Errei a peça da OAB e agora?

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Época de entrar com recurso na 2ª fase é o momento que muitos oportunistas aparecem para oferecer MILAGRES para reverter resultados improváveis! Vejo tanta propaganda nas redes sociais que ainda não entendo como a própria OAB não chama a atenção quanto à propaganda indevida e antiética.

Mas enfim, a abordagem não é essa, a OAB que administre melhor a fiscalização quanto ao seu Código de Ética. Minha pretensão é alertar para a seguinte pergunta: errei a peça e agora?

Vamos lá para o EDITAL ver o que as regras dizem a respeito sobre a avaliação da PEÇA PROFISSIONAL:

  • O texto da peça profissional e as respostas às questões discursivas serão avaliados quanto à adequação ao problema apresentado, ao domínio do raciocínio jurídico, à fundamentação e sua consistência, à capa cidade de interpretação e exposição e à técnica profissional demonstrada, sendo que a mera transcrição de dispositivos legais, desprovida do raciocínio jurídico, não ensejará pontuação.
  • Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando para este fim peça que não esteja exclusivamente em conformidade com a solução técnica indicada no padrão de resposta da prova, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão.
  • A indicação correta da peça prática é verificada no nomen iuris da peça concomitantemente com o correto e completo fundamento legal usado para justificar tecnicamente a escolha feita.

Então, vamos exemplificar para entenderem melhor. O examinando entrou com um recurso X, mas no “espelho” de correção estava previsto o recurso Y. Esse é o clássico exemplo de ERRAR a peça. Primeiro, o princípio da fungibilidade NÃO SE APLICA ao Exame da OAB. Escrevi dois textos específicos a respeito, basta clicar: [texto 1] [texto 2].

Nestes casos, eventual recurso será improcedente sem chances, inclusive, que seja lido todo pela banca recursal. Para que a banca aceite, p.ex., outro recurso, deverá estar no gabarito definitivo, ou seja, previamente divulgado. Já aconteceu isso? Sim, mas a própria banca reavaliou DE OFÍCIO as provas que zerou em razão da interposição de outra peça.

Fora esta situação, NÃO HÁ CHANCE ALGUMA de conversão da peça. Portanto, qualquer argumento que lhe tragam “que podem reverter”, não aceitem! Perderão dinheiro e tempo com isso.

Há situações que não são erros, mas como não estava ex litteris como aparecia no espelho, o julgador simplesmente ZEROU a peça. Vamos ilustrar que a peça seja uma AÇÃO BETA e o examinando escreveu AÇÃO BETA COM PEDIDO LIMINAR. Outra situação é AÇÃO ALFA e o examinando escreveu AÇÃO DA ALFA ou AÇÃO ALFACE (tipo, ação de execução e ação executória).

A verdade que o NOMEN IURIS não pode ser tão rigoroso quando há ação com nomes longos e o examinando escreveu com suas palavras o nome da ação em razão do objeto da mesma, inclusive acertando a fundamentação legal. Estas situações não são de ERRO, mas de ajustes.

Ou seja, o examinando acertou a PEÇA, mas a banca não viu, já que tinha milhares de peças para corrigir e – friamente – não enxergou que a peça do espelho estava lá, mas foi escrita de outra forma.

Portanto, se você TEM CERTEZA que fez a PEÇA CERTA, que está no gabarito divulgado pela FGV, mas ela apenas zerou, RECORRA! Se quiser investir, contrate um advogado para o recurso administrativo. Por outro lado, se não é o caso, você deseja acrescentar “outra resposta” no gabarito, desista e volte a estudar para a próxima prova. Fica a dica!

Lembrando que fizemos um material TOP para Saraiva Aprova sobre o PASSO-A-PASSO para recorrer. É grátis! Quer saber mais? CLIQUE AQUI.

 

Comentários

  1. Boa noite

    Prof Marcelo , estou aprovado na lista preliminar da OAB xxiv , teria alguma possibilidade de que eu não seja aprovado quando sair a lista definitiva ? Poderá sofrer alguma alteração ?

    Desde já obrigado

  2. Professor, sei que esse não é o lugar adequado, contudo ficaria muito feliz se o senhor respondesse.
    Ontem na prova de penal, fiz uma peça excelente, entretanto, por um descuído acabei respondendo a questão “3” na pagína “3” reservada à peça. Quando percebi, passei um traço simples na resposta com um parenteses e continuei respondendo a peça normalmente . O sr, com experiência que tens, entende que pode ficar caracterizada a identificação de peça ?

    ficou como um erro, contudo, um erro um pouco grande. Não resurei nada, simplesmente fiz o traço.

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