O crime não compensa ou recompensa?

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Está em todas as páginas de jornais a condenação da dona do luxuoso empreendimento DASLU a 94,5 anos de cadeia.

Quem está voltando de Marte irá perguntar: quantas pessoas a madame matou? Será que ela era serial killer??

Eliana Tranchesi, empresária, bonita e bem sucedida, foi condenada, segundo o site do jornal a Folha de São Paulo por estes crimes (ao lado está a pena):

  • formação de quadrilha (1 a 3 anos);
  • descaminho consumado (1 a 4 anos) cometido seis vezes, sendo que a pena pode ser dobrada por uso do meio aéreo;
  • descaminho tentado (1 a 4 anos) cometido três vezes;
  • falsidade ideológica (1 a 5 anos) cometido nove vezes.

Ué, mas cadê os corpos?? Não te cairam os butiás do bolso?

No Brasil nós temos a mania de prender poucos, até porque não temos cadeias suficientes, mas estes poucos têm que ser exemplares. É claro que esta condenação não será mantida em graus superiores, no entanto, choca pela gravidade na pena por crimes “sem vítimas”.

Na própria faculdade Direito, durante o seu curso, nós temos uma idéia muito pouco clara do que seja JUSTIÇA, pois nossos mestres trazem lições e pensamentos para sala de aula conforme o seu exercício profissional. O senso de JUSTIÇA de um promotor é diferente de que um advogado ou defensor público, como também de um juiz e de um delegado de polícia.

Estas diferenças de opinião servem para construir individualmente o raciocínio do aluno, na qual escolherá, geralmente, um conceito de JUSTIÇA.

E então, se faz JUSTIÇA condenar a 94,5 anos a dona da Daslu que não disparou qualquer tiro ou feriu alguém, além dos cofres do Tesouro público? É claro que ela já está solta por um habeas, mas a pergunta é tema da reportagem de capa da revista VEJA desta semana.
Reproduzo como minha opinião duas passagens do “editorial” (carta ao leitor) da revista:
“A empresária (…) não pode ser demonizada como o símbolo da desigualdade e da injustiça social no país. (…) A caça aos ricos é uma tentação suicida que, como demonstra a história, só produz mais miséria moral, política, econômica e social.”
É claro que ela deverá ser condenada, sem dúvida alguma, mas tenho ojeriza as tais “punições exemplares”, pois a simples punição, entre outros efeitos, já faz exemplo para a sociedade não querer fazer o mesmo ou estou exemplarmente enganado?

2a Edição: começaram os trabalhos!

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Pois é. A mamata acabou e já comecei a preparar o material para a segunda edição do livro EXAME DE ORDEM NACIONAL. Pelo menos a nota da nova edição já está pronta…

Serão 800 questões comentadas, incluindo a prova do Exame 01/2009 ainda não aplicada. Esta prova deverá ocorrer na segunda quinzena de maio e espero entregar os originais antes de junho, dai a pressa.

Ainda que o livro se venda sozinho, há um desequilibrio do espaço que eu gostaria de ter na divulgaçao da obra pela editora e do que ela realmente oferece. Acredito que a segunda edição, conforme já reclamado junto a editora, terá a atenção do que eu desejo.

Enquanto isso, mãos a obra literalmente!

É até hoje!

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É até hoje o prazo para que as cadeias de fast-food Bob’s, McDonald’s e Burguer King têm para responder a uma recomendação do Ministério Público Federal para suspender a “venda de brinquedos, atrelada a kits com lanche, batata frita e refrigerante” (site Terra).

A fundamentação vai do CDC – Código de Defesa do Consumidor ao ECA – Estatuto da Criança e Adolescente.

Ou seja: tá faltando trabalho para o MPF.

Pelo amor das minhas criancinhas!! Agora os pais não poderão mais comprar MC LANCHE FELIZ para os seus filhos porque os “brinquedos são usados para alavancar a venda de alimentos de baixo valor nutritivo” (site Terra). Ou será que os doutos procuradores da república acham que as crianças estão comprando diretamente seus MC CALÓRICOS??

Que fechem então de uma vez o MC DONALDS e BOB’S!! Mas não fechem o BURGUER KING, ou onde irei comer um WHOOPER DUPLO COM QUEIJO????

Como fã dos Simpsons, já comprei lanche no BK para ter a coleção de miniaturas da série…

Em 2006, o MPF notificou o McDonald’s com este mesmo papo e o efeito imediato foi que o Ronald (não o filho do Ronaldo, o Fenômeno Gordo) poderia ser vendido separadamente. Será que o MPF, em futuro breve, também notificará os pais que têm em suas cozinhas domésticas só comidas de “baixo valor nutritivo”????

Se eu fosse do MPF notificaria também os dentistas. Motivo? “Joaozinho, se abrir a boquinha e nao chorar, tu vai ganhar um pirulito na saida…”.

ps. caros procuradores, deixem abertos também alguns kioskes do Bob’s para eu beber os melhores milk shakes de Ovomaltine da praça!

Nova coleção para Exame da OAB

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A Editora Método, reconhecida por publicar obras que tratam de Exame de Ordem e Concursos Públicos, lançou a nova edição da coleção Série Resumos – Como se preparar para o Exame de Ordem.

São dez volumes (deverão ser 12, incluindo Internacional e Direito Ambiental) que trazem, como novidade, questões atualizadas pelo CESPE, OAB/SP e OAB/MG. Com um visual bem mais moderno, a série é pioneira no mercado editorial de Exame de Ordem e já vendeu mais de 100 mil exemplares.

A série, apelidada de “os verdinhos” (pela cor da capa e que foi mantida), trata praticamente de mais de 90% das questões do Exame de Ordem unificado. O conteúdo é tratado objetivamente, mas a abordagem não é superficial. É um excelente material para se preparar ao Exame de Ordem, dando todas as condições para o bacharel em Direito obter a aprovação.

À venda no site da editora (www.editorametodo.com.br) ou nas livrarias especializadas.

Exame da OAB: + unificado como nunca!

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Dias atrás, foi anunciado que SÃO PAULO ingressou no EXAME DE ORDEM UNIFICADO. Ou seja, no Exame 01/2009 os bacharéis em Direito de SP terão que enfrentar a MESMA prova (e mesmo dia) do que já é aplicada em todo país (exceto ainda MG).

Razões? Creio que muitas, partindo de que o concurso nº 137 (Exame 03/2008) teve o maior índice de aprovados de todos os tempos na seccional paulista da OAB. Por outro lado, este mesmo Exame, porém, aplicado nas demais seccionais teve a pior repercussão em termos de reprovação…

Conclui-se que as duas provas estavam bem distintas, porque os alunos paulistas não são mais inteligentes ou bem preparados do que os demais… Ao incluir as questões dos certames paulistas, mineiros e do Exame nacional no livro de COMERCIAL de minha autoria com o Dr. Vauledir, fica evidente a disparidade entre os questionamentos referente à matéria.

A abordagem mineira e paulista é direta e exige resposta também direta, mas singela, praticamente, o texto da lei. Em relação ao Exame nacional, a proposta é mais preparada, inclusive com enxertos de livros doutrinários ou historinhas que conduzem à exigência de uma solução mais criteriosa e pensada.

Mas porquê esta distinção? Portanto, creio que ao aderir ao Exame nacional, a OAB-SP fez por muito bem exigir das suas faculdades de Direito um ensino mais forte, não apenas decorebas, e deixá-las sob o questionamento se tem ou não o mesmo pique que às demais. Para comparar, tem que ter o mesmo parâmetro.

Resta MG… e para fortalecer a exigência do Exame de Ordem é indispensável que ele seja nacionalizado, caso contrário, poderá atender a outros interesses não àqueles que realmente deveria ser: de controlar a qualidade do ensino jurídico no país.

6 Questões Anuladas!

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Ontem, em plena sexta-feira 13, vazou pela seccional de Goiás que 6 questões foram anuladas no último Exame 03/2008. “Vazou” porque segundo o calendário apontado pelo CESPE na prova objetiva, dia 18 seria o dia do resultado final da prova objetiva e convocação para 2ª Fase.

As seis questões que foram anuladas: 25, 41, 42, 53, 77 e 95. Para MUITOS, é como fosse o resultado da MEGASENA… tenho certeza, que serão MUITOS os novos aprovados.

Mas a lista de reclamações (e recursos) sempre é, no mínimo, 5 vezes maior do que realmente é aceito pela OAB. De qualquer sorte, é a prova com o maior número de questões anuladas pelo CESPE. E quanto maior o número de questões anuladas, pior é a prova em termos de formulação e didática.

As questões 25 e 95 já tinham sido comentadas aqui no blog. A 41 e 42 são de processo civil. A 53 de administrativo e a 77 de trabalho.

Para quem passou “agora”, vamos estudar, porque ainda dá tempo!

Advogando no Brasil

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Informação do site da OAB federal aponta para 635.710 advogados no país. E mais 83.481 estagiários (com a carteirinha da OAB). Os dados estão atualizados de 8 de fevereiro de 2009. 

Só no RS são 48.105 advogados. O número da carteira já ultrapassou a 70 mil há algum tempinho… Mas este número poderia ser beeeeeeeeem maior, considerando que no último Exame da OAB (03/2008) foram 4.922 mil inscritos (e imaginem quantos outros que são bacharéis em Direito mas não fizeram a prova por inúmeros motivos, dentre eles, de não querer ser advogado…).

Ou seja, advogar no Brasil é tarefa para MUITOS e oportunidades para POUCOS.

Conheço escritório em Porto Alegre que paga para advogado o valor de bolsa-auxílio de estágio para 8 horas de serviço. E se não está contente, a porta é serventia da casa, pois outros 10 estão correndo atrás de emprego!

Em SP concentram-se mais de 1/3 dos advogados de todo o país: 220.959.

Uma notícia catada de julho de 2006 da revista CONJUR apontava para 517 mil advogados no país, colocando o Brasil como o 3º no mundo em maior número de advogados (perdendo apenas para os EUA e Índia). O fato é que a matéria não trata em % de advogados e população, pois acredito que o Brasil é quem tem mais advogados por pessoa, já que os EUA e Índia tem população muito superior à nossa…

“Ser” advogado hoje em nosso país (leia-se ter clientela frequente) dever ser considerado como proeza para quem realmente exerce esta maravilhosa profissão, pois não basta mais ser “bom” no que se faz, tem que ser o “melhor” e isso inclui muitos custos, desde infraestrutura de escritório até o marketing permitido (e muitas vezes, não permitido, como rádio, tv, etc e tal).

Para finalizar, em sala de aula se pergunta: quantos continuarão, após conseguir a carteira, a profissão de advogado? E quantos seguirão concursos jurídicos? A resposta não precisa ser dita…

 

2ª Fase OAB: Outras opções bibliográficas

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Além das minhas indicações, que são preferências pessoais (leia abaixo), há outras obras interessantes e que estão sempre entre as mais vendidas para a 2ª FASE do Exame de Ordem.

- TRABALHO:

  • Direito do Trabalho – Versão universitária | Autor: Renato Saraiva | Editora: Método.

Recebi recentemente esta obra, na sua 1ª edição (2009), e é praticamente a linha da versão da Série Concursos Públicos. A produção está muito bonita e traz diversas orientações jurisprudeciais de muitos TRT’s e, é claro, do TST em destaque. Mas está mais para um excelente resumo do que para um bom manual. Com certeza poderá ser consultado na prova pois não traz qualquer daqueles impeditivos do Provimento 109 da OAB.

  • Curso de Direito do Trabalho | Autor: Mauricio Godinho | Editora: LTr

Quase uma “bíblia” do direito material laboral, é referência para concursos para juiz e procurador do trabalho, justamente, por ser tão completo. No entanto, a leitura é difícil para quem não está acostumado com esta disciplina, e mesmo para muitos aqueles que se dizem “entendedores” do ramo… Para o Exame da OAB é um exagero bibliográfico. Para quem domina a matéria, é indicação certa e pode ser usado na prova porque não tem questões. A 8ª edição é de 2009.

  • Direito Processual do Trabalho | Autor: Sérgio Pinto Martins | Editora: RT

Está chegando a 29ª edição (2009) deste sucesso editorial, o que não é para qualquer um em nosso mercado de livros jurídicos. E a razão é simples: fácil leitura e completinho. O que me atrai nele são seus comentários bastante pessoais (e únicos) em relação à jurisprudência colacionada, muitas vezes em contrariedade com a sua doutrina. Por outro lado, este é um “perigo” para quem irá fazer algum concurso ou prova da OAB, pois teoricamente o “correto” é a posição majoritária dos tribunais mais altos da pirâmide reguladora das nossas leis. De qualquer sorte, o autor tem uma legião grande de seguidores espalhados nas bancas examinadoras.

  • Curso de Direito Processual do Trabalho | Autor: Carlos Henrique Bezerra Leite | Editora: LTr

Infelizmente, este é o livro de “cabeceira” da grande maioria dos integrantes de bancas examinadoras, inclusive, do CESPE. Infelizmente, porque as seccionais estão proibindo sua consulta, já que outra explicação não existe, pois não traz questões nem modelos de peças. O Bezerra Leite fez um livro que caiu nas graças também dos alunos, sendo, creio eu, um dos livros mais vendidos da sua editora. Ele é fácil de ser compreendido, bem atualizado jurisprudencialmente e escrito de forma bem objetiva (sem ser superficial). É um excelente livro, no entanto, não indico pelos problemas que já aconteceram no RS (quase briga entre fiscais e alunos). A edição que tenho é de 2008 (6ª), mas estão prometendo ainda para este mês uma nova edição.

Agenda OAB

XXIII Exame de Ordem Unificado

  • 23.07.2017

    Prova objetiva 1ª fase

  • 07.08.2017

    Resultado preliminar

  • 08.08.2017
    a
    11.08.2017

    Prazo recursal 1ª fase

  • 22.08.2017

    Gabarito definitivo

  • 17.09.2017

    Prova dissertativa 2ª fase

  • 10.10.2017

    Resultado preliminar

  • 11.10.2017
    a
    14.10.2017

    Prazo recursal 2ª fase

  • 24.10.2017

    Resultado definitivo