Estelionato educacional não é de hoje nem de ontem: o que a OAB não enxerga

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Se você procurar no GOOGLE a expressão “estelionato educacional”, você irá encontrar apenas textos sobre a abertura de novas faculdades de Direito no país e a OAB brigando com esta situação. Textos que utilizam esta expressão há mais de dez anos e que virou discurso de proteção à advocacia. O mais antigo que encontrei data de 2007, cuja fonte da reprodução é da OAB/DF [clique aqui].

Sempre é o seguinte card: OAB vs. MEC

E pelas informações que a gente recebe, o MEC está ganhando esta luta. Houve um momento que tivemos uma trégua, ou talvez, uma vitória parcial da OAB ao congelar a abertura de novos cursos de Direito. Mas já ultrapassamos os 1.500 cursos de Direito. Só que são apenas números e as informações não são completas. O que eu faço? Contemporizo. Sabe a razão? Porque você enxerga (ou a maioria) que são 1.500 instituições de Direito, e na verdade, são apenas cursos.  Portanto, uma única instituição pode ter mais de 10 cursos de Direito.

Veja também que não é claro se a OAB considera cada turma aprovada como “curso”. Atente-se que quando o MEC concede a autorização é para um número X de alunos. Ocorre que para muitas instituições este número é pequeno e o que fazem? Pedem autorização para mais alunos e quando concedidas, são publicadas no DOU. Estes números são os que balizam o número de cursos e o tal estelionato educacional.

Outro ponto importante para ser observado: nem todas as autorizações se tornam, da noite para o dia, faculdades de Direito. Ou seja, nem todos os 1.500 cursos estão abertos no momento. Sabe-se que o Direito passa por uma crise incrível de alunos. Muitas faculdades foram incorporadas por outras, ou mesmo fecharam as portas, ou nem abriram turmas. O tema não é crise do curso, por isso não vou expor o que penso a respeito. O fato é que tá MUITO difícil manter um curso de Direito aberto hoje.

Se vocês gostam de números, em Porto Alegre há 15 instituições que oferecem Direito [clique aqui]. Conheço este mercado e sei que todas elas [falei em “todas”] estão perdendo alunos. Há cursos que perderam mais de 50% do seu corpo discente e outras que não estão abrindo turmas regulares. No Brasil, a realidade não é diferente. Há exceções, mas cada vez menos.

Outra realidade são os cursos de pós-graduação em Direito. Cada vez mais são oferecidos em EAD, atraindo muita gente a ter um diploma de especialização. E veja que tem instituições obtendo a autorização da graduação em Direito apenas para certificar os seus cursos de pós, muito mais rentável do que o curso superior. Portanto, tenha certeza absoluta, NÃO TEMOS 1.500 cursos abertos de Direito no país. E, brevemente, a graduação se tornará EAD para a felicidade de muitos e desespero de muitos outros.

Ademais, o ranço da OAB quanto à ADVOCACIA é descabida ao relacionar com a abertura de novos cursos. Afirmam que há mais de 1 milhão de advogados no país, porém, NINGUÉM REVELA quantos estão na advocacia plena, no dia a dia, enfim, no batente. Veja, eu sou advogado, mantenho minha anualidade paga, mas não advogo desde o nascimento do meu filho há 5 anos por opção minha. Mas estou neste número aí. Por isso, é mais um número a ser RELATIVIZADO.

Mas sabe o que a OAB não enxerga no tal estelionato educacional? A mediocridade que está o ensino jurídico atual. Não é de hoje, nem de ontem, mas de anteontem! O péssimo não acordou hoje assim, pois vem de muitos anos. Professores que julgam que estão ensinando, alunos que julgam estarem aprendendo. Lamentável. É importante lhe dizer que comecei a docência nos cursinhos lá em 2005. Fui entrar na graduação mesmo só em 2016. Três anos depois (ou seis semestres) pedi demissão. Estou ficando, exclusivamente, nos cursinhos, pois os alunos já estão cientes da realidade deles e fica mais fácil ensinar. Há muitos motivos da minha saída, mas um que serve para ilustrar este texto é a queda de qualidade dos nossos alunos.

Tenho certeza que em 3 anos melhorei muito como professor, minhas médias pelos alunos na instituição sempre foram em ordem crescente. Infelizmente, não posso dizer a mesma coisa dos meus alunos. Claro, tudo tem a sua exceção, mas em geral, o negócio tá muito difícil. E não são apenas os meus alunos, mas os alunos dos meus colegas, dos meus amigos professores, dos meus autores das obras que coordeno, enfim, a mediocridade se tornou epidêmica! 

É um desabafo? Sim, não tenha dúvidas. CANSEI de alunos que entram e saem da sala durante a explanação como estivessem entrando e saindo num provador de roupas. CANSEI de alunos que reclamam que a minha prova deveria ser igual do meu colega, pois com ele é em dupla e com consulta. CANSEI de alunos que depois da chamada me perguntam se haverá outra. CANSEI de alunos que não levam o vade mecum para sala de aula. CANSEI de alunos que não anotam nada, apesar do quadro cheio e dos conceitos ditados. CANSEI de alunos que estão mais interessados no smartphone. CANSEI de alunos que vivem pedindo arredondamento de 6,1 para 7. CANSEI de alunos que conversam com os colegas em sala de aula como inexistisse o professor naquele momento. CANSEI de alunos que copiam e colam do Dr. Google em seus trabalhos, sem abrir nenhum livro como referencial. CANSEI de alunos que não perguntam durante a aula e depois da prova confessam que não entenderam a matéria. CANSEI de alunos que não querem, justo no curso de Direito, apresentar o trabalho na frente dos colegas. CANSEI de alunos que nos trabalhos de grupo apenas analisam a sua parte e não se interessam pela produção dos colegas. CANSEI de alunos que não sabem o que estão fazendo no curso. CANSEI de alunos que não dão importância ao preço da mensalidade paga pelos seus pais. CANSEI de CANSAR e por isso também pedi demissão.

Tudo isso a OAB não enxerga. Ela acredita que o Exame da OAB será o salvador da pátria e irá selecionar os medíocres dos qualificados. Porém, a prova não tem feito isso, basta ouvir os relatos dos advogados assustados com a baixa qualidade das peças dos seus colegas mais jovens de advocacia e ouvir os juízes. Realmente, não está fácil. Não é por menos, que o curso de Direito passa por uma crise muito forte. Claro, há professores medíocres também. Poderia fazer um texto só para eles, exemplificando os horrores que já vi e que me contaram. Não me passa pela cabeça professor de Direito não indicar livro para os seus alunos nem falar dos clássicos. CANSEI de pastas de professores ou material compartilhado em moodles da vida.

Até que o Lênio Streck tem razão. Não aquele romantismo dele, que desejaria enxergar Harvard ou Sorbonne em terras brasilis, já que precisamos encurtar a nossa própria realidade e não distanciá-las com modelos estrangeiros. Mas estamos passando por uma fase que só um meteoro poderia resetar tudo. E não falo do meteoro da paixão. Talvez este meteoro seja mesmo o ensino à distância, um formato que não me agradava para graduação do Direito até então. Não enxergo, infelizmente, outra saída. Pedi auxílio para o Lênio para novos textos sobre a educação jurídica, mas a batalha já está, praticamente, perdida.

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