O Exame de Ordem vai mudar, considerações.

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No último dia 3 de setembro, a OAB – via Conselho Federal – reuniu-se com instituições educacionais para debater melhorias no ensino jurídico e Exame de Ordem [matéria no site oficial, clique aqui].

Do que realmente nos interessa, segundo o secretário-geral da OAB e coordenador nacional do Exame de Ordem, José Alberto Simonetti: “Recebemos muitas sugestões para melhorias e para pensar alterações no Exame de Ordem, sendo fundamental esse diálogo com as instituições de ensino. O ponto principal é que todos se mostraram preocupados com os índices de qualidade e pensam em estratégias para melhorar o ensino jurídico no Brasil. Vale ressaltar que não existem mudanças a serem implementadas de imediato. Todo esse processo se dará no tempo necessário”.

Informações que até o momento eram apenas dúvidas, sem indicar oficialidade por parte da OAB, como o número de inscritos por prova e aprovados por exame, agora se tornaram públicas.

Entre o IIº Exame da OAB, o primeiro da FGV, até o XXVIIIº Exame foram 3.441.318 inscrições, sendo que tivemos 634.228 aprovações. É importante destacar que o número de inscrições não é o número de CPF’s, pois muita gente faz mais do que uma vez a prova.  Outra informação relevante traz que os BACHARÉIS EM DIREITO têm menor êxito (menos de 20%) do que aqueles que estão cursando a faculdade (mais do que o dobro).

Pois bem, a Resolução CNE/CES nº 5 de 2018 (17/12/2018), instituiu diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. As novidades ficaram pela inclusão de Direito Previdenciário e Formas Consensuais de Solução de Conflitos. Também deixou facultativo aos cursos a inclusão de:

  • Direito Ambiental,
  • Direito Eleitoral,
  • Direito Esportivo,
  • Direitos Humanos,
  • Direito do Consumidor,
  • Direito da Criança  e do Adolescente,
  • Direito Agrário,
  • Direito Cibernético
  • Direito Portuário

Acima, Ambiental, Humanos, do Consumidor e ECA já estão na prova da OAB. Segundo os slides apresentados na ocasião da audiência, pelo presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, ficou registrado quais “prováveis mudanças na prova”:

  • Inclusão de novos conteúdos
  • Reorganização do número de questões por área de conhecimento

Assim, é inevitável que a prova sofra mudanças. Ao longos das 30 edições, sendo que a primeira foi realizada pela CESPE, tivemos alterações importantes, portanto, nada “anormal” acontecer em algum momento para frente.  Algumas disciplinas foram incluídas, como o número de questões foi alterado por disciplina e o número total de questões foi reduzido na prova.

Desse modo, frente as informações compartilhadas, aposto no acréscimo de Direito Previdenciário e Formas Consensuais de Solução de Conflitos, como na mexida interna da prova quanto ao número de questões a determinadas disciplinas e a prova voltar às 100 questões. São as 3 ALTERAÇÕES que acontecerão, pode apostar.

– Mas professor, quando isso acontecerá?

A resolução referida, segundo o seu art. 14, diz que “As Diretrizes Curriculares Nacionais desta Resolução deverão ser implantadas pelas IES, obrigatoriamente, no prazo máximo de até dois anos, aos alunos ingressantes, a partir da publicação desta norma”. Ela foi publicada em dezembro de 2018. O prazo de dois anos vence em dezembro de 2020. Portanto, provavelmente, as mudanças acontecerão em 2021, se a OAB respeitar o prazo de implementação (o que acredito que sim).

Em 2020 teremos a aplicação dos XXXI, XXXII e XXXIII Exames da OAB. Assim, o XXXIV Exame está destinado a trazer estas novidades acima. Até o momento, não temos as datas destes exames, mas já disponibilizei o que entendo que acontecerá, clique aqui. Como acertei todas as datas de 2018, é um guia bastante confiável.

– Professor, e agora?

Amigo ou amiga. Se vocês têm oportunidade de fazer a prova em 2020, façam! É o que tenho a dizer. Novas disciplinas, uma prova com mais questões e a indignação da OAB com novos cursos de Direito é uma mistura explosiva. Fica a dica.

 

Comentários

  1. Uma questão que sempre tenho indagado, é do ponto de vista financeiro.
    Está sendo vantajoso, lucrativo advogar hoje em dia?
    Será que dentro da viabilidade econômica investimento e retorno a advocacia está atendendo os anseios econômicos dos advogados?
    Qual mais rendável? Colocar uma micro empresa onde gera mais de 10 empregos e pode lucrar com retorno em um prazo de 30/60/ e 90 dias ou montar um escritório que na media só vai ver a grana investida durante o tempo de faculdade e escritório depois de 5 anos de trabalho ?
    E o capital financeiro investido durante 5 anos se fosse aplicado em geração de emprego e produto, não retornaria mais rápido?
    Será que a ter a carteira de advogado esta sendo do ponto de vista financeiro tão vantajoso?
    Em média quem tem melhor rendimento mensal ? Um advogado com 10 ou 15 anos ou um médico com o mesmo tempo de trabalho?

  2. André. Vou te ser sincera. Como vc mesmo colocou o retorno na advocacia depende de vários fatores e exige tempo, é diferente de um médico recém formado que já começa ganhando MT bem, em regra.
    Sobre a questão do investimento, eu estou pertinho de me formar em direito e às vezes me pego pensando nessas mesmas coisas que vc colocou…se valeu a pena e tal.
    Vou dá a minha opinião. Hoje em dia tá difícil até pra conseguir estágio imagina emprego. Se vc tem uma família que seja da área, um padrinho ou algo do tipo ajuda MT. Quem não , tem que se virar mesmo estudando pq começar do zero é MT difícil principalmente no mercado da advocacia atual. Eu se pudesse voltar no tempo tinha primeiro tentado um concurso mais simples e só depois de estabilizada eu investiria na faculdade de direito. No meu caso, eu não tinha nem tenho capital pra abrir um negócio próprio, mas se vc tem vai nessa cara, pq atualmente até concurso tá difícil.

    1. André, concordo plenamente com vc.
      Carteira da OAB hoje em dia, deixou de ser glamour, para ser clamor. Tenho colegas com escritórios bem montados, há quatro/cinco anos, que mal conseguem se manter; aluguel alto, despesas fixas etc.. que nem sempre (ter escritório) é sinal de sucesso. Você gradua cinco anos e depois rala mais cinco ou seis pra começar a ter um pequeno retorno; enquanto que muitos Micro Empreendedores dão a volta por cima, sem muito esforço.
      É um caso pra se pensar mesmo

  3. E como fica a questão do Direito Eleitoral? Acredito que a inclusão do Direito Eleitoral seria importante porque convivemos praticamente com isso no nosso dia-a-dia além de termos uma legislação própria e um código próprio.

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