Errei a peça da OAB e agora?

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Época de entrar com recurso na 2ª fase é o momento que muitos oportunistas aparecem para oferecer MILAGRES para reverter resultados improváveis! Vejo tanta propaganda nas redes sociais que ainda não entendo como a própria OAB não chama a atenção quanto à propaganda indevida e antiética.

Mas enfim, a abordagem não é essa, a OAB que administre melhor a fiscalização quanto ao seu Código de Ética. Minha pretensão é alertar para a seguinte pergunta: errei a peça e agora?

Vamos lá para o EDITAL ver o que as regras dizem a respeito sobre a avaliação da PEÇA PROFISSIONAL:

  • O texto da peça profissional e as respostas às questões discursivas serão avaliados quanto à adequação ao problema apresentado, ao domínio do raciocínio jurídico, à fundamentação e sua consistência, à capa cidade de interpretação e exposição e à técnica profissional demonstrada, sendo que a mera transcrição de dispositivos legais, desprovida do raciocínio jurídico, não ensejará pontuação.
  • Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando para este fim peça que não esteja exclusivamente em conformidade com a solução técnica indicada no padrão de resposta da prova, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão.
  • A indicação correta da peça prática é verificada no nomen iuris da peça concomitantemente com o correto e completo fundamento legal usado para justificar tecnicamente a escolha feita.

Então, vamos exemplificar para entenderem melhor. O examinando entrou com um recurso X, mas no “espelho” de correção estava previsto o recurso Y. Esse é o clássico exemplo de ERRAR a peça. Primeiro, o princípio da fungibilidade NÃO SE APLICA ao Exame da OAB. Escrevi dois textos específicos a respeito, basta clicar: [texto 1] [texto 2].

Nestes casos, eventual recurso será improcedente sem chances, inclusive, que seja lido todo pela banca recursal. Para que a banca aceite, p.ex., outro recurso, deverá estar no gabarito definitivo, ou seja, previamente divulgado. Já aconteceu isso? Sim, mas a própria banca reavaliou DE OFÍCIO as provas que zerou em razão da interposição de outra peça.

Fora esta situação, NÃO HÁ CHANCE ALGUMA de conversão da peça. Portanto, qualquer argumento que lhe tragam “que podem reverter”, não aceitem! Perderão dinheiro e tempo com isso.

Há situações que não são erros, mas como não estava ex litteris como aparecia no espelho, o julgador simplesmente ZEROU a peça. Vamos ilustrar que a peça seja uma AÇÃO BETA e o examinando escreveu AÇÃO BETA COM PEDIDO LIMINAR. Outra situação é AÇÃO ALFA e o examinando escreveu AÇÃO DA ALFA ou AÇÃO ALFACE (tipo, ação de execução e ação executória).

A verdade que o NOMEN IURIS não pode ser tão rigoroso quando há ação com nomes longos e o examinando escreveu com suas palavras o nome da ação em razão do objeto da mesma, inclusive acertando a fundamentação legal. Estas situações não são de ERRO, mas de ajustes.

Ou seja, o examinando acertou a PEÇA, mas a banca não viu, já que tinha milhares de peças para corrigir e – friamente – não enxergou que a peça do espelho estava lá, mas foi escrita de outra forma.

Portanto, se você TEM CERTEZA que fez a PEÇA CERTA, que está no gabarito divulgado pela FGV, mas ela apenas zerou, RECORRA! Se quiser investir, contrate um advogado para o recurso administrativo. Por outro lado, se não é o caso, você deseja acrescentar “outra resposta” no gabarito, desista e volte a estudar para a próxima prova. Fica a dica, clique na imagem abaixo e saiba mais sobre o livro mais completo!

Comentários

  1. Boa noite

    Prof Marcelo , estou aprovado na lista preliminar da OAB xxiv , teria alguma possibilidade de que eu não seja aprovado quando sair a lista definitiva ? Poderá sofrer alguma alteração ?

    Desde já obrigado

  2. Professor, sei que esse não é o lugar adequado, contudo ficaria muito feliz se o senhor respondesse.
    Ontem na prova de penal, fiz uma peça excelente, entretanto, por um descuído acabei respondendo a questão “3” na pagína “3” reservada à peça. Quando percebi, passei um traço simples na resposta com um parenteses e continuei respondendo a peça normalmente . O sr, com experiência que tens, entende que pode ficar caracterizada a identificação de peça ?

    ficou como um erro, contudo, um erro um pouco grande. Não resurei nada, simplesmente fiz o traço.

  3. Boa noite Professor: Acredito que tenha errado a peça neste XXVI prova. Porém na peça está tudo bem fundamentado. As questões creio que acertei todas. Estou reprovada?

  4. Professor.
    Se caso eu errar o nome da peça, eu automaticamente ZERO? nada mais é considerado na estrutura?
    Exemplo…
    A peça é Memorial, ai eu coloquei outro nome, tipo Redução de pena (Não fiz a prova, pergunto pelo meu irmão)
    Automaticamente zero? ou algo a mais é considerado na pontuação?

  5. Professor! Eu inverti o nome da peça! Ao invee de colocar “alegacoes finais na forma de memoriais eu coloquei memoriais na forma de alegacoes finais orais… vao zerar minha peca???? Eu inverti a ordem

  6. Bom dia!! Fiz a última prova do exame da ordem, a peça no gabarito é ação de reintegração de posse, e coloquei apenas ação possessória está errado?

    1. Jussara, errado não tá… mas creio que como era uma prova, a banca desejaria a forma exata do pedido. bons estudos. SIGA-NOS no Insta: @profmarcelohugo

  7. Professor, fiz a peça no último exame em penal (memoriais); aleguei a preliminar de nulidade por ausência de citação; porém, esqueci de fundamentar sobre a absolvição por tipicidade, e também não fiz o pedido de absolvição… Será que vou zerar ou perder muitos pontos? Estou AFLITO…

  8. Bom dia! Fiz a prova, acertei a peça mas não coloquei a fundamentação que saiu no espelho no início da peça, mas citei o artigo e expliquei no decorrer da peça, será que posso ter a peça zerada?

  9. Professor!
    Eu errei o nome ds peça, era uma adi e coloquei uma adc, porem acertei o endereçamento, legitimidade ativa e passiva, tutel de urgência,artiguns artigos da fundamentaçao, e fundamentei como se fosse adi, pedidos, fechamento….. Como devo proceder? Tenho chances?

  10. Professor, boa tarde…… em algumas teses eu fundamentei mas não achei o artigo pertinente, será levado em consideração, pontuarei algo?

  11. Professor, boa tarde.
    Eu fiz a estrutura da peça errada, fiz ela bi-partida, mas na verdade era direto, peça única, há chances de eu zerar a peça?

  12. Professor, boa tarde. Fiz o exame para Direito Penal. Acertei o nome da peça (alegações finais sob a forma de memoriais), mas ao invés de fundamentar no art. 403, fundamentei no parágrafo único do 404. Será que zerei a prova?

    1. Priscila, tecnicamente, observando o edital, lamento, mas sim. Vai depender do que irão considerar na correção, já aconteceu de correções “permitirem” seguir adiante na correção (não sei se por falta de observação, pena, ou qualquer outro motivo). Nos avise do resultado, ok? Boa sorte.

    2. Oi Priscila, a fgv corrigiu sua peça?…..Estou passando por esse mesmo problema, a peça foi uma ADI e acabei fundamentando com os artigos da legitimidade…estou na esperança que possa passar despercebido.

  13. Professor, boa tarde. Fiz o exame para Direito Penal. Acertei o nome da peça (alegações finais sob a forma de memoriais), mas ao invés de fundamentar no art. 403, fundamentei no parágrafo único do 404. Será que isso pode zerar minha prova?

  14. Olá, Professor!
    Gostaria de tirar uma dúvida sobre a 2ª Fase da OAB.
    Na fundamentação dos Memoriais, eu coloquei o artigo 403, §3º e artigo 404, §único do CPP. O Senhor acha que tem possibilidade da FGV zerar a minha peça? Visto que o padrão pedia somente o 403,§3º CPP. 😔

    1. Nay, entendo que o que “abunda não prejudica” desde que não seja compatível com a resposta do gabarito. Bons estudos e siga-nos no Instagram: @profmarcelohugo

  15. Professor, eu estava lendo a minha peça e com a mania de ler com a caneta na mão, acabei sublinhando a palavra atipicidade.
    Isso configua marcação de peça para zerar a prova? Foi apenas uma palavra

  16. Boa noite! Acabei de fazer a prova XXVII, e quando fui colocar o nome do recurso que seria apelação de contrarrazões eu coloquei apelação do assistente, fundamente certo a interposição e coloquei contrarrazões de apelação na outra parte, mesmo assim eu zero?

    1. Julia, corre um grande risco de o examinador olhar para o título da peça e nem abrir o restante. Vamos torcer que não aconteça isso. bons estudos.

  17. Olá professor, na peça de contrarrazões de apelação peça dúplice fiz peça única, zerei a peça?

  18. Boa noite professor, fiz a segunda fase em penal e na fundamentaçao coloquei o artigo correto e um que não está no espelho de resposta, porém não tenho certeza se é cabível. Coloquei o artigo 394, parágrafo 5 do Cpp visto que se tratava do procedimento da Lei de Drogas. Zero a peça por isso?

  19. BOA TARDE MARCELO !!

    NA PEÇA PRÁTICA ESGOTEI AS 150 LINHAS DISPONÍVEIS, TODAVIA AINDA FALTAVA COLOCAR O FECHAMENTO ( LOCAL, DATA, ADVOGADO OAB). COMO NÃO TINHA MAIS LINHAS DISPONÍVEIS E PARA NÃO PERDER PONTUAÇÃO, FIZ DA SEGUINTE FORMA:

    ” III- DOS PEDIDOS

    ANTE O EXPOSTO…………………………………………………………
    ………………………………. . // LOCAL , DATA// ADVOGADO OAB N…

    TEM ALGUM PROBLEMA?

  20. Ola professor, na prova pratica de penal, na peça contrarrazoes de apelaçao escrevi “contrarrazoes recursais”, fundamentando no artigo correto. Zerei a peça?

  21. Boa tarde professor.
    Neste ultimo exame consegui a proeza de errar a fundamentação da peça em Dir Constitucional. O nomen iuris está correto (foi uma ADI), mas na hora de fundamentar acabei colocando o art 103, IX da CF, que neste caso, seria o art da legitimidade, enquanto que o correto seria o 102,I,”a” da CF. O senhor acha que isso poderá passar despercebido, ou que tenha alguma possibilidade de entrar com recurso e reverter a situação?

  22. BOA NOITE MARCELO !!

    NA PEÇA PRÁTICA ESGOTEI AS 150 LINHAS DISPONÍVEIS, TODAVIA AINDA FALTAVA COLOCAR O FECHAMENTO ( LOCAL, DATA, ADVOGADO OAB). COMO NÃO TINHA MAIS LINHAS DISPONÍVEIS E PARA NÃO PERDER PONTUAÇÃO, FIZ DA SEGUINTE FORMA:

    ” III- DOS PEDIDOS

    ANTE O EXPOSTO…………………………………………………………
    ………………………………. . // LOCAL , DATA// ADVOGADO OAB N…

    TEM ALGUM PROBLEMA?

    1. Olha aí Jardel, teu post não foi apagado, estava apenas sem ser respondido. A princípio, entendo que não há qualquer problema. boa sorte.

  23. BOM DIA MARCELO!!

    GOSTARIA DE RETIFICAR A MINHA AFIRMAÇÃO ACIMA SOBRE O SITE.
    VENHO PEDIR LHE DESCULPAS E OBRIGADO POR RESPONDER A MINHA INDAGAÇÃO.
    DEUS TE ABENÇOE!!

  24. Boa noite, Marcelo. Fiz o último exame e coloquei no nome da peça “RECURSO DE APELAÇÃO” E fundamentei no artigo correto. A peça era uma contrarrazão e eu coloquei apenas na segunda folha da peça dúplice, será que eu zerei?

    1. Andressa, complicada a sua situação. Pode ser que sim, ou não. Esteja preparada para recorrer. Siga nosso perfil no Instagram: @profmarcelohugo

      1. Então no caso de zerar por esse motivo eu tenho a possibilidade do recurso? Minha dúvida era essa…

      2. Professor, hoje saiu o resultado, zerei a peça. Tenho a dúvida da Andressa, se recorrer e possível conseguir a correção? Já que na avaliação se não fizer a peça de interposição apenas não pontua. Neste sentido não teria por que zerar.

  25. Professor, não corrigiram minha peça de penal no Exame XXVII, ficou com nota zerada. Vou fazer o recurso coloquei o nome correto da peça e o artigo correto, 600 cpp que é o correto e o 593, I do cpp como complemento que não consta no espelho.
    O motivo do ZERO será que é o artigo ou podem alegar identificação (não teve nada demais, somente palavras erradas com um traço simples em cima)
    O que acha?

    1. Patrícia, tem que demonstrar que o teu complemento não prejudica na peça nem no resultado. Boa sorte e siga nossa perfil no Instagram: @profmarcelohugo

  26. Professor, hoje saiu o resultado, zerei a peça. Tenho a dúvida da Andressa, se recorrer e possível conseguir a correção? Já que na avaliação se não fizer a peça de interposição apenas não pontua. Neste sentido não teria por que zerar.

  27. Boa noite, professor.
    Fiz o XXVII em penal na segunda fase, a peça era contrarrazões de apelação com base no artigo 600 CPP, porém no momento eu acabei de ultima hora trocando o nome, nem eu sei exatamente pq eu fiz tamanha tolice, no caso eu coloquei (RESPOSTA DO APELADO) com base no artigo 600 CPP, logo minha prova foi zerada. O senhor acredita que o meu recurso tem alguma possibilidade exito? Ressalta se que a estrutura da peça eu fiz de maneira adequada. E ao meu ver, foi apenas um erro material sanável.

  28. Professor, errei a fundamentação da peça, todo o restante está correto. Era Contrarrazões de Apelação, artigo 600, do CPP, mas coloquei artigo 600, §4º, do CPP.
    Tem alguma possibilidade de Recurso?

  29. Professor, boa noite!
    Fiz o exame XXVII em Direito do Trabalho, na fundamentação da Contestação, coloquei artigo 847, parágrafo único, CLT E todos estão falando que era apenas o artigo 847, CLT.
    Eu zerei a prova professor?

    1. Professor, boa noite!
      Fiz o exame XXVIII em Direito do Trabalho, na fundamentação da Contestação, coloquei artigo 847, parágrafo único, CLT E todos estão falando que era apenas o artigo 847, CLT.
      Eu zerei a prova professor?

        1. Felipe, fiz a mesma coisa! Porque é justamente o parágrafo único que fala sobre apresentar defesa escrita até à data da audiência… também estou aflita, vamos torcer pra que ao menos corrijam a peça, e se não corrigirem, a gente recorre hahah boa sorte pra nós 🍀

  30. boa tarde professor. fiz a segunda fase ontem de tributario.
    o nome da peça divulgada no gabarito preliminar foi “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. com base no artigo 105 e 1027 do cpc
    eu coloquei “RECURSO ORDINÁRIO COM EFEITO SUSPENSIVO e só fundamentei com base no 1027 do cpc e expliquei exatamente como pedido.
    posso zerar a prova por isso ?

  31. Prof. Boa noite.
    Parabéns pelo site!
    Na peça de civil, ontem, no XXVIII exame, coloquei o nome da peça CONTESTAÇÃO (e o art. correspondente) e fiz tópico específico da RECONVENÇÃO, dentro da peça, com o devido fundamento legal.
    Isso zera a prova? Afinal, a reconvenção é parte integrante da contestação (no caso do enunciado).
    Obrigado.

    1. Rodrigo, difícil dizer como será a orientação para pequenos desvios, acredito que supre a necessidade, mas tenha certeza em recorrer. bons estudos e siga nosso perfil no Instagram: @profmarcelohugo

  32. Professor, boa tarde!
    Fiz a última segunda fase do exame da ordem. Em algumas perguntas acabei errado, e assim fiz um traço na palavra, sem colocar parênteses, isso gerará algum problema?

  33. Olá, participei do XXVIII exame, e me confundi no seguinte sentido. Fiz a fundamentação na peça correta mas o nome de uma outra peça. Imagino que deve ser algo bem incomum, mas eu estava muito nervoso e acabei cometendo esse equívoco. Tenho chance de recorrer caso a minha peça seja zerada ? Levando em consideração que a fundamentação está correta ? Muito obrigado.

  34. oi professor, bom dia

    na peça de empresarial do último exame o espelho da fgv coloca o título como “Ação de Obrigação de NÃO Fazer c/c Tutela Antecipada e Pedido de Indenização por Danos Morais”.

    Eu acertei exatamente tudo, com uma exceção: coloquei “Ação de Obrigação de FAZER c/c Tutela Antecipada e Pedido de Indenização por Danos Morais”. (Esqueci o “Não”)

    O Sr. acha que vale a pena o recurso ?

  35. professor boa noite, na peça coloquei como contrarrazoes de agravo e o correto era agravo, fiz tudo certo, porém pequei nesse momento. Será que vou zerar? Abraços

  36. Olá! …. antes de tudo muito obrigado pela atenção! Estou confiante acertei 95% das questões subjetivas… porém tenho uma dúvida… acertei a peça e fundamentei em cima da consignação em pagamento… na peça, segui o raciocinio da petição inicial… mas no nome da peça coloquei: reclamação trabalhista artigo 840 s 1° CLT com Ação de consignação em pagamento Art 539 CPC… no mais, fiz dos fatos e fundamentos baseado nos artigos 539, 540, 542,546 cpc. : do aviso prévio e da demissão…da consignação em pecúnia…; da consignação dos objetos… e segui conforme uma petição… mas ao final esqueci de especificar as verbas rescisórias… porém citei as mesmas… fiz o correto fechamento… será que a banca deverá aproveitar algo na peça?

  37. Professor, prestei a segunda fase em Tributário hoje. O gabarito preliminar apontou a peça como “Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, mas coloquei apenas “Mandado de Segurança Coletivo”, será que é caso de zerarem minha peça? Os fundamentos estão corretos…

  38. Professor bom dia,
    Coloquei agravo à execução , porém a peça foi agravo em execução. Errei o nome da peça ou pode ser considerado?

  39. Olá. Fiz a peça de adm e era uma ação ordinária. Mas no espelho tem ação anulatória com pedido de indenização. Coloquei apenas ação ordinária. Será que a fvg aceita? Ou vou zerar minha peça?

    1. Ana, pois então… depende do seu pedido se era para uma autÊntica ação anulatória. Enfim, não adianta sofrer agora, não vai mudar o resultado. boa sorte.

  40. Professor bom dia,
    Eu escrevi o nome da peça Agravo à execução, porém, o nome correto é Agravo em execução. Pode ser considerado o nomen iuris Agravo à execução ou realmente zerei a peça?

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