Direito canônico e direito funerário no Exame da OAB?

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Acredito que todo mundo já esteja sabendo em razão da notícia publicada, inicialmente, pelo blog Exame de Ordem, e depois compartilhada à exaustão por examinandos muito preocupados com a notícia, de que novas disciplinas seriam cobradas no Exame de Ordem.

Recapitulando. O Maurício do referido blog  publicou no último dia 29/10 um artigo com a seguinte manchete: “Agora é oficial: vem aí o Direito Previdenciário no Exame de Ordem” [fonte]. Segundo ele, “a lógica é simples: o provimento que regula o Exame de Ordem diz, expressamente, que as disciplinas constantes na prova da OAB são aquelas que constam na Resolução nº 9/2004. É exatamente essa resolução que está sendo alterada”.

De fato, no dia 26/10 foi publicado no DOU o parecer 635/2018 do CNES – Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior e que trata da revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de Direito e que estão na supracitada resolução de 2004 e com algumas atualizações. Mesmo que falte a homologação pelo MEC, torna-se realidade a inclusão de novas disciplinas no CURSO DE DIREITO [vamos falar de Exame de OAB mais abaixo]. A própria OAB noticiou em seu portal oficial [clique aqui] saudando as mudanças.

Chama a atenção os bastidores da aprovação do parecer, pois segundo a OAB:

“A Ordem conseguiu barrar a ideia de redução tempo dos cursos de Direito dos atuais cinco para três anos. Também conseguiu colocar na matriz a obrigatoriedade da disciplina de Direito Previdenciário, Mediação Conciliação e Arbitragem. Além disso, há a possibilidade de inserção pelas faculdades das disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Digital, Direito Ambiental, Direito Desportivo, Direito da Criança e Adolescente, Direito Agrário e Direito Portuário. Os representantes da OAB, conseguiram, também, a permanência do Núcleo de Práticas Jurídicas em todas as Instituições de Ensino Superior do Brasil”.

Minhas considerações para você colocar a cabeça para pensar, cuja premissa passa a ser: teremos novas disciplinas na prova da OAB?

  • O que a OAB comemora quanto à inclusão de novas disciplinas na grade das faculdades de Direito destoa um pouco da realidade do ensino jurídico. Veja que não só direito previdenciário, como eleitoral, ambiental e ECA jã estão na grade de toda e qualquer faculdade que se preze, pois os alunos esperam contar com elas para seus concursos e mesmo para enfrentar o Exame de Ordem. Ademais, a faculdade tem grande interesse de “vender conteúdo”, claro, refiro-me às particulares. Vai preencher uma grade de 5 anos com o que?
  • Disciplinas como direito digital, agrário, portuário e desportivo, pelas mesmas razões acima, já aparecem em muitas faculdades e você mesmo pode ficar surpreso com a inclusão delas de “forma oficial”, pois já são oferecidas no seu curso.
  • A Resolução que está sendo novamente atualizada e que traz as disciplinas dos famosos eixos de formação [são três] é citada não só no Provimento 144 da OAB, responsável pelo Exame de Ordem, como também nos editais. Há num deles disciplinas como Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia, por exemplo.
  • Sempre nos editais da OAB, no item 3.1, traz as disciplinas objeto de prova da 1ª fase e assim está exposto na literalidade: Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, fixadas pela Resolução n. 9, de 29 de setembro de 2004, da CES/CNE, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
  • Veja que o edital é bem claro: cobra disciplinas integrantes da Resolução, além de outras (Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB).
  • Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e Direito Internacional NÃO estão na Resolução.
  • Somando as últimas considerações, conclui-se que é a OAB quem dita as regras, pois COBRA disciplinas que estão e não estão na Resolução como também NÃO COBRA todas as disciplinas que estão na Resolução (p.ex. antropologia, economia).

Recordo que a última disciplina incluída no Exame de Ordem foi FILOSOFIA DO DIREITO. Ela já estava na Resolução de 2004 (“filosofia”), mas veio a ser cobrada muito tempo depois (a unificação do Exame foi em 2010 e ela foi anunciada em 2012). Veja que a OAB divulgou sua inclusão um ano antes, dando um tempo bem razoável para adaptação. Portanto, teoricamente, não é a Resolução o fator de inclusão preponderante de novas disciplinas no exame, mas movimentos internos na OAB.

Já noticiei aqui tais “movimentos”. Medicina Legal, por exemplo, foi muito cogitada a ser incluída por sua Comissão na OAB, mas acabou sendo vetada em 2011 [clique aqui]. E veja que não se encontra na Resolução, no entanto, está presente em muitos cursos jurídicos. Em maio de 2017, tratei sobre a inclusão de Eleitoral e Previdenciário aqui mesmo [clique aqui]. Portanto, “movimentos” sempre existiram para inclusão ou não de disciplinas nas grades da graduação e na prova da OAB.

– Professor, qual a razão destes movimentos?

Certamente, são movimentos de prestígio, para angariar novos leitores, alunos e etc sobre determinada disciplina. Imagina incluir direito funerário na grade de todas as faculdades do país e ainda ser cobrada na prova da OAB? Quantos novos especialistas surgiriam no mercado? Professores? Escritores?

Então, “agora é oficial” a inclusão das disciplinas citadas antes? Aqui vou discordar do Maurício, pois se você seguir a lógica dos fatos acima concluirá que sempre foi possível a inclusão. Sempre. Sabe porquê? Pois independe de estar na tal resolução, já que a ÚLTIMA PALAVRA é da OAB para o seu Exame de Ordem. De qualquer forma, se seguir o padrão de Filosofia do Direito, a inclusão de qualquer nova disciplina no exame terá 1 ANO para adaptação. E esta “adaptação” é para a própria OAB que terá que repensar a prova, como dividirá as questões pelas disciplinas, etc. e tal.

Apesar de termos 17 disciplinas na 1ª fase, 6 delas têm apenas 2 questões cada na prova. E como muita gente já percebeu, estudar elas pode ser mais perda de tempo de qualquer outra coisa, pois basta 40 acertos e o restante das outras 11 disciplinas entregam 68 questões de 80 possíveis. Assim, incluir apenas para “marcar território” terá o mesmo destino daquelas ditas “sem importância” para o examinando e que são deixadas de lado na maioria das vezes.

Não temos nem um calendário oficial de provas de 2019 [o extraoficial você pode acessar clicando aqui], imagina já prever a inclusão de nova disciplina para elas, observando o tal prazo de adaptação? Por isso, teoricamente, não enxergo qualquer chance de incluir seja previdenciário, seja eleitoral, seja direito canônico na prova da OAB em 2019. E se forem incluir, TODO MUNDO irá ficar sabendo de forma bastante antecipada. E ainda acredito que o número de questões será baixo, em torno de 2 questões na prova em razão da sua própria importância e da novidade.

– Professor, e direito funerário e canônico, conforme está no título?

Além de um pouquinho de graça, foi apenas uma forma de chamar a tua atenção para que foi escrito antes: não é a Resolução o fator determinante de inclusão de uma disciplina na prova da OAB, mas o debate interno na própria instituição. Veja que eu estudei direito canônico como disciplina obrigatória na PUCRS entre os anos de 1992 e 1997, e não era obrigatória nas matrizes do MEC. E sim, existe direito funerário e inclusive tem um tratado a respeito.

– Professor, então não preciso me preocupar se farei exame em 2019?

Exato! Você precisa se preocupar com o que todo mundo já sabe e estudar de forma estratégica para vencer o Exame da OAB. Não precisa gabaritar a prova, basta acertar 50% dela. Se continuar trabalhando as disciplinas com maior incidência [o mapa da prova está clique aqui], pode ser qualquer matéria a ser incluída que não afetará teus estudos. E falando em “estudos”, minha indicação de obra que ajusta ao que prego: preparação direcionada! Segue ela abaixo, clique na imagem e saiba mais.

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