Novidades para o XXIV Exame da OAB?

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O edital do XXIV Exame será publicado no próximo dia 19 de setembro, há pouco mais de 60 dias até a prova da 1ª fase (21/11). Pois bem, poderemos ter novidades neste edital que se avizinha?

Tenho minhas dúvidas. Como se sabe, o XXIII Exame da OAB será inesquecível no histórico das provas. Não só o índice malévolo de reprovados, mas como toda a reestruturação da própria prova da 1ª fase. Ainda, ao tempo deste texto, não sabemos ao certo como será a prova da 2ª fase, mas enfim, o que já temos em mãos é o suficiente para não esquecer este Exame.

Vejam bem. O edital do XXIII Exame não teve qualquer novidade. Por outro lado, foi a prova da 1ª fase que mais teve novidades em todas as edições, exceto a prova da redução de 100 questões para 80 e, que não me falha a memória, todos os examinandos já sabiam da alteração.

Por isso, creio que o XXIV Exame seguirá, como se diz, “come quieto”, ou seja, sorrateiro. Mudanças acontecem mais nas questões procedimentais de edital mesmo, como forma de pagamento, etc. e tal. Não quero pensar nisso, mas será que não pode haver inclusão de novas disciplinas?

Pois bem, é provável que em algum momento aconteça, mas será que pode ser de forma sorrateira sem estar na previsão do edital? Depois do XXIII tudo pode acontecer! O problema que o edital (dos exames anteriores) é “claro” sem ser tão transparente assim.

Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, fixadas pela Resolução n. 9, de 29 de setembro de 2004, da CES/CNE, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Nesta lista há 7 disciplinas, mas cadê as outras 10? Está na citação da Resolução 9. Portanto, todas as disciplinas que contém a tal resolução e que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. Esta resolução de 2004 foi alterada e atualizada pela Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de julho de 2017.

3 eixos que toda graduação em Direito deve observar (art. 5º):

  • EIXO DE FORMAÇÃO fundamental
  • EIXO DE FORMAÇÃO profissional
  • EIXO DE FORMAÇÃO prática

De acordo com os editais da OAB, o eixo que interessa é o de formação profissional. E o que diz este eixo?

Blá-blá e incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual”

Bem, o restante das disciplinas está aí, traduzindo “direito processual” como as respectivas de Civil, Trabalho e Penal. Interessante que a OAB repete “direito internacional”, mas enfim…

Então, direito eleitoral ou previdenciário para serem incluídos devem estar no edital? Parece que sim, porque – na minha interpretação – não estão em nenhum lugar na Resolução 9 do Conselho Nacional de Educação. Nestas condições, somente o EDITAL pode “alertar” para inclusão de novas disciplinas.

E sobre uma nova e possível modificação de questões por disciplina? Sim, é possível que na prova [e somente nela, porque o edital não precisa avisar] tenhamos alterações ou ajustes. A “minha prova perfeita” não seria a divisão atual, não teria disciplinas com 2 questões, por exemplo, no mínimo 3 questões nem disciplinas com 7 questões, mas no máximo 6 questões. A razão é porque não há distinção na pontuação individual, ou seja, todo acerto vale 1 ponto.

Talvez a prova “mais justa” seria dar PESO distinto pela escolha do examinando. Por exemplo: quem escolhesse PENAL para 2ª fase, teria peso maior as questões de penal e processo penal para ele na prova objetiva. E, assim, sucessivamente.

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Agenda OAB

XXIII Exame de Ordem Unificado

  • 23.07.2017

    Prova objetiva 1ª fase

  • 07.08.2017

    Resultado preliminar

  • 08.08.2017
    a
    11.08.2017

    Prazo recursal 1ª fase

  • 22.08.2017

    Gabarito definitivo

  • 17.09.2017

    Prova dissertativa 2ª fase

  • 10.10.2017

    Resultado preliminar

  • 11.10.2017
    a
    14.10.2017

    Prazo recursal 2ª fase

  • 24.10.2017

    Resultado definitivo