advocacia não é a única profissão em que o profissional se forma e não pode exercê-la. CIÊNCIAS CONTÁBEIS, o bacharel, sem passar no exame de proficiência, não pode ser contador! E pela movimentação dos deputados, em breve, outras profissões exigirão uma prova. E em MEDICINA se aproxima muito a essa realidade.

2- Existe sim uma verdadeira “indústria” de cursos de preparação para o exame, no entanto, não justifica por si só que traz malefícios aos bacharéis em Direito, ao contrário, complementa a formação precária de muitas faculdades. Também existe uma “indústria” de livros preparatórios para OAB, como para cursinhos para concursos públicos, vestibulares, ENEM, ENADE, etc. E nem por isso, querem terminar com tudo isso.

De qualquer sorte, se um representante do Governo, via MEC, declara publicamente que é a favor do Exame de Ordem, e o partido do referido deputado é da base governamental, daqui a pouco um dos caciques políticos vai puxar a orelha, se a presidenta não fizer através de seus assessores.

Quer uma dica? Estude!

Segundo a OAB: para cada advogado, há mais de 2 bacharéis em Direito.

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A OAB de MS publicou um artigo defendendo o Exame de Ordem ao trazer números que até então eram apenas extraoficiais.

Destaco no artigo [para ler na íntegra, clique aqui]:

“Atualmente, de acordo com o Conselho Federal da OAB, existem cerca de 750 mil advogados no Brasil, e mais de 1,5 milhão de bacharéis de Direito, que não tiveram aprovação no Exame”.

Também são interessantes esses dados:

  • 350 cursos de Direito em 2001 pulou para 1.259, em 2012.
  • 800 mil alunos que estão entre o 1º e 5º ano da faculdade de Direito.
  • de 1.259 faculdades, apenas 89 foram contempladas com o Selo da OAB referente a 2011.

Destaco que nos Estados Unidos tinha cerca de 500 mil advogados em 2009, observado que a sua população (cerca de 315 milhões) é MUITO maior do que a nossa (205 milhões).

Sou a favor da democratização do ensino e do alcance à graduação, mas não pode ser de forma deliberada sem qualquer restrição em que poucos ganham (donos de faculdade) e muitos perdem (alunos de faculdades ruins).

Nem mesmo o mercado editorial, a qual pertenço, pode comemorar esses números, visto que, infelizmente, a opção por comprar livros não é da grande maioria. Quantos investem em livros, atividades extracurriculares durante a graduação, além de pagar mensalmente – e de forma precária – uma faculdade?

Rapidamente, vou contar um “causo”.

Um estudante de Direito, com carteirinha da OAB, já no seu 3º/4º ano, prestou prova para entrar num escritório trabalhista. Foi aprovado. Então, veio a entrevista. Também foi aprovado. Era apenas uma vaga e vários candidatos. Aguardando ser chamado para a última reunião para acertar os detalhes, foi finalmente chamado. Nessa reunião, no entanto, avisaram a ele que o desempenho dele era exemplar, etc e tal, mas que pelo “preço” do estágio iriam chamar um advogado que se submetera a vaga, já com carteira da OAB definitiva. Valia mais em conta.

Eu perdi essa vaga em 1995.

Os 30 mil marinheiros de 1ª viagem.

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Estava eu lendo a edição da revista VEJA da semana passada, quando me dei conta de uma notinha logo nas primeiras páginas a respeito da divulgação dos quase 15% de aprovação (14,97%) no último exame da OAB. Até aí, nenhuma novidade.

Mas a informação de que 30.062 inscritos de cerca de 110 mil bacharéis em Direito que fizeram a prova estavam fazendo pela 1ª VEZ me surpreendeu!

Imaginei que o número fosse bem menor… tinha a convicção que cerca de 15 mil era um número mais seguro de marinheiros de 1ª viagem.

Mesmo que essa informação tenha origem dentro da própria FGV, desconfio dela, pois quem diz que é a 1ª vez é o próprio examinando. Ademais, não se exige qualquer comprovação do examinando e creio que nem a FGV verifica se é ou não verdade essa declaração.

Porque o examinando marcaria 1ª vez, apesar de estar na segunda, terceira ou sétima tentativa? Ora, é o mesmo constrangimento daquela piada que o garçom pergunta ao assíduo frequentador de uma casa suspeita se ele quer ficar na mesa de sempre, sendo que ele jura aos amigos (ou à acompanhante) que é a 1ª vez naquele recinto…

30 mil novos examinandos numa prova, se eu acreditar fielmente a esse número, significa que a indústria das faculdades de Direito estão à pleno vapor, “despejando” novos bacharéis a cada semestre.

Se eu acreditar nesse número, também significa que tem muita gente desistindo da prova após inúmeras reprovações.

De qualquer sorte, a nota da revista VEJA indica que 21% desses 30 mil foram aprovados, ou seja, o pessoal está se preparando mais adequadamente do que poderíamos imaginar para quem inicia a “temporada” de provas da OAB.

A GRANDE cagada da OAB!

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Essa ninguém esperava: a OAB divulgou, após a lista definitiva de aprovados, um legítimo RANKING das disciplinas optativas de 2ª fase que aprovaram ou deixaram de aprovar.

Em nenhum outro momento da história do Exame da OAB tivemos acesso a esses dados que eram considerados SIGILOSOS.

Ora, porque eram mantidos a 7 chaves?

Para o BEM de todos. Agora que soltaram a FERA, quero ver como conseguirão manter o equilíbrio que estava sendo regulado para que verdadeiros ATALHOS para aprovação no exame não fossem explorados pelos examinandos.

A pergunta que todo mundo fazia: qual a disciplina MAIS fácil de ser aprovado acabou sendo revelada, pois até então ela era relativizada pelos mais diversos argumentos.

Sendo assim, com NÚMEROS OFICIAIS, sabemos que CONSTITUCIONAL é, disparada, a disciplina que MAIS “beneficiou” os examinandos.

E o pior: às vésperas de encerrar as inscrições para VIIIº Exame Unificado.

A lista é essa:

1º – CONSTITUCIONAL = 41,05% aprovados dos 4.139 candidatos que escolheram esse ramo e prestaram a prova no dia 8 de julho, 1.699 foram aprovados.

2º –  CIVIL = 31,60% aprovados dos 14.555 presentes, 4.600 candidatos obtiveram aprovação.

3º – EMPRESARIAL = 17,48% em que 921 bacharéis obtiveram êxito entre os 5.269 que prestaram o Exame de Ordem.

4º – TRIBUTÁRIO = 16,14%

5º – TRABALHO = 13,35%

6º – ADMINISTRATIVO = 12,27%

7º – PENAL = 5,50%

Dos 109.649 bachareis que se inscreveram para o exame, foram aprovados 16.419, ou 14,97% do total. A OAB não divulgou o número de inscritos nas demais disciplinas.

O interessante é que a própria OAB reconhece a cagada na divulgação desses percentuais, pois simplesmente TIROU A PÁGINA DO AR. Mas os números se tornaram públicos e já estão sendo debatidos em redes sociais, blogs, etc e tal.

Inclusive o Portal G1 de notícias divulgou essa lambança [clique aqui].

Infelizmente, esses números levarão muitos a desistir das disciplinas que mais reprovaram e apostar naquelas que trouxeram felicidade aos seus optantes…

A OAB que aguente, agora, a bobagem que fez, pois até agora trabalho vinha perdendo força devido aos índices, mantendo de certa forma um equilíbrio entre três a quatro disciplinas como as FAVORITAS dos examinandos…

ps. caiu uma ficha aqui: e se for uma “armadilha”?

O ensino jurídico e o Exame da OAB

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Ontem, o site Migalhas trouxe uma reportagem sobre os 185 anos do ensino jurídico no país, a partir do dia 11 de agosto, data que se tornou para nós como o DIA DO ADVOGADO.

E trouxe a palavra de 7 especialistas sobre o ensino jurídico [leia a matéria completa, clicando aqui]. Eles seriam os coordenadores de 7 cursos de Direito no país.

Dentre as três perguntas que fizeram aos diretores das faculdades, achei interessante essa pergunta: O número de aprovações no exame de Ordem serve para qualificar as faculdades?

As respostas, na sua maioria, apontaram como sendo um dos indicadores, mas não o único. Apenas o diretor da FGV Direito Rio disse que não era.

Vale a pena leitura.

Em tempos que está instalada uma GUERRA entre o deputado Eduardo Cunha e a OAB na pessoa de seu presidente, Ophir Cavalcante, na tentativa do político derrubar o exame – diga-se, por questões pessoais, segundo divulgou o jornal Estadão e reprisado pelo site da OAB [clique aqui], é uma boa notícia para sociedade, pois se imaginava que as faculdades de Direito fossem contra a prova.

Por outro lado, para quem imagina que a Câmara dos Deputados está “simpática” à ideia do deputado, como o mesmo parece informar publicamente nas redes sociais, não é bem assim…

Cito o exemplo do deputado gaúcho Jerônimo Goergen, que está à frente da CPI das operadoras de celular, dos novos CPC e Código Comercial.

E vocês podem ter certeza que não será a única voz em defesa da sociedade.

Projeto sobre exame da OAB pode ir a voto no Plenário

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Está no site da Câmara dos Deputados, na íntegra abaixo (destaquei):

Projeto sobre exame da OAB pode ir a voto no Plenário

Relator é favorável à extinção do exame, mas considera que o Plenário refletiria melhor o conjunto da sociedade.

O relator dos projetos de lei que propõem acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), quer levar a discussão para o Plenário da Câmara, apesar de a proposta precisar de apenas uma aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser enviada para o Senado.

O exame é necessário para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. Segundo Feliciano, que é favorável à extinção do exame, o Plenário refletiria melhor o conjunto da sociedade, já que a proposta é bastante polêmica.

Entre os 17 projetos sobre o tema, que tramitam junto com o PL5054/05, a maioria quer a extinção por considerar o diploma suficiente, mas alguns querem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.

Alguns projetos também buscam aumentar a fiscalização sobre o exame e há os que determinam que os candidatos aprovados na primeira fase e reprovados na segunda fase possam fazer nova inscrição diretamente para a segunda fase. No exame da OAB realizado em 2010, a reprovação dos candidatos foi de quase 90%.

O deputado lembra que em 2007, por exemplo, a OAB foi alvo de uma série de denúncias e de investigações da Polícia Federal, boa parte no estado de Goiás. “As notícias que nós temos e as informações dadas pela própria Polícia Federal são caso de CPI. É caso de analisarmos de fato o que está acontecendo.”

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, explicou que a entidade tem corrigido as falhas que ocorrem.

Reserva de mercado
Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter declarado a constitucionalidade da prova, o deputado Pastor Marco Feliciano acredita que existem pontos questionáveis. “Existe não apenas uma reserva de mercado através do exame da Ordem como também um protecionismo em cima desses que já são hoje advogados. Também encontrei algo que se aproxima da inconstitucionalidade, porque priva o cidadão que estudou durante cinco anos em uma escola de poder exercer a sua profissão.”

Constitucionalidade
Ophir Cavalcante esclarece que o exame é constitucional porque se baseia no artigo 5º, inciso 13, da Constituição Federal, que diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

No julgamento do Supremo, porém, o ministro Luiz Fux apontou que o exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se não forem criadas formas de tornar sua organização mais pluralista.

Para Ophir Cavalcante, o mais importante é assegurar uma boa defesa à população. “O exame de Ordem é imprescindível para que o cidadão tenha uma boa defesa. É imprescindível para que o cidadão tenha um profissional que possa defendê-lo frente a um Estado que é cada vez mais policialiesco.”

RESUMO DA ÓPERA… dentre 17 PROJETOS há:

  • aqueles que querem a extinção, simplesmente.
  • aqueles que querem ampliar as funções do exame.
  • aqueles que querem substituir por comprovação de estágio ou de pós-graduação.
  • aqueles que buscam aumentar a fiscalização sobre o exame.
  • aqueles que determinam que os candidatos aprovados na 1ª fase e reprovados na 2ª fase possam fazer nova inscrição diretamente para a 2ª fase.

O que vai prevalecer? Difícil saber, o que parece é que virou “bandeira” para muitos deputados que buscam um “lugar ao sol” na mídia, pois Exame da OAB dá mídia, inegável, portanto, porque não apresentar um projeto?

A reportagem não tratou dos projetos que buscam em outras carreiras um exame de proficiência, como para médicos, arquitetos, entre outros.

Particularmente, o projeto que busca AUMENTAR A FISCALIZAÇÃO sobre a prova da OAB é o mais simpático.

Só não entendo qual URGÊNCIA que buscam quanto a outros temas que o próprio site da CÂMARA anuncia que estão atrasados: “A votação do pacote de medidas provisórias que combatem os efeitos da seca no Nordeste (MPs 565/12 e 569/12) foi adiada a pedido da oposição, que reclama da falta do cumprimento do acordo feito no começo de julho com o governo sobre a liberação de emendas dos deputados”.

C’est la vie…

Os últimos 15 anos da advocacia

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Hoje completo 15 anos formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Foi num domingo típico do inverno gaúcho, chovendo e muito frio, numa cerimônia que insistia em não acabar, cerca de 4 horas de duração, que recebi o diploma e a carteira da OAB.

Sim, naquela época era possível receber na formatura a carteira da OAB caso tivesse sido aprovado em data anterior no Exame de Ordem.

Entrei em 1992 quando nem existia internet da forma que conhecemos, o que é impensável nos dias de hoje. De qualquer sorte, mesmo sem o GOOGLE de todo santo dia, pesquisávamos nas bibliotecas a jurisprudência dos tribunais! E o que tínhamos em mãos nem era dos tribunais superiores…

Esses últimos 15 anos, só vejo benefícios para os acadêmicos de Direito e seus operadores. Tudo está MAIS FÁCIL, ao alcance de TODOS. Talvez, fácil demais! E aí é o único senão de todo o avanço que aceitamos em nosso destino jurídico.

Ninguém mais compra coleções de grandes obras e grandes autores, digo, os clássicos. Ninguém precisa adquirir um código para cada disciplina, vade mecum não existia na década de 90! Hoje, o aluno ruma para o setor de xerox para buscar o que o professor separou para ele, mesmo em tempos de GOOGLE.

A massificação do ensino jurídico segue o rumo da simplificação também. O que oferecemos aos nossos alunos são livros-resumo, pois eles não têm tempo para perder com livros.

Segundo os livreiros da Livraria Saraiva, 80% do público alvo atualmente busca livros para concursos públicos e OAB. Gente formada? Não, quem está iniciando a faculdade. O curso de Direito se tornou um grande EXTENSIVO PREPARATÓRIO para carreiras públicas.

Não posso negar que na minha época a preocupação era a mesma, mas não tínhamos ferramentas para isso e talvez não era tão escancarado como é.

Já vi muitas disciplinas serem da “modinha”, vide tributário. Ser tributarista já foi o “máximo”. Criminalista também. Volta e meia apontam uma nova disciplina que precisa de profissionais especializados. Aliás, até os cursos de especialização não são mais como antigamente. Hoje fica difícil saber distinguir o que é especialização e o que é curso de extensão.

Meus ex-colegas próximos, não muitos, seguem o Direito. Muitos outros seguiram outras profissões. Não tenho bolinha de cristal para imaginar os próximos 15 anos, mas desconfio que teremos chips com todo o conteúdo de uma graduação e conectados ao cérebro, sairão todos dignos de Pontes de Miranda. Pontes de Miranda? No wikipedia tem.

Elio Gaspari vs. Ophir Cavalcante

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Jogo duríssimo, e não é luta pelo UFC, mas vale-tudo para a quebra de braços entre o Exame de Ordem e seus críticos, entre eles, do jornalista Elio Gaspari.

Transcrevo, na íntegra, a nota da OAB assinada pelo seu presidente, Ophir Cavalcante.

Brasília – Em sua coluna do dia 15 de julho, sob título “A Caixa preta do Exame da OAB” [CLIQUE AQUI], o jornalista Elio Gaspari afirmou que  “jamais a OAB mobilizou-se para punir exemplar e publicamente esse tipo de delinquência”, referindo-se às denúncias de fraudes no concurso. Fez, ainda, comentários sobre a participação da entidade em assuntos que, na sua opinião, não lhe dizem respeito.

Em relação às opiniões do colunista, ainda que sobrassem razões para divergir, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, limitou-se a explicar a missão institucional da entidade. No entanto, as críticas à inércia da OAB diante dos casos de fraudes, mereceram pronta resposta e esclarecimentos em correspondência enviada no dia seguinte à publicação. Esperava-se que as mesmas fossem publicadas no domingo subsequente, dia 22, corrigindo informações que não correspondem à realidade dos fatos. Como nada ocorreu, segue o inteiro teor da mesma, para conhecimento público.

Prezado jornalista

Elio Gaspari

A respeito de sua coluna intitulada “A Caixa preta do Exame da OAB”, veiculada no último domingo, gostaria de expor as seguintes considerações:

1. “A veneranda OAB fez fama como papagaio de pirata das crises”. Isto não é justo – e soa agressivo – com uma entidade que quando expressa seus pontos de vista o faz instada principalmente pelos meios de comunicação e sobre temas que dizem respeito ao interesse coletivo, relacionados com a Justiça e o Direito. Decorre, sem dúvida, do papel desempenhado historicamente nos grandes debates conjunturais, como também pelo fato de que embora seja uma entidade de classe, possui compromisso social tão importante quanto à própria missão corporativa, o que se encontra previsto no artigo 44, I, da Lei 8.906/94.

2. Fraudes no Exame de Ordem. “Jamais a OAB mobilizou-se para punir exemplar e publicamente esse tipo de delinquência”.  Outro lamentável equívoco, provavelmente derivado de fonte que não conhece bem a OAB. Se conhecesse, saberia que nos casos descritos, foi a OAB quem descobriu as fraudes, anulou as provas e denunciou à Polícia Federal para o devido processo legal. Não foi o contrário. Mais: foi aberta ação criminal para punir os culpados e o processo corre na Justiça Federal. Já no caso recente, foi também iniciativa da OAB, diante dos primeiros indícios de fraude em SP, fornecer à PF os elementos que seriam decisivos para identificar uma quadrilha que então atuava nos concursos da própria PF, Receita Federal e Abin. Como parte interessada, a OAB aguarda da PF a conclusão do inquérito para que possa adotar as medidas disciplinares cabíveis. A liberdade que o jornalista tem de expressar sua opinião é a mesma pela qual lutamos, em nossa missão institucional, em defesa da verdade, para que não sejam os leitores, diante de expressões como “caixa-preta”, levados a conclusões distantes da realidade.

3. Por fim, deixo registrado que a OAB atualmente contrata os serviços da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a aplicação do Exame de Ordem em todo o território nacional, sendo a referida fundação devidamente auditada para tais fins e orientada a adotar todos os rigores a seu alcance no sentido de evitar fraudes.

Atenciosamente,

Ophir Cavalcante Junior

Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

A título de post scriptum, gostaria de acrescentar algumas informações a respeito de providências tomadas pela OAB nos casos de fraudes no Exame de Ordem.

Em referência ao episódio de 2007, no Distrito Federal, a integrante da banca citada em sua coluna teve a carteira da Ordem cassada pelo Tribunal de Ética da entidade, ou seja, perdeu o direito de advogar, ao lado de outras seis pessoas que tiveram seus nomes relacionados após a conclusão das investigações. Persistem, ainda, vários processos contra envolvidos que estão sendo julgados na Seccional.

No caso de Goiás, o Exame foi anulado, resultando, ao final, em 101 ações penais que correm na Justiça Federal. Um advogado envolvido teve a carteira cassada pelo Tribunal de Ética e outra pessoa no rol de suspeitos que tentou inscrição na OAB teve o pedido indeferido. Apurou-se na época o envolvimento direto de duas servidoras, uma delas com 36 anos de casa, que foram demitidas por justa causa e respondem a processo criminal.

Lembro ainda que todos esses casos ocorreram antes da unificação das provas do Exame de Ordem, providência que começou a vigorar em 2010 justamente como uma forma de evitar fraudes.

Ophir Cavalcante

 

Sintonize na Rádio Justiça do STF

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Peço desculpas aos nossos fiéis leitores e amigos, por não ter avisado a tempo da entrevista que dei hoje à Rádio Justiça mantida pelo STF. O assunto era sobre Exame de Ordem e sobre a minha obra Guia Passe na OAB – Os Segredos da Aprovação na 1ª e 2ª Fases do Exame de Ordem.

A semana foi atribulada demais e entre convite e confirmação estive ausente do blog. De qualquer sorte, nas duas próximas semanas estarei novamente ao vivo na rádio para tratar de Exame da OAB e Concursos Públicos.

Creio que as entrevistas acontecerão nas duas próximas sextas, 27 de julho e 3 de agosto no programa Justiça da Manhã, comandado pelo radialista Fernando Dias, sempre após as 11 horas da manhã.

Você poderá ouvir pela internet [clique aqui] ou quem estiver em Brasília pela 104.7 FM.

Promoção de Aniversário!

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Semana que vem estarei completando 39 anos no dia 17 de julho e gostaria de comemorar com vocês “servindo” 5 exemplares da coleção PASSE NA OAB. Basta copiar a imagem, compartilhar no facebook e curtir a página da coleção PASSE NA OAB.

TOCA FICHA NA SALSICHA!


Justiça nega anulação de questões da OAB!

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Segundo o site Espaço Vital, o TRT da 4ª Região negou ontem, dia 4 de julho, pedido de liminar interposto por uma bacharel em Direito para garantir sua participação na segunda etapa do VIIº  Exame Unificado da OAB que será realizado nesse domingo.

Segundo a reportagem, “a autora da ação recorreu ao TRF4- após ter seu pedido negado na Justiça Federal de Carazinho (RS). Ela pedia a anulação das questões 5, 31, 32, 39, 52, 64 e 78 da prova da primeira fase. Nessa linha, argumentou que as questões constaram com respostas em duplicidade, o que geraria sua nulidade. Liminarmente, pedia a autorização para participar da segunda etapa do exame, prevista para ocorrer no próximo domingo (8)”.

“O relator destacou que “só é aceita a interferência do Judiciário na avaliação e correção de provas quando se evidenciar a ilegalidade do edital ou o descumprimento deste pela comissão competente”.Segundo Maurique, “não cabe ao Judiciário decidir se existem outras, ou melhores, soluções para os casos hipotéticos de provas”.

Adiante, escreve o magistrado que “o critério é o da banca examinadora, e o abuso dessa prerrogativa somente seria apurável se a solução proposta não fosse idealizada por qualquer raciocínio coerente, ou indicasse o direcionamento de resposta a determinada minoria de candidatos”.

Para o magistrado, as referidas questões “não se enquadram nas hipóteses de erro grosseiro, ou não observação das disposições editalícias, a ensejar extraordinária intervenção do Poder Judiciário””.

Não é de hoje que aconselhamos a não interposição de MS para fins de anulação de questões tanto da OAB como de concursos públicos em termos de reanalisar o gabarito, pois a Justiça sempre teve essa posição.

Algumas liminares acabam “escapando”, mas que logo ali frustram os candidatos pela cassação em segunda instância.

 

Vencedores da Promoção 1 Foto por 1 Livro

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Depois de duas semanas recebendo fotos (e também pedidos de livros) e de até ter antecipado uma das fotos ganhadoras (seriam duas premiadas), da Promoção 1 foto por 1 livro as vencedoras são essas: Melissa de Castro Aguirre e Neiva Maestri.

Elas receberão um exemplar do GUIA PASSE NA OAB – OS SEGREDOS DA APROVAÇÃO NA 1ª E 2ª FASES DO EXAME DE ORDEM.

Parabéns aos demais participantes e não deixem de participar da nova promoção que será feita em JULHO.

Justiça decide: “universidades particulares poderão ser avaliadas por desempenho ruim no exame da OAB!”

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O conteúdo dessa manchete era o que a OAB desejava desde que foi instalado o Exame de Ordem no país. Pelo menos, é o discurso defendido atualmente.

Interessante nessa notícia é que trata de uma DECISÃO JUDICIAL, creio que INÉDITA nesse sentido. Reproduzo o que saiu no site no MPF (destaquei):

TRF1 considerou válida supervisão do MEC que havia sido contestada

Em ação julgada nesta segunda, 18, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou recurso da Associação das Universidades Particulares (Anup), com sede em Brasília, que tentava impedir processo de supervisão do Ministério da Educação (MEC) em universidades particulares. O procedimento foi aberto após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oferecer denúncia ao MEC informando a baixa qualidade dos conhecimentos jurídicos dos candidatos que fizeram o exame da Ordem.

A Anup entrou com mandato de segurança alegando que a supervisão iniciada pelo Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação seria ilegal, por falta de motivos. No pedido, a associação defende que o ensino das universidades particulares é de qualidade e que a apuração das deficiências não pode ser feita apenas com base na avaliação dos alunos. As faculdades argumentam que para a avaliação do ensino há os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes),  Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e Indicador de Diferença Entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). O mandado de segurança foi negado pelo juízo da 13ª Vara do Distrito Federal.

Contra a decisão da Justiça, a associação recorreu ao TRF1, pedindo a invalidação do ato fiscalizatório do MEC. Durante o processo, a União alegou que antes de iniciar o procedimento administrativo, o MEC solicitou informações às faculdades e deu a elas a oportunidade de contestarem os fatos e apresentarem proposta de adequação. A decisão de instaurar o processo administrativo teria sido tomada somente após essa fase.

Em parecer oferecido ao Tribunal, o MPF defende a legalidade do ato do Ministério da Educação. “A sentença não merece reforma, pois o procedimento de supervisão é preliminar, e não enseja qualquer sanção às universidades”, explica o procurador regional da República Osnir Belice. Para ele, é dever do poder público, nos termos da Constituição Federal, velar pela garantia de padrão de qualidade do Ensino. “A Secretaria de Educação pode valer-se de vários dados que tem à sua disposição, inclusive dos resultados do exame de seleção da OAB”, finaliza.

Em decisão unânime, a 5ª turma do TRF1 não acatou o recurso da Anup, mantendo a decisão da 1ª instância. Processo nº 2007.34.00.037890-6/DF

[fonte: MPF]

 

Promoção 1 foto por 1 livro

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REGRAS:

  1. Vale qualquer tipo de foto, celular ou câmera fotográfica;
  2. As duas fotos de melhor qualidade e criatividade serão escolhidas e os vencedores serão anunciados até o final do mês de junho.
  3. A promoção é válida até 25 de junho.
  4. Encaminhar a foto para o email mhdarocha@gmail.com
  5. É necessário incluir o nome da livraria e o local da foto no email.
  6. Será válida também a edição da foto (photoshop, photoscape, instagram etc.), bem como fotos em ambientes externos.
  7. Será avaliada apenas uma foto por participante.
  8. Os vencedores receberão o livro em casa sem qualquer custo e as obras contarão com dedicatória do autor.

Comunicado sobre os “genéricos”

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Caros amigos, não é de hoje (nem de ontem e não será de amanhã) que a falta de criatividade servirá para se apoiar em nomes e expressões já consagradas e que se tornaram referência em especialidades.

PASSE NA OAB é nome desse blog, de um seminário educacional, de um curso de resolução de questões e de uma coleção editorial representada por DEZ TÍTULOS publicados pela Editora Saraiva.

Portanto, sou 100% responsável e exclusivamente desses produtos e canais de informação e cultura.

Até o momento, tenho enfrentado diversos questionamentos sobre eventos, blogs, cursos e livros que não tenho qualquer envolvimento. A confusão “propositada” de quem buscou na MINHA CRIAÇÃO a proposição de “genéricos” chegou ao limite desse comunicado.

Infelizmente, tive que sair da minha posição de “espectador” para não ser responsabilizado por problemas futuros de quem acha que estou envolvido devido a nomes e expressões similares ou idênticas.

Obrigado pela compreensão,

Marcelo Hugo da Rocha

Exame da OAB: e as faculdades gaúchas?

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O site CONJUR publicou o desempenho dos cursos de graduação em Direito do país do VIº Exame de Ordem: clique aqui.

Minha LUPA está no desempenho das faculdades gaúchas.

Os DOIS EXTREMOS da lista:

  • Melhor desempenho: UFRGS = 79,31% APROVADOS.
  • Pior desempenho: UCS (unidade Guaporé) = 7,69%.

Onde me formei, a PUCRS, alcançou 28,16%. A melhor faculdade privada no RS foi a Escola Superior do Ministério Público – ESMP, 40%.

E mais uma vez, as FEDERAIS foram as melhores no estado. A “piorzinha” foi a FURG (campus carreiros), 45,83%.

Outras tradicionais faculdades privadas do RS, como a PUCRS, também não foram como gostariam seus gestores. Eis alguns exemplos:

  • FEEVALE (NOVO HAMBURGO) = 25,93%
  • UNILASALLE (CANOAS) = 22,58%
  • UNIRITTER (POA) = 25,69%
  • UNIRITTER (CANOAS) = 30,38%
  • UNIVATES (LAJEADO) = 29,69%
  • UCPEL (PELOTAS) = 19,31%
  • URCAMP (BAGÉ) = 26,67%
  • UCS (CAXIAS) = 22,05%
  • UPF (PASSO FUNDO) = 33,73%
  • UNISC (STA. CRUZ DO SUL) = 23,57%
  • UNISINOS (SÃO LEOPOLDO) = 29,89%
  • ULBRA (CANOAS) = 17,71%
  • ULBRA (GRAVATAÍ) = 16,31%
  • UNIJUI (IJUI) = 30,19%

O que falta? Ora, dizer que o problema se resume apenas à “estrutura” ou “corpo docente” é colocar só a culpa aos cursos de graduação. Mas será que é só isso?

Enquanto as faculdades e alunos não reconhecerem suas dificuldades, os índices continuarão a desejar… alguma coisa tem que ser feita, para ontem!

Upgrade do Blog Passe na OAB: EM BREVE

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Pessoal, como se sabe, uma andorinha só não fez verão, convoquei grandes professores e amigos para darmos um UPGRADE no Blog Passe na OAB.

Em JUNHO estamos chegando a 4 anos de estrada e o amadurecimento sobre o assunto foi importante para onde queremos chegar com este UPGRADE…

Vamos partir de um legítimo PORTAL onde conteúdo gratuito e atualizado será disponibilizado através de textos, comentários e vídeos, com opção de serem adquiridos, se for o caso.

Os vídeos serão cortesia do curso OABTube [clique aqui], cuja qualidade já conquistou o Brasil e está se tornando referência em preparatórios para OAB.

Já informo, de antemão, o logotipo que nos acompanhará neste projeto e que também terá apoio da Editora Saraiva, porque muito dos seus autores estarão presentes conosco nessa nova caminhada.

2 alterações legislativas!

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Caros, duas atualizações legislativas muito interessantes e que entraram nestes últimos dias, uma penal e outra civil.

|| CÓDIGO PENAL ||

CAPÍTULO V(Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO
Fraudes em certames de interesse público

Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:
I – concurso público;
II – avaliação ou exame públicos;
III – processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou
IV – exame ou processo seletivo previstos em lei:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1o  Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput.

§ 2o  Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 3o  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público.

|| CÓDIGO CIVIL ||

Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.

§ 1o As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio (Alterado pela LEI Nº 12.607, DE 4 DE ABRIL DE 2012).

Novas Emendas Constitucionais

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EMENDA CONSTITUCIONAL No- 69

Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

EMENDA CONSTITUCIONAL No- 70

Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.

Mudanças no blog e etc. e tal.

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Pessoal, vocês já devem ter notado: o blog está passando por mudanças. E elas ainda não terminaram.

Esse também é um dos motivos que andamos afastados, para que os pintores e pedreiros virtuais ficassem mais à vontade para implementar as mudanças.

Mas a maior razão era finalizar um projeto que há mais de dois anos está sendo escrito e gestionado e, finalmente, foi entregue para Editora Saraiva.

Este é o meu projeto mais pessoal e, mais uma vez, pioneiro no mercado editorial. Com certeza, mudará a cabeça de muita gente. Aguardem!

A situação de 41 advogados que fraudaram o Exame da OAB

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Segundo o site gaúcho ESPAÇO VITAL,  “41 advogados que fizeram a prova em dezembro de 2006 podem ter que devolver suas carteiras, caso a Justiça julgue procedentes 14 ações civis públicas protocoladas pelo Ministério Público Federal em Goiás” porque estão sendo acusados de participação em fraude no Exame de Ordem, na seccional de Goiás [clique aqui].

A acusação recai na possível compra das aprovações no exame realizado pela OAB/GO.

Segundo a reportagem, “em 2006, os candidatos teriam pago até R$ 15 mil pela aprovação no Exame de Ordem a uma quadrilha de oito pessoas que seria comandada pela secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO e por duas advogadas. Entre as fraudes estaria a substituição dos cartões de respostas da prova objetiva dos candidatos por cartões falsos, preenchidos pelas fraudadoras com respostas certas. Também haveria a revelação antecipada das questões das provas prático-profissionais para candidatos beneficiados pelo esquema”.

Este assunto também gerou repercussão através do blog do Ricardo Sá divulgado no Facebook, onde informa o nome de todos os envolvidos a partir da divulgação pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Goiás [clique aqui].

Quantas outras fraudes, pergunto, que não foram descobertas?

Egressos acionam suas faculdades de Direito

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Segundo o site jurídico CONJUR, “nos Estados Unidos, estudantes de Direito que se formam mas não encontram trabalho, já têm o que fazer nos tribunais: processar as faculdades de direito. Apenas neste mês, um grupo de sete firmas de advocacia, que representa bacharéis desempregados, já moveu ações coletivas contra 12 faculdades de direito e está pronto para processar mais 20. O grupo promete transformar 2012 no “ano do contencioso contra faculdades de direito“”.

A motivação das ações seria “a publicidade enganosa das faculdades e de indução a erro. Os anúncios da faculdades de direito em seus sites e em diversas publicações convencem futuros universitários de que vale a pena investir em curso de Direito, porque o mercado de trabalho está melhor do que nunca”.

Ocorre que ao final, não acham nem trabalho nem estágio.

A ABA – American Bar Association (nossa OAB) já estaria preocupada com esta situação e tem orientado às faculdades explicarem melhor o mercado de trabalho, visto que, segundo a reportagem, “as faculdades de Direito anunciavam que mais de 90% de seus bacharéis encontravam trabalho em menos de nove meses, depois da formatura”.

Ai se esta moda pega aqui…

A respeito da matéria completa, clique aqui.

200.000 mil visitas!

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Caros amigos leitores, chegamos a este número desde que o marcador foi zerado quando mudamos, definitivamente, para este domínio no dia 13 de abril de 2011.

O antigo blog Habeas Data, origem do Passe na OAB e que começou em junho de 2008, mesmo desatualizado, é mantido no ar no domínio  http://marcelohugodarocha.blogspot.com/ e continua recebendo grande audiência já totalizados 136 mil visitas (e 185 mi pageviews).

O blog Passe na OAB é um espaço com objetivo bem definido de manter contato mais próximo com os nossos alunos e leitores das nossas coleções Passe na OAB e agora o Passe em Concursos Públicos, oferecendo, em especial, nossa opinião a respeito sobre estes assuntos.

É importante observar que o número acima, trata-se de “visitas” e que segundo os conceitos básicos da Web Analytics, “essa é a informação básica que a maioria das pessoas deseja saber quando instala um contador em seu site: quantas vezes uma pessoa entrou em seu site, viu algumas páginas e foi embora. Note que o conceito de “visita” inclui as visitas repetidas da mesma pessoa, isto é, se uma pessoa entrou 10 vezes no seu site ao longo de um dia, essa pessoa gerou 10 “visitas” ao seu site”” [fonte, clique aqui].

Portanto, não trata de “hits” [um único acesso de uma única pessoa a uma única página pode gerar dezenas de “hits”. O “hit” é, portanto, uma unidade de medida de “tráfego”, isto é, da carga colocada sobre seu servidor, não de “audiência”, isto é, do número de pessoas que visitam seu site], nem de “pageviews” [permite ter uma noção sobre o que as pessoas fazem em seu site: quantas e quais páginas visitam] e “visitantes únicos” [quando identifica um computador único acessando].

Agenda OAB

XXIII Exame de Ordem Unificado

  • 23.07.2017

    Prova objetiva 1ª fase

  • 07.08.2017

    Resultado preliminar

  • 08.08.2017
    a
    11.08.2017

    Prazo recursal 1ª fase

  • 22.08.2017

    Gabarito definitivo

  • 17.09.2017

    Prova dissertativa 2ª fase

  • 10.10.2017

    Resultado preliminar

  • 11.10.2017
    a
    14.10.2017

    Prazo recursal 2ª fase

  • 24.10.2017

    Resultado definitivo