Em Porto Alegre já são 15 cursos de Direito

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No último mês, em abril, foi autorizado o 15º curso de DIREITO em Porto Alegre, para a faculdade Monteiro Lobato e que já tinha cursos como Contábeis, Administração, entre outros. Já de algum tempo, a faculdade tentava a aprovação do curso, mas sempre lhe era negado. Finalmente, agora foi aprovado. O próprio site da instituição noticia que “depois de um longo processo a Faculdade Monteiro Lobato recebeu a tão almejada autorização para funcionamento do Curso de Direito” [clique aqui].

Ainda, de acordo com a referida instituição, “serão 30 vagas no turno da manhã e 120 vagas no turno da noite”.

Estamos na torcida que o empreendimento dê certo, pois sabemos que o mercado de nível superior, em geral, sofre com falta de alunos e, mesmo o Direito, anda abalado com o cenário econômico e a falta de incentivos creditícios por parte do governo federal. Mas muitos devem estar se perguntando: será que precisava de outro curso de Direito em Porto Alegre?

Conheço bem de perto a realidade de algumas instituições. Não vou citar nomes, mas tem cursos que estão com grandes dificuldades de fechar turmas com 20 alunos, o que é péssimo. A princípio, posso devolver com outra pergunta a resposta: será que há um desencanto com o curso de Direito? De acordo com o MEC, o curso se mantém no topo quanto ao número de matrículas anuais, superando a Administração. Ocorre que não há números de quantas desistências durante a graduação, pois não só a falta de matrículas preocupa, como também, a diminuição de alunos se formando.

A escolha do curso precisa passar por uma questão vocacional. Claro que há muita dúvida por parte de quem saiu do colégio. O incentivo acaba sendo pelo um olhar puramente financeiro: será que o curso que vou escolher vai me dar uma boa vida? E o Direito sempre foi o curso que preencheu as dúvidas de muitos em razão das suas inúmeras oportunidades. Ocorre que uma delas está fracassando muito, qual seja, a advocacia privada. Entrar num escritório para ser empregado ao valor mensal de R$ 2 mil reais mensais é muito desanimador. E tentar por conta própria leva bastante tempo para consolidar.

O que resta? Concursos públicos. Assim, tem muita gente que entra no Direito pensando num cargo público, mas a que custo e quando da realização deste sonho? Cada vez mais, a concorrência é pior e as notícias de pessoas próximas que foram aprovadas têm sido escassas. Sofre-se demais para não ser só aprovado, mas também chegar à última fase, a nomeação. Essa “maré” de negatividade já alcançou os alunos da graduação, pois antes ficava represada apenas entre os concurseiros.

Assim, a cada dia, mais acadêmicos estão se jogando, durante o curso, para concursos de nível médio, antecipando uma “jogada” que antes era esperada apenas depois da colação de grau. E lá ficam na zona de conforto. Muitos outros, depois de formados e sucessivas reprovações, estão escolhendo um outro curso (aquela vocação tardia) ou mudando o rumo profissional para um mundo além das leis. A conclusão? Será que vale a pena o curso de Direito? 

Essa dúvida, portanto, tem gerado a falta de matrículas nas faculdades, sobrando centenas de vagas no curso de Direito. Mas é culpa do empresário que acredita que o seu curso irá bombar? Recentemente, na capital gaúcha, dois cursos mudaram de mãos, passando para instituições que têm sede no interior do Estado. Voltando mais o tempo, outros dois foram adquiridos por gigantes do setor e, mesmo assim, a batalha por alunos se mantém árdua, não há jogo ganho.

Enxergo que somente a identificação de peculiaridades de cada curso aos olhos do mercado é que será, a médio ou longo prazo, o fator de sobrevivência. E quais peculiaridades seriam? Por exemplo, um curso se apresentar com uma “formação tradicional” do Direito, ou ao contrário, de “formação tecnológica”, ou ainda, “formação publicista”, ou seja, direcionado para concursos, enfim, cada curso com a sua roupagem bem definida.

Por hora, tudo parece a mesma coisa, o que diferencia é o preço e o financiamento. Também enxergo que algumas instituições se esforçam para mostrar que elas são diferentes, têm alma própria. E isso é ótimo! Por isso, a questão não é sobre “ter faculdades em exagero” como apregoa a OAB. Veja que menos de 1/4 da população brasileira tem formação nível superior, portanto, potenciais interessados há. Ademais, o medo de concorrência profissional não para em pé, porque poucos têm interesse na advocacia privada e, além disso, tem a dificílima prova da OAB.

Aos meus olhos, o mercado da educação superior – ao menos em Direito – está se decidindo por conta própria e a mudança de titularidade dos cursos comprova isso. Inclua ao debate a possibilidade real do curso de Direito se tornar 100% EAD. Quando acontecer, nunca uma expressão popular vai cair tão bem… “as melancias irão se ajeitar na carroça”.

A você, acadêmico de Direito, tenho uma mensagem final. Não se perturbe com o negativismo que muitos apregoam a cada abertura de novas vagas para o seu curso. Se haverá mais concorrência, pouco importa, faça do seu curso o melhor possível, pois o seu maior concorrente é você mesmo! A melhor faculdade é a sua, mas ela pode ser também a pior. O seu senso crítico é que vale, portanto, faça por você seus estudos e não deixe tudo na mão dos professores. Como costumo dizer, o curso é CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. Em outras palavras, você é um CIENTISTA em formação. E o que um CIENTISTA faz? Pois é, siga esta resposta e que ninguém irá tirar a sua vaga no mercado ou no concurso público.

PS. Mas professor há mais de 1 milhão de advogados inscritos no país! Inscrições na OAB não significa que todos estão atuando na área ou mesmo advogando. São apenas números. P.ex., eu deixei de advogar com o nascimento do meu filho em 2013 e, mesmo assim, não deixei de cancelar o meu registro, pago anuidade e sou mais um número para OAB. De fato, a OAB não sabe quantos realmente estão trabalhando.

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