Lista de Concursos que exigem atividade jurídica

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A partir das dúvidas dos nossos leitores e que já vem acumulando há algum tempo, resolvi enfrentar essa MISSÃO para criar uma lista de concursos públicos que EXIGEM ou NÃO a tal atividade jurídica, vide prática forense (LC 73/1993, art. 21, §2º).

Andei, brevemente, pesquisando em outros sites, e por incrível que pareça, não encontrei nada similar…

Gostaria da ajuda dos amigos para deixar MAIS COMPLETA essa lista possível para beneficiar a todos.

CARREIRAS QUE EXIGEM 3 ANOS:

  • Ministério Público (art. 129, §3º, CF);
  • Magistratura (art. 93, I, CF).

CARREIRAS QUE EXIGEM 2 ANOS:

  • Defensoria Pública Federal (art. 26, LC 80/1994);
  • Defensoria Pública estadual;
  • Procurador do Município de Porto Alegre;
  • Advocacia da União e Procuradoria da Fazenda Nacional  (LC 73/1993, art. 21, §2º).

CARREIRAS QUE NÃO EXIGEM:

  • Advocacia pública de estatais, sociedades de economia mista, Poder Legislativo;
  • Procuradores de Estado;
  • Delegado;(*)
  • Analistas de tribunais.

(*) [ATUALIZADO]

O concurso para DELEGADO DO RS de 2018 exigiu “haver exercido atividade jurídica ou policial, pelo período mínimo de 3 (três) anos, até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional”. Saiba mais, clique aqui.

Além deste tema, é tratado dezenas de outros no livro Poder da Aprovação: Coaching + Mentoring para OAB e Concursos. Um legítimo livro de auto ajuda jurídico! Saiba mais clicando na capa.

Comentários

  1. Professor eu não sabia que Procurador de Estado não exigia atividade jurídica. Sabe me dizer a respeito de procurador de município?

    1. Rogério, depende de qual cidade. Algumas exigem, como a PGM de Porto Alegre, outras, não. bons estudos.

    1. Lissandra, depende do concurso, pois não há uma uniformidade a respeito. Em geral, por exemplo, se o estágio foi feito no MP e o concurso é para promotor, se aceita. Fora isso, só se aceita estágio depois da colação de grau.

      Bons estudos, Marcelo.

    2. Faz-se necessário esclarecer que a prática forense corresponde a toda prática jurídica exercida por estudante de direito (estágio realizado nas DPE’s e DPU) ou bacharel de direito (cargos exclusivos de bacharel em direito), ou seja, é aplicável à aqueles que ainda não obtiveram a aprovação no exame de ordem.

      Por outro lado, a atividade jurídica ocorre sempre após a obtenção do grau de bacharel em direito (cargos exclusivos de bacharel em direito), ou, se aplica à aqueles que já praticam a advocacia pública ou privada (advogados, procuradores, defensores públicos, etc).

      Portanto, nos termos do art, 26, da LC 80/1994, os estágios realizados nas defensorias públicas estaduais e na defensoria pública da união são considerados prática forense.

  2. Professor, gostaria de saber se em concursos do tipo Defensor Público, a segunda fase a qual é a elaboração de peças pode-se levar vade mecum com remissões (apenas remissões) feitas pelo concursando.
    PS.: Fiz OAB recentemente e meu vade mecum está cheio de remissões, gostaria de saber se dá para aproveitar ou se vou ter que comprar um novo.

    1. Erica, depende do edital de cada instituição. Algumas aceitam, outras, não. Agora saiu uma nova edição de vade mecuns mais atualizados. Quem sabe não seja a hora de investir num novo? Sugiro da Editora Saraiva. Bons estudos.

  3. Mais uma vez incomodando…
    Também gosto muito dos Vade Mecuns da Saraiva, a aparência dele é muito boa, os artigos ficam com boa separação uns dos outros… Tenho o 2012 e só não gostei do tipo de papel das folhas, aquele tipo seda.

    Olha só o que consta no edital:
    9.2.1 Nas provas escritas específicas será permitida apenas a consulta a textos legislativos, vedados aqueles comentados ou anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários
    comuns ou jurídicos.
    O que você acha?

  4. Olá,
    Gostaria de saber quanto a atividade jurídica de conciliação, pois o artigo 59, da Resolução 75/2009 do CNJ preceitua:

    “o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por dezesseis (16) horas mensais e durante um (1) ano”.

    A dúvida é, para efeitos de contagem dos 2/3 anos, contaria SOMENTE 1 ano ou ESSE 1 ano é o MÍNIMO (posso ficar no cargo até dar 2/3 anos)?
    Se puder ficar, poderei entrar judicialmente caso não seja aceito?

    Att.

    Lu

  5. Professor,
    eu vi em outro site que o concurso para delegado exige a atividade jurídica!!
    Diz que não, por favor!rsrsrs
    Obrigada!

  6. Marcelo, vi sua respostas aqui e gostei, então:
    Gostaria de uma opinião sua.
    Estou cursando direito em uma boa faculdade e estou indo muito bem, e estou gostando muito. Já sou formado em ADM Também. Possuo uma empresa que me rende uma boa remuneração, porém não gosto dos empresários do meio que trabalho, por falta de honestidade e outras coisas mais, e pedir o gosto de meu trabalho. Então estou pensando em parar tudo para estudar uns tres anos só para estudar para concurso de nível alto, e não tem mais volta se eu parar. Mas eu estou angustiado pra tomar essa decisão. Eu consigo me manter 4 anos com a grana que tenho. O que vc acha?
    Valeu!!! Abraço.

    1. Caro amigo, a sua situação não é a primeira e também não será a última, portanto, conheço muitas pessoas que tomaram uma decisão em casos similares, inclusive, amigos. P.ex., tenho um amigo já com 40 anos que deixou de ser empresário, ele é formado em economia, para se dedicar aos estudos para concursos. Em um ano, ele já chegou a ficar bem classificado num deles, sendo que para economista tem bem menos concursos.

      Mas requer dedicação e compromisso. Essa dupla de fatores te levará onde você quiser ir, desde que lhe acompanhe a preparação adequada. Se encontrar isso antes, melhor. Você traz um aliado que seus concorrentes, na maioria, não tem: estabilidade emocional em relação às possibilidades financeiras já conquistadas. Toca ficha na salsicha e seja FELIZ! Boa sorte!

  7. Atuar como Procurador do Estado é o mesmo que atuar como procurador geral do Estado. Há diferença ou é questão de nomenclatura?

  8. Os três anos de práticas forenses exigidos pelo concurso de PGE, podem ser substituídos por atividades realizadas por servidores públicos dentro da Administração Pública, tais quais: sindicâncias, licitações e etc. bem como a conclusão de uma pós-graduação?

    1. Humberto, é possível pleitear, mas também há um movimento que entende não ser possível quando o cargo que você está não é exclusivo para bacharel em direito, p.ex. Vai depender também do edital. Boa sorte.

  9. Professor,

    Gostaria de saber se estágio realizado no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da universidade, serve como comprovação de dois anos de atividade jurídica, para concurso de Defensoria Pública do Estado de SP. Li o edital e fiquei com essa dúvida! Onde estudei frequentava aulas de prática jurídica aos sábados de manhã, porque trabalhava e não tinha tempo de fazer estágio em outros órgãos. Por isso me inscrevia nessas aulas que, salvo engano, existem em todas as faculdades de Direito. Por acaso sabes algo a respeito? Obrigada.

    1. Lúcia, não vi esse edital específico de SP, mas determinados concursos aceitam como prazo a realização de estágios. Tem que é arriscar ou até mesmo fazer uma consulta junto ao órgão. Bons estudos.

  10. BOA NOITE, PROFESSOR, MUITO BOM ESSE MATERIAL, OBRIGADA!

    GOSTARIA DE SABER EM MÉDIA QUANTO TEMPO DEVO ESTUDAR PRA PASSAR NUM CONCURSO DA PGE DE PROCURADORA DO ESTADO, SE EU DEDICAR DE 8 A 10 H POR DIA DE ESTUDOS?

    TEM UM CONCURSO DA PGE GO QUE FOI PUBLICADO O EDITAL ONTEM, MAS NÃO CONSTA DATA DE PROVA AINDA, AS INSCRIÇÕES INICIARÃO EM 15 DIAS, E AS DATAS DAS PROVAS SERÃO DIVULGADAS POSTERIORMENTE.
    ESTOU ESTUDANDO PRA OAB, GOSTARIA DE SABER SE DA TEMPO DE ESTUDAR PRA ESSE TAMBÉM, SENDO QUASE AS MESMAS DISCIPLINAS?

    1. Obrigado Elzilene. Algumas coisas:
      1- estudo não se mede por quantidade de horas, mas por qualidade de concentração e foco. Assim, muitos rendem mais em 4 horas do que 8 horas.
      2- estipular um calendário ideal para determinado concurso é uma tarefa difícil e que deve ser aliado a sua bagagem de aprendizado que já tenhas.

      Assim, se o edital foi publicado, creio que ao menos uns 45 dias você terá até a prova, no mínimo.

      Conhecer as disciplinas e a abordagem delas referente aos temas é importante para não perder tempo com o que não aproveitará na prova. Assim, sugiro estudar por provas anteriores da mesma banca e do mesmo cargo.

      Duas obras indico: PASSE EM CONCURSOS PÚBLICOS – QUESTÕES COMENTADAS – ADVOCACIA PÚBLICA 2 da Editora SAraiva e PASSE EM CONCURSOS PÚBLICOS – MANUAL DE DICAS ADVOCACIA PÚBLICA. Seguem o link onde encontrarás elas…

      http://www.livrariamarcafacil.com.br/busca/?fq=H:359&fq=C:2/392/&PS=24&utm_source=parceiro&utm_medium=Marcelo_Hugo_Concursos

      Qualquer dúvida, estou à disposição. Bons estudos.

      1. Olá,tenho algumas dúvidas que gostaria que você pudesse me esclarecer acerca dos atos privativos do advogado.
        Segue abaixo, a cronologia dos meu atos:

        2011: colei grau em abril, tendo pedido a carteira em outubro. Como havia acabado de entrar em um emprego público, fiquei este ano sem atividade jurídica alguma (boiei).
        2012: 2 peças no juizado, sendo uma em causa própria e duas petições trabalhistas.
        Havia feito um parecer para minha igreja de que sou tesoureiro, em maior de 2012, acerca de questões tributárias. Contudo, não sei ao certo se irão considera-la em um concurso, pois apesar de ser advocacia consultiva, não existiu protocolo para este parecer.
        2013: Fiz o mínimo de 5 atos privativos. Sendo que em uma delas foram contrarrazões de um recurso inominado de uma ação do ano anterior que peticionei; e em 2 ações (petições trabalhistas), apesar de ter assinado as petições, meu colega não colocou meu nome na procuração. Minha dúvida aqui seria se o substabelecimento agora poderia sanar este vício.
        Bem, se estes atos forem válidos, já poderia pensar num concurso do MP ano que vém, já que seria o terceiro ano de atividade jurídica.
        No mais já agradeço a atenção dispensada.
        Abraços!

        1. Carlos, entendo que o substabelecimento é possível sim, pois estará vinculando o seu nome ao processo referido. bons estudos.

  11. Caro Prof Marcelo Hugo da Rocha.

    Primeiramente, parabéns pela iniciativa do blog, é através do ensinamento e do estudo que o nosso futuro é garantido.
    A respeito do poste achei muito interessante, pois existem algumas profissões que a OAB considera como incompatíveis com a advocacia como é o caso dos Cartorários.
    Contudo, já escutei comentários que como os Cartorários possuem uma função pública (mesmo em alguns casos sendo Celetistas)se estes funcionários já tiverem um bom tempo de profissão eles poderão prestar concursos, não precisando cumprirem os anos de prática jurídica.
    Sinceramente, já tentei procurar esta lei diversas vezes, mas infelizmente não obtive sucesso.
    Se o Sr souber da existência desta lei agradeceria muito pela indicação

    Deixo aqui os meus protestos de distinta consideração

    1. Ricardo, agradeço a gentileza das palavras. Bem, sinceramente, desconheço o estatuto – deve ter um – dos notários e todos aqueles que compõem um cartório. Se não tem nada lá, imagino, então, que fica à instituição que está promovendo o concurso aceitar ou não o tempo de serviço no cartório como tempo necessário para ingresso em seus quadros. Mas é uma dúvida pertinente e que se o amigo um dia descobrir a resposta vale um artigo exclusivo para ele. bons estudos

  12. Bom dia, professor! Eu gostaria de saber se a Defensoria Pública considera como atividade jurídica o estágio realizado no Ministério Público durante o período da faculdade. Obrigada!

    1. Marcella, o MP para o seu concurso considera o estágio na própria instituição, agora a Defensoria é uma boa pergunta. Quem sabe no seu estado eles mantenham uma parceria nesse sentido? É melhor consultar a Defensoria. bons estudos.

  13. Boa tarde professor, em relação às procuradorias tanto estaduais quanto municipais, pode-se dizer que a regra geral é a não exigência dos três ou dois anos de atividade jurídica?

    Obrigado!

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  15. Bom dia, Professor!!!
    Ao se tratar do cargo de procurador do INSS, também há exigência de atividade jurídica?

    1. Julia, boa pergunta! Mas procurador do INSS? Ao que parece, esse cargo não existe mais, foi incorporado dentro da carreira de procurador federal, AGU. bons estudos.

  16. Bom dia professor.
    Pretendo seguir a carreira de Delegado, tanto civil ou federal, contudo, no ultimo edital de Delegado Civil SP, observei que é necessário a comprovação de atividade jurídica no período de 2 (dois) anos, após a obtenção do título de bacharel em Direito, mas alguns falaram que a Prática Jurídica que realizamos na faculdade pode ser levado em consideração e ainda o estágio realizado nesse período de graduação. Desta forma, fico em dúvida se é possível em consideração este período anterior a graduação ou apenas pós graduação.
    Agradeço desde ja.

    1. Eric, na maioria dos concursos aceitam como prática somente após o título de bacharel. Mas é importante examinar o edital, pois às vezes aceitam o período de estágio durante a graduação, porém, em instituições que não seja a própria faculdade. P.ex., no concurso do MP aceitam o estágio realizado no próprio MP se não me engano. bons estudos.

  17. Boa noite, professor

    O concurso da pge sp precisa de atividade juridica???
    Sou funcionaria do tj e tava querendo prestar outro concurso maior. Qual concurso, nivel superior, não precisa de atividade?
    Obrigada

    1. Letícia, para delegado da polícia civil não se exigia, depois da publicação para delegado federal, que exige 3 anos, é melhor prestar atenção. Analistas de tribunais também não se exige e, geralmente, para procurador de municípios e estatais também não. Para procurador da PGE exige 3 anos. Mas como funcionária do TJ, dependendo do que faz, conta como tempo. bons estudos.

    1. Aline, creio que não, pois o último concurso ao que me parece não exigiu. Geralmente, concursos para procurador em município não exigem. bons estudos.

  18. Professor Marcelo,

    Sou Bacharel em Direito e e passei em um concurso para o Cargo de Perito Criminal, o que me impede de advogar, por ser incompatível com a atividade.
    Dessa forma, lhe pergunto: Além de conciliador judicial voluntário, quais as opções que tenho para contar os três anos de prática jurídica para os concursos que assim a exigirem? Uma pós-graduação, talvez?

    Muito obrigado!

    1. Humberto, a pós não serve para grande maioria dos concursos. Estou pensando aqui se perito criminal não contaria como prática judicial…

  19. Olá Professor!
    Fui aprovada para o cargo de Procurador Jurídico de um Município do interior do RS. No edital exige-se a comprovação de atividade jurídica de 3 anos; ocorre que o edital não especifica o que seria essa “atividade jurídica”, é possível eu utilizar períodos de estágio realizados antes da colação de grau ? Desde já agradeço se puder responder.

    1. Carlise, a princípio o entendimento é que este período é após a formatura. No entanto, alguns concursos aceitam estágio, p.ex., o MP aceita estágio no próprio MP. Tente colocar tudo o que for possível. E não esqueça: a comprovação inclui até o último dia antes de provar a atividade jurídica. boa sorte.

  20. Professor, boa noite! Alguns Estados exigem os três anos de atividade jurídica para o concurso de Delegado, como por exemplo o Estado de SP, saberia me dizer quais mais? Obrigada!

  21. Boa tarde,
    Pelo que pude entender então, é regra que tenha que obter atividade jurídica para a prova de delegado (no meu caso, RJ). Logo, se eu passar em um concurso para delegada saindo da faculdade, não poderei tomar posse nem nada, pois não tenho prática jurídica, é isso?

  22. Oi Marcelo boa noite, gostaria de saber se analista do inss na área do direito conta tempo de atividade jurídica?

  23. Boa Tarde Marcel, parabéns pelo blog, vi informações realmente úteis aqui.
    Estou pensando em me preparar para o concurso de procuradorias estaduais, queria saber se existe muita diferença na matéria de estado para estado (sou de SP). Sou formado a apenas um ano, mas pelo que li aqui em cima não há exigência de tempo de exercício para concurso de procuradorias estaduais, certo?

    Obrigado pela atenção.

    1. Lucas, o conteúdo pode alterar sim, em especial, as constituições estaduais e outros diplomas. Também depende do estado por suas peculiaridades, como na região norte geralmente cai direito ambiental. Sobre o tempo, creio que é igual para todos, 3 anos de exercício jurídico. bons estudos.

  24. Prezado professor,

    Vai ser publicado um edital em uma Autarquia Federal, especificamente uma entidade de classe, para provimento de cargo de advogado. Para tanto, estão exigindo 3 anos de atividade jurídica. Ora, isso não seria um obstáculo desarrazoado para acesso ao cargo de um ADVOGADO, que exigem atribuições simples, como por exemplo, execução fiscal. ? Isso seria constitucional? Penso o seguinte: se o Constituinte quisesse fazer tais exigências para outras carreiras jurídicas, o teria feito junto com o MP e para a Magistratura. Como não o fez, presume-se que a exigência não pode ser aplicada a tais órgãos. Raciocínio coerente, não?

    Desde já, obrigado pela atenção

    1. Glaydson, concordo contigo. Creio que poderia ser contestado via Ministério Público Federal, inclusive. Não deixe barato, siga na luta! bons estudos.

  25. Professor, por gentileza fiz um ano de formada em fevereiro de 2015, e em Abril/2015 faz um ano que fiz o juramento da OAB, minha dúvida quanto a prática para concursos é que durante esse meu primeiro ano trabalhei em um grande escritório em que não protocolava nada no meu certificado digital(meu nome), fiz muitas audiências trabalhistas de conciliação, as audiências contam como prática jurídica (consta meu nome como advogada representando a empresa na ata)? Desde já muito obrigada. Estou focada para a AGU, fiz estágio durante 2 anos lá, logo serei procuradora Federal….

  26. Boa noite, professor! Que felicidade em encontrar fontes esclarecedoras como esta. Obrigada!
    Gostaria de saber se para os cargos do MP a pós graduação conta como tempo de prática jurídica, se é uma regra ou se é o edital que esclarece isso. É que não sei como os editais trazem essa questão; não vi essa abordagem nos que andei pesquisando.

    1. Vanessa, obrigado pelo carinho. Quando a carreira jurídica tem legislação própria, como é o MP, também é importante examinar a LC sobre MP, no caso da MPU, é a 75/1993. E nos estados tem a LC própria do MP. Veja isso também. Mas a princípio, creio que o tempo de pós não cabe, não tenho certeza. bons estudos.

  27. olá, eu quero saber quais cargos públicos me dão os três anos de prática jurídica para que eu esteja habilitado a concurso que exijam esses três anos.desde já meus agradecimentos.

    1. Gilvan, não tem como responder esta pergunta, mas todo aquele cargo que esteja envolvido com atividades judiciárias, vamos dizer assim…

  28. Ola Professor gostaria de saber quais estados requeiram a pratica jurídica para ingressar na carreira de delegado de policia civil?Não estou conseguindo obter estas informações feitas na internet!Parabéns pelo blog excelente.Obrigada!

    1. Flavia, vai depender do estado onde será praticada a prova. No RS não exige qualquer prática, creio que a maioria também não. bons estudos.

  29. Professor, conta como atividade jurídica o exercício do cargo de analista do INSS?
    Desde já, obrigada.

    1. Evellyn, a princípio, não, tendo em vista que o cargo é disputado por candidatos que têm a formação superior em qualquer faculdade. bons estudos.

  30. Boa noite professor!! Primeiramente, parabéns pela iniciativa do Blog!!
    Sou Analista do TJ ( cargo nao privativo de bacharel em direito). Haveria alguma possiblidade de contar como atividade juridica? Considera arriscado?

    1. Fernanda, o que já na jurisprudência é não aceitarem como experiência. No entanto, caso vc exerça alguma função judicial, creio que ao menos tentar é possível… ok?

  31. Professor, ainda é válida a informação que para a Procuradoria do Estado de SP e procurador do Municipio de SP não é exigido a comprovação de prática jurídica por 3 ou 2 anos???

  32. Olá prof. É muito bom saber que tem pessoas como o senhor para esclarecer dúvidas.
    Gostaria de saber se o estágio que estou fazendo no TJ conta como atividade jurídica para Defensor Público? Ainda estou na faculdade e esse estágio tem uma duração de 2 anos.
    Obrigada.
    Aguardo seu retorno

    1. Fabiana, obrigado pelo carinho. Pois bem, é relativo. Ou seja, depende do que dirá o edital. Recordo que para defensoria eles aceitariam o estágio na própria instituição, agora no TJ, realmente, desconfio que não. É melhor consultar o último edital do estado que vc pretende fazer a prova. bons estudos.

  33. boa tarde

    pelo que percebi Procuradoria último concurso não exigiu atividade jurídica e inscrção OAB, ou estou errada?

  34. Insigne Professor, boa tarde! Gostaria de saber se a advocacia em causa própria pode ser computada como atividade jurídica?

  35. Olá, professor. Suas publicações são de grande valia! Parabéns! Todavia, uma dúvida permanece e lhe agradeço se puder saná-la. Verifiquei, na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, que não existe disposição sobre a exigência de cumprimento atividade jurídica para posse no cargo de procurador. Em resposta a uma das questões, foi afirmado que, para concurso da PGE-SP, a atividade jurídica deve ser comprovada. Essa exigência está prevista em qual diploma?? Muito obrigado, feliz 2016!

  36. Obrigado pela resposta, professor! Sim, procurei na CE… não existe a exigência de atividade jurídica. Por favor, onde mais pode estar previsto?

  37. Boa noite. Gostei muito do poste professor ,
    obrigada mesmo. Bem, eu gostaria de Saber o que cai na prova de segunda fase de procurador de Estado, as matérias mas prováveis,os prós e contras ( se possível) que envolvem a carreira.

    1. Joane, obrigado pelo carinho. Boa pergunta sobre o material, teria que ver o edital em si. Sobre os prós e contras, é fácil imaginar os prós, mas talvez haja alguns contras, como geralmente a PGE em qualquer estado não seja tão moderna ou equipada como outras carreiras jurídicas em questão humana e de material. Uma carreira que sofre com as agruras do executivo estadual. bons estudos.

  38. Olá Professor. Gostaria de seu auxílio para me esclarecer se as atividades por mim exercidas no decorrer da minha carreira se enquadram em “atividade jurídica” para fins de aprovação em concurso magistratura. Assim, lhe questiono: A atuação em processos administrativos tributários, em face da Receita Federal, por exemplo, na condição de advogado (apesar de não ser um requisito essencial), poderá ser contabilizado como “atividade jurídica” para fins de concurso? Outrossim, a atuação em cargo público não privativo de bacharel de Direito, mas que exerce atividades de cunho jurídico, como a confecção de editais, contratos, bem como participações em licitações (pregão eletrônico) também poderão ser computados como prática jurídica?

    1. Guilherme, a pergunta é difícil, vamos ver. Para magistratura é importante observar não só o edital como a própria LOMN. Mas com o CNJ creio que há regras ou “tira-dúvidas” de casos repetitivos. Sinceramente, acredito que a primeira situação é possível contar prazo. A segunda, creio que não, pq. sendo assim, contaria o prazo de estágio jurídico, o que não é possível. Tem que ser bacharel em direito. Para magistratura servia antigamente estágio junto com os juízes, não sei se cabe ainda. Como falei, depois do CNJ, muita coisa mudou e eu não me atualizei. bons estudos.

  39. Olá Professor,

    Quanto à possibilidade de contagem de atividade jurídica em exercício de cargo não privativo de bacharel de direito com emprego preponderante de conhecimento jurídico, há o art. 59, III e §2º da Resolução 75 do CNJ.
    Assim, será que com essa disposição, que inclusive tem sido utilizada nos atuais concursos da magistratura, não poderia considerar a confecção de editais, contratos, bem como participações em licitações (pregão eletrônico) também também como prática jurídica?

    1. Guilherme, sim e não. Sinceramente, dependerá do que considerar cada banca, pois, particularmente, não considero que seja uma prática exclusiva de alguém em formação ou formado em Direito, apesar de ser a grande maioria assim.

  40. Professor, boa noite! Gosto muito do seu blog, é muito esclarecedor, porém ne resta uma dúvida que ficaria grato se o senhor pudesse saná-la. Para concurso de magistratura, conta como experiência o exercício de advocacia? Desde já, deixo aqui os meus parabéns pela prestatividade do senhor.

  41. “No entanto, alguns concursos aceitam estágio, p.ex., o MP aceita estágio no próprio MP”
    Talvez eu tenha entendido errado. Busq

  42. “No entanto, alguns concursos aceitam estágio, p.ex., o MP aceita estágio no próprio MP”
    Talvez eu tenha entendido errado. Busquei saber mais sobre este “prática jurídica que servem para futuros concursos”.
    Bom, para o MP, são necessários 3 anos de prática jurídica após a conclusão do bacharel de direito. Mesmo a pessoa tendo feito estágio no MP, esse tempo não será contato como prática jurídica.

    Já na defensoria pública, o estágio é contado como prática jurídica e assim que a pessoa finalizar a faculdade, a mesma poderá prestar concurso para a DPE.

    Correto?

    1. Bruna, não se encontra nada no MP que possa ajudar, por isso, é melhor correr os olhos no edital do MP para ver se é possível aproveitar como estagiário do MP para o concurso do MP, porque antigamente era possível. Não estou atualizado em relação à disposição diversa. bons estudos.

  43. Olá professor…Parabéns pela iniciativa do blog, então, gostaria de saber sobre a exigência de prática jurídica para concurso de cartorários pois segundo o que vi no edital agora de 2016 aberto para cartorários aqui do Maranhão me parece que não exige essa prática, isso é geral ou alguns Estados a exigem? Tenho a impressão de que já li edital exigindo prática jurídica para cartorários.

    Obrigada pela atenção,

    Arlete Medeiros

    1. Arlete, obrigado pelo carinho. Pois é, a principio, a regra é estadual, apesar de eu acreditar que deveria ser nacional. Se não está no edital, ótimo! bons estudos.

  44. Os policiais militares, devido o estatuto são impedidos de prestarem concursos que exijam prática jurídica. Já existe alguma resolução neste sentido, que seja permitido aos policiais militares, civis e federais prestarem o concurso sem ser exigido a prática jurídica???

    1. Valdeilson, até onde sei, não. Tenho visto policiais militares fazendo concurso para delegado, onde não exige experiência jurídica anterior e depois buscam outras possibilidades. No RS para capitão da PM se exige formação em direito, daí contaria também. abs.

  45. Boa tarde prof.,

    Ví que os concursos da AGU aceitam estágio como prática. Minha dúvida é, estagio desde o 3º período da faculdade, passei oito meses em escritorio, dez na justiça federal e doze no MPF, posso utilizar esse tempo como prática para AGU? ou há restrições, do tipo, só contam estágios nos últimos quatro períodos, ou, no caso de escritório, somente se tiver inscrição de estagiário na oab, etc.?

  46. Bom dia professor! Gostaria de saber se o cargo de oficial de justiça exige os três anos de prática jurídica? Desde já, obrigado p atenção!

    1. Eliézer, geralmente, MP e DEFENSORIA aceitam seus estágios como prática para os seus respectivos concursos, fora isso, desconheço, pois quase a totalidade não aceita. bons estudos.

  47. Professor tenho uma dúvida quanto a atividade jurídica no que tange a Consulta Jurídica , pois a Resolução Nº 75 de 12/05/2009 do CNJ diz em seu artigo 59 o seguinte:

    Art. 59. Considera-se atividade jurídica, para os efeitos do art. 58, § 1º, alínea “i”:

    II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;

    O Art 1º do Estatuto da Advocacia diz:

    Art. 1º São atividades privativas de advocacia:

    I – a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADIN 1.127-8)

    II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

    A minha dúvida é a seguinte: Com base nesses artigos, uma simples consulta jurídica contaria como atividade jurídica? Pois trabalho e só tenho tempo de advogar extrajudicialmente. Como funcionaria? poderia apenas emitir 5 pareceres em 2017, 5 pareceres em 2018 e 5 pareceres em 2019? Pelos artigos que apresentei isso me daria os 3 anos de atividade jurídica? Caso seja dado uma consulta jurídica a uma pessoa física, como seria a comprovação desse parecer perante a banca? serviria apenas uma cópia autenticada do parecer escrito que entreguei ao cliente ? o que o senhor entende pelo tema? obrigada!

    1. Talita, concordo contigo (todas as respostas são sim). A participação é mínima de 5 atos privativos, inclusive, consultoria. Creio que a prova destas consultorias pode ser através de recibos de pagamento além da própria consultoria formalmente escrita. bom trabalho. Lembro apenas que você precisa ter carteira da OAB. Outra sugestão mais fácil: peça para algum amigo advogado incluir o seu nome em procurações sem precisar atuar. Basta. bons estudos.

  48. Prezado professor Marcelo,
    Muito obrigada pela iniciativa e pelos esclarecimentos!
    Agora para 2017 ainda vale a regra de que os concursos de Procuradorias de Estados e Municípios não precisa de comprovação do tempo de atividade jurídica?
    Tenho visto alguns editais de ambos os concursos em algumas localidades que tem exigido.
    O senhor sabe se a Procuradoria do Estado de São Paulo exige essa comprovação? No último edital que foi publicado há alguns anos, eu verifiquei que não consta essa necessidade. Será que no próximo constará?
    Muito obrigada, professor!

    1. Gabrielle, pesquisei recentemente e não vi as PGE cobrando atividade anterior. Agora, alguns municípios cobram, inclusive de Porto Alegre. bons estudos.

  49. Professor, boa noite?! É um prazer participar! A atividade de delegado conta como atividade jurídica?

  50. Professor, um colega perguntou se um perito criminal com formação na área de direito poderia usar seu tempo de trabalho como prática forense já que o profissinal tem impedimento de advogar, o senhor ficou de verificar, é possível ou não ?

    1. Cristina, a perícia criminal envolve muita coisa NÃO jurídica. Conhecimentos que envolvem ciências exatas. Mesmo com formação em direito. Ademais, concursos para esta área não exige formação em direito. Portanto, não contaria. bons estudos.

  51. Professor, desculpe, mas em alguns Estados como São Paulo e Mato Grosso tem perito criminal na área de Direito, basta verificar os últimos editais. Se envolve ciências exatas, por que peritos com formação na área de direito são impedidos de advogar? E a medicina legal que é disciplina de muitos cursos fica onde? Então quer dizer que um bacharel em direiro que seja perito jamais poderá concorrer em um concurso para juiz ou promotor?

    1. Cristina, vou copiar e colar aqui a parte que importa da RES. 75 do CNJ, que trata dos concursos para magistratura. Minha sugestão final é fazer contato com a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS. Bons estudos.
      Art. 59. Considera-se atividade jurídica, para os efeitos do art. 58, § 1º, alínea “i”:
      I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
      II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
      III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
      IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
      V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
      § 1º É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.
      § 2º A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, cabendo à Comissão de Concurso, em decisão fundamentada, analisar a validade do documento.

  52. Professor, para prestar o concurso de tabelião de registro de imóveis ou de notas precisa dos três anos de prática jurídica?

  53. Professor, gostaria de saber se é possível comprovar prática jurídica mediante petições protocoladas em processo, o qual eu tenha advogado em causa própria? E se seria permitido esse processo, mesmo que tenha sido interposto perante os Juizados Especiais?

  54. Gostaria de saber se atos em causas de juizado especial com valor menor que 20 salários mínimos, que não são privativas de advogado (segundo entendimento do STF), contam como um dos 5 atos privativos de bacharel para comprovação de atividade jurídica (exigida para concursos públicos de cargos federais).

    1. Liane, boa pergunta. Caso você seja bacharel em Direito e assinar a petição, será como que? Agora se for advogada, com certeza, contará, mesmo que seja causas de até 20 salários mínimos.

  55. Para Delegado o último concurso exigia sim a prática é pré requisito, fazendo estágio na procuradoria do Estado de São Paulo, serve como prática.

    1. Mariana, vai depender de duas situações: a- se o concurso que você pretende aceitar (veja no edital); b- se o superior a este cargo dar por ofício a afirmação de que desenvolvia atividade jurídica. bons estudos.

  56. Boa tarde. Gostaria de saber se para Procurador do Estado do Tocantins se exige algum tempo de atividade jurídica. Li e reli o edital e não vi nada sobre esse requisito.

  57. Boa tarde. Gostaria de saber se estágios voluntários (na Defensoria Pública, na Justiça Federal e no Núcleo de Prática Jurídica com seus respectivos comprovantes) valem como atividade jurídica para concursos como da Defensoria Pública por exemplo.

  58. Professor, analista do MPU, em Direito, não exige tempo de atividade jurídica ? Revirei o edital de 2013 e nada consta sobre o assunto. Obrigado

  59. Gostaria de saber se o senhor faria a gentileza de me esclarecer se para o concurso para Procurador do Estado (há uma aberto para São Paulo) há a exigência de comprovação de experiência jurídica.
    Atuo desde 2012, mas de forma autônoma. A demanda do escritório não é regular.
    Agradeço muito!
    Atenciosamente,

  60. Ainda fiquei na dúvida se a função de escrivã ad hoc de polícia conta como atividade jurídica. Não entendi a explicação dada a pessoa que também perguntou, professor.

    1. Carol, vamos lá. Se você é bacharel em Direito, somente assim conta o tempo como atividade jurídica, e presta serviço como escrivã ad hoc, é necessário que a sua atividade seja de exclusividade para tal função. Caso não seja, vai ter que tentar um certificado do delegado informando que você realiza atividade jurídicas e tal. Mesmo assim, é possível que as bancas não aceitem, pois o certificado é bastante subjetivo. bons estudos.

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