Questões anuláveis Exame 02/2008

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Serviço público para quem precisa de pelo menos 4 questões para passar. Os comentários são dos professores do Retorno Jurídico.


Questão nº 11.

A questão tem como gabarito oficial do CESPE a alternativa “O Estado pode estabelecer o controle de abastecimento e o tabelamento de preços”.No entanto, acreditamos que o artigo 173 da Constituição da República qualifica a alternativa “O Estado promove a exploração direta de atividade econômica por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista” como correta. Vejamos, o artigo citado nos informa que “(…) a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo (…)”. Ora, essa exploração direta da atividade econômica, conforme previsto, dá-se exatamente por meio de empresas públicas e sociedade de economia mista. Assim, confirmamos que a alternativa que publicamos está correta. (PROFª SUSANNA SCHWANTES)

Questão nº 24.

Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
A lei que dispõe sobre as sociedades por ações NÃO É a LEI 6406/1976 e SIM LEI 6404, portanto não há resposta a ser marcada se o próprio texto da questão está incorreto. (PROF. MARCELO)



Questão nº 34.


Juliana, proprietária de um canil, vendeu a Luíza, à vista, com a exigência de pagamento antecipado, uma cadela da raça labrador, com dois anos de idade e com pedigree, a qual deveria ser entregue no prazo de seis meses. Durante o período que antecedeu à entrega, o animal vendido, sem que Juliana percebesse, ficou prenhe de outro labrador, também com pedigree, e deu à luz os filhotes. Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil vigente, assinale a opção correta.
A) Por já ter sido pago o preço, Luíza já era proprietária do labrador e, por isso, terá direito aos filhotes.
B) Como ainda não houve a entrega do animal, Juliana será dona dos filhotes que vierem a nascer.
C) Os filhotes serão considerados acréscimos à coisa, pelos quais Juliana poderá exigir aumento de preço.
D) Por previsão legal, Luíza terá de entregar metade dos filhotes a Juliana, sob pena de enriquecimento sem causa.
A única questão em CIVIL/P.CIVIL que eu penso que é passível de recurso é a questão de número 34, cuja resposta dada como correta foi a assertiva B que vai contra o artigo 237 do CC, que daria como correta a opção C. (PROFª PATRICIA STRAUSS)

Questão nº 93.

Manoel está sendo investigado pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Por meio de testemunhas, a autoridade policial tomou conhecimento de que, em sua residência, constam provas da autoria do crime, tais como dinheiro, registros contábeis e transferências bancárias.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) A autoridade policial pode realizar imediatamente a busca e apreensão, visto que, quando realiza a diligência pessoalmente, não necessita de mandado judicial.
B) Caso Manoel permita que a autoridade policial entre em sua residência, a diligência poderá ser efetuada durante o dia ou à noite, com ou sem mandado judicial.
C) Cartas particulares encontradas durante a busca e apreensão, estejam elas abertas ou fechadas, poderão ser apreendidas, quando a diligência ocorrer mediante autorização judicial.
D) Ainda que Manoel, durante a busca e apreensão, se negue terminantemente a abrir gavetas, sob o argumento de que tenha perdido as chaves, os policiais não poderão arrombá-las; caso o façam, estará caracterizado abuso de autoridade, independentemente da existência de mandado judicial.

É indispensável o mandado judicial em qualquer caso, pois não há flagrante delito! (art. 5º, inc. XI, da CF c/c art. 245 do CPC). Não há alternativa correta. (PROF. JOÃO PANITZ)


Segundo a principal comunidade das provas CESPE para Exame de Ordem no orkut, as questões 08, 17, 19, 38, 58, 63, 75, 82 são passíveis de recurso.

Reunindo as principais coleções jurídicas

Comentário (1)

Para matar a minha curiosidade e manter uma base de pesquisa e informação sobre as coleções jurídicas preparadas para concurseiros e candidatos ao Exame de Ordem, passo a alimentar esta lista sem fins de qualquer publicidade para X ou Y editora.

Esta lista começou a tomar forma quando virou febre a minha vontade de conhecer todas as coleções possíveis, através das minhas compras dos volumes referente ao Direito Empresarial ou Comercial. A ordem é aleatória e quando deu para facilitar, apenas linkei toda a coleção a um click do mouse. Passamos a ela, então….

- Coleção Compacta (Editora Forense):

Vol. I – ???
Vol. II – Processual Penal
Vol. III – Direito Civil
Vol. IV – Direito Penal
Vol. V – Direito Comercial (Tomo I)
Vol. VI – Direito do Trabalho e P. do Trabalho
Vol. VII – Tributário
Vol. VIII – ???
Vol. IX – Administrativo e Processo Administrativo
Vol. X – Estatuto da OAB e Código de Ética

- Coleção 1.000 Perguntas e Respostas (Editora Forense):

de Direito Administrativo e Processo Administrativo
de Direito Penal
de Direito Romano
de Introdução ao Estudo do Direito
de Processo Civil
sobre Funcionário Público
de Direito Civil
de Direito Comercial
de Direito Tributário
sobre o Estatuto da OAB
de Processo Penal
sobre Teoria Geral do Estado
sobre Instituições de Direito Público e Direito Privado
de Introdução a Sociologia
de Direito Constitucional
de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
de Direito Internacional Público e Privado

- Coleção Resumos 1ª Fase OAB (Editora Método)

Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito Ética Profissional
Direito Penal
Direito Proc. Civil
Direito Proc. Penal
Direito Trabalho
Direito Tributário
(Editora Método)

- Série Concursos Públicos

Processo Civil
Processo Penal
Processo do Trabalho
Direito do Trabalho
Direito Previdenciário
Direito Tributário
Direito Civil Vol.1, Vol.2, Vol. 3, Vol. 4, Vol. 5 e Vol. 6
Direitos Humanos
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Direito Eleitoral
Direito Constitucional

- Série Direito Ponto-a-Ponto (Editora Elsevier-Campus)

Clique aqui e veja os 26 livros desta coleção.

- Sinopses Jurídicas (Editora Saraiva):

Clique aqui e veja os 28 livros desta coleção.

- Série Leituras Jurídicas (Editora Atlas):

Clique aqui e veja toda a coleção (32 volumes).

- Série Fundamentos Jurídicos (Editora Atlas):

Clique aqui e veja toda a coleção (24 volumes).

- Coleção Lições do Direito para o Exame da OAB (Editora DPJ):

Direito Civil
Direito Tributário
Direito Empresarial
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Processual Penal
Estatuto da OAB

- Série Resumos de Direito Rideel (Editora Rideel)

Direito Administrativo
Direito Civil – Parte Geral
Direito Civil – Direito das Coisas
Direito Civil – Família e Sucessões
Direito Civil – Obrigações
Direito Comercial – Falência
Direito Penal – Parte Geral
Direito Penal – Parte Especial (Tomo I e Tomo II)
Direito Penal – Legislação Penal e Execução Penal
Direito Processual Penal
Direito Processual Tributário
Direito da Criança e do Adolescente
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Direito Processual Civil – Execução e Cautelar
Direito Processual Civil – Recursos e Procedimentos Especiais
Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento
Direito Tributário
Teoria Geral do Estado Contemporâneo

- Coleção Para Aprender Direito (Editora Bafisa)

Clique aqui e conheça as 12 obras desta coleção.

- Coleção Resumos (Editora JH Mizuno)

Direito do Trabalho
Direito Tributário
Direito Agrário
Direito Previdenciário
Direito Processual do Trabalho
Responsabilidade civil
Direito Processual Civil – Execução e Cautelar
Direito Processual Civil – Teoria Geral e Processo Conhecimento
Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais
Direito Comercial
Direito Processual do Trabalho
Direito Administrativo
Direito Civil – Parte Geral
Direito Civil – Obrigações e Contratos
Direito Civil – Familia e Sucessões
Direito Civil – Direito das Coisas
Direito Constitucional
Direito Penal – Parte Geral
Direito Penal – Parte Especial
Direito Processual Penal

Os heróis dos concurseiros

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A primeira dúvida de quem decide que irá fazer um concurso público é “o que estudar”. Este “o que estudar” abrange, depois de escolhido o certame que irá realizar, identificar o conteúdo do último edital e o material didático. Quero me deter no material didático, mais especificamente, numa dupla de autores, Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino.

Num primeiro momento, parece uma dupla sertaneja, destas que começam a carreira no programa do Raul Gil. Mas na verdade, representam uma nova geração de escritores do mundo do Direito. Até nem sei se “nova”, pois o livro Direito Administrativo Descomplicado já está na 16ª edição. É deles também, o Direito Constitucional Descomplicado, na 2ª edição, Manual de Direito do Trabalho, 11ª edição, e Manual de Direito Tributário, 6ª edição. Todos agora editados pela Método, que “comprou” o passe deles da editora Impetus…

Num segundo momento, aquele quem acha que entende pelo menos um pouco de Direito irá afirmar que “ué, mas a dupla escreve todas as matérias?”. Não, não escrevem e se escrevessem não vejo mal algum, pois na faculdade não estudamos tudo ao mesmo tempo? Ou para concurso público ou exame de ordem?? Cada vez mais autores renomados em determina disciplina expandem seus conhecimentos em outras, como Sérgio Pinto Martins (Trabalho, Tributário e Previdenciário), Fernando Capez (Penal e Constitucional), Orlando Gomes (Civil e Trabalho) entre tantos outros que a minha memória, já cansada, não ajuda… Mas quem não lembra dos livrinhos (Coleção Resumos, ed. Malheiros) do Maximilianus Cláudio Führer, precursor das séries Sinopses Jurídicas (Saraiva), Leituras Jurídicas (Atlas), Direito Ponto-a-Ponto (Elsevier)?

Aberto e fechado este grande parênteses, os livros do Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino são exemplo para muitos outros autores, pois o texto é tudo o que um concurseiro ou acadêmico procura depois de uma aula que não entendeu absolutamente nada ou para complementar os seus estudos. A linguagem é clara e objetiva, no entanto, não rasteira, muito menos, superficial. Tenho certeza que tem muito editor procurando uma nova “dupla”, pois com o fim dos Cursos e último suspiro dos Manuais, quem estiver vendendo (e sobrevivendo) com o Direito burocrático vai perder logo para o inimigo que substituiu o xerox, a internet.

Ninguém tem mais tempo para perder com grandes divagações sobre o conteúdo jurídico, principalmente, o concurseiro. E os livros da dupla não são resumos, nem compilações doutrinárias, representam literalmente o Direito descomplicado. Como sempre digo aos alunos, “qualquer um brinca e se diverte”. Além dos livros, eles mantêm aulas em cursos espalhados pelo país, inclusive Porto Alegre, e um site para concurseiro, o Ponto dos Concursos.

Portanto, esta é a minha indicação bibliográfica para quem quer aprender o Direito ou se prepara para concurso público.

Pendurei o Dia do Advogado!

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No dia 11 de agosto se comemora o DIA DO ADVOGADO. Para os estudantes de Direito, o DIA DO PINDURA. Também é o DIA DOS ESTUDANTES em geral. E para muitos outros, e bota “muitos” nisso ai, lembrar do ódio ou descaso que tem do seu advogado. Hoje em dia ser ADVOGADO é mais um jeito de ser do que exercer uma profissão
Alguém conhece um ADVOGADO que não advoga? Ou que não exerce a profissão? Alguém conhece um MÉDICO que virou animador de festas infantis ou esotérico? São realidades bem diversas, infelizmente. Só o estado de São Paulo tem mais faculdades de Direito de que todo os Estados Unidos. No Brasil, mais de mil faculdades. Em Porto Alegre, são 7 (no centro, 4).
Pensei muito em escrever a respeito do “meu” dia, porque já tinha feito alguns comentários a respeito sobre o dia da minha formatura e sempre concluo a mesma coisa: excesso de “doutores” na praça. E para minha grande surpresa, em aula que ministrei no último sábado, perguntei aos candidatos ao Exame de Ordem quem buscaria a advocacia depois de alcançar a tão sonhada CARTEIRA, e depois de muito tempo, mais de 50% levantou a mão. A minoria tentaria a vida de CONCURSEIRO.
Mesmo antes de entrar no Direito, tenho que admitir que me preparei para outros desafios, inclusive passei no vestibular de MEDICINA, fui chamado na 3ª lista, mas desisti do tal “chamado” em virtude de algumas razões que descobri depois na área jurídica. Fiz também vestibular para INFORMÁTICA e passei, mas foi apenas para mera preparação. Não posso esquecer de CONTÁBEIS, passei e cursei durante dois anos na federal, mas números nunca foram o meu “forte”…
Mas foi no DIA DO PINDURA que me encontrei enturmado com o pessoal do Direito e pinduramos a conta em duas oportunidades, sendo a primeira inesquecível e foi no restaurante de um professor da faculdade… uma grande festa! Não sei qual é o lado bom da Medicina, além de se auto-receitar, mas no Direito o pindurar pode ser o começo de uma carreira brilhante para aqueles que se tornarão motivo de piadas (talvez perdemos apenas para piada de bêbados e de português).
Sou ADVOGADO sim e com muito orgulho, mas o que eu queria ser mesmo quando era pequeno era ser ASTRONAUTA e viver no mundo da Lua
ps. o mercado seleciona? sim, seleciona: tem aqueles que estão advogando, e tem aqueles outros que estão desempregando
ps2. e o seu namorado faz DIREITO? Não? Pois eu faço!

Me formei. E agora?

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Esta foi minha dúvida e creio que de muitos colegas quando nos formamos no longínquo inverno de 1997, há 11 anos (3 de agosto). Era um domingo frio e chuvoso, lembro bem. As turmas 459 (minha) e 469 colariam grau juntas, numa formatura que durou mais de 3 horas e meia na PUC. A turma 159, a primeira 3ª turma de Direito da PUC, tinha colado grau horas antes. Hoje a PUC tem curso inclusive à tarde. São outros tempos, inclusive o nosso “momento” foi bem diferente daquele dos nossos pais, em que se “formar” era praticamente ter emprego garantido.

Mas eu já peguei o canudo e a carteira de “adevogado” na mesma cerimônia, porque já tinha passado no Exame de Ordem (naquela época a gente conseguia esta façanha), portanto, estava, na prática, habilitado para trabalhar! Porém, não foi isso que fiz, porque já tinha me matriculado no curso da AJURIS e fui aprender em dois semestres o que não aprendi durante 5 anos de faculdade: estudar.

A idéia inicial era fazer concursos e o meu primeiro cargo, então, depois de formado, foi ser “concurseiro”. E fiz muitos – menos para ser juiz – apesar de cursar numa escola da magistratura, o que deduzi que ser magistrado não era comigo, pois não sei ser imparcial. Portanto, não tive muitas escolhas, além das alternativas A, B, C, D ou E, para pensar sobre “e agora?”. É verdade, que durante a faculdade, passam muitas idéias ou sugestões para um futuro na carreira jurídica, mas muitas vezes pegamos elas e colocamos dentro de gavetas para resolver “depois”.

Acabei passando em diversos concursos até, mas fui chamado em poucos e escolhi um apenas: fui ser advogado de uma estatal gaúcha, mas nunca deixei de pensar no “e agora?”. E a conclusão é óbvia: não estava satisfeito. E também não estava satisfeito quando concluí a faculdade, porque temos a real impressão que, apesar dos 5 anos, saímos dela “sem saber nada”. Mas ainda sim, no Direito – e especialmente nele -, saímos com uma visão ampla das possibilidades mundanas, e mesmo não seguindo qualquer carreira jurídica, teremos sempre esta breve noção de “tudo”, das relações do dia-a-dia, da possibilidade de responder “doutor, como é isso, como é aquilo”.

Onze anos depois, não tenho certeza, mas não sei se mais de 2/3 da minha turma de formandos continua em alguma carreira jurídica. Tem defensor público, oficial de justiça, promotor, professores, procurador, assessores, e claro, advogados. E os formandos de hoje? Será que a média da minha turma será mantida daqui a 10 ou 11 anos? Tenho certeza que não. Portanto, tenho que comemorar esta data como uma conquista, por ter esta experiência adquirida neste mercado cheio de dúvidas, onde o número da carteira da OAB atual tem uma diferença de 30 mil registros da minha.

E agora? Juntar ou me encontrar com os ex-colegas de faculdade e relembrar como era bom aquele tempo e NÓS SABÍAMOS!

Quando a música terminar.

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Quando a música terminar,
Quero estar de olhos fechados,
Para não querer observar,
Que você não está do meu lado.

Quando a música terminar,
Pediria ao maestro uma nova canção,
Mas sei que não terei outra opção,
Nem cantar, nem dançar.

Quando a música terminar,
Poderei viver todas as lembranças,
Com apenas um único download,
A festa de uma orquestra de crianças.

Quando a música terminar,
Gostaria de pedir aos amigos a palavra,
Para agradecer o convite de graça,
Do show da vida que eu tive ao amar.

E quando a música terminar,
Terei a certeza da incerteza,
Que a bateria também terminou,
E o meu Ipod ficou de me avisar.

(by Marcelo Hugo da Rocha)

Tolerância zero com efeitos colaterais.

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Está nas mesas de bares, porque a bebida alcoólica está no depósito, discussão sobre a nova lei que trouxe a tolerância zero. Não recordo de uma lei tão comentada desde a Lei da Maria da Penha. Hoje foi publicado em Zero Hora que houve uma queda de cerca de 40% do consumo nos bares e restaurantes de bebidas alcoólica, um dos efeitos colaterais do título desta crônica. Acredito que tenha muita verdade nesta informação, mas acredito também que o prejuízo será maior ainda, pois a cadeia começa no comerciante e termina no fabricante de cerveja, vinho, seja lá o que for que tenha graduação alcoólica (inclusive quem planta cevada e uva).

Outro efeito é a criminalização de cidadãos que, como eu, seremos penalizados pelo novo rigoroso sistema que condena mesmo aquele que bebeu uma mísera lata de cerveja ou um cálice de vinho. Os conceitos de bêbado e criminoso ficaram amplificados, generalizando a situação de culpado. Por outro lado, dirigir emaconhado “não dá nada”, apenas o barato típico da erva. É o que diz a nossa lei penal ou teremos em breve o “sopômetro” para fazer parzinho com o bafômetro. Mas hoje no Jornal Nacional, entre os intervalos do TV Fama, já tem jurista de plantão dizendo que a lei é inconstitucional. No Brasil é sempre assim: num dia se pune; no outro, solta.

Na teoria, a tolerância zero também poderia ser aplicada para outros produtos como alimentos com gordura trans, aqueles industrializados com calorias, açúcares, etc e tal. Vamos zerar tudo que seja ruim, inclusive a nicotina e a fumaça dos cigarros. Vamos também acabar com os políticos corruptos, porque não publicar os nomes de todos aqueles acusados por alguma ilegalidade? Será que a preocupação é não sobrar nenhum para votarmos?

O fato é que já estou fazendo parte da legião dos “preocupados” com a nova lei ao ponto de escolher os bares perto da minha residência e de levar minha esposa a todos compromissos com meus amigos, pois ela não bebe… Motorista e abstêmia, com a nova lei, são todas as qualidades que um homem procura hoje numa mulher… fui um visionário ao me casar!

Já contava meu grande amigo Luzardo: “chegou um bêbado ao outro que estava parado na calçada, ambos saídos juntos de um bar…

- ôooo queee você está fazendooo?
- vou tomar ummm táxi… – respondeu o bêbado ao outro.
- não convém missssturar.

O irresistível mundo dos blogs

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Depois de muita pensar – e até pensar o impensável – descobri que tinha que ter um “blog”. Não sei bem se a palavra tinha seria a mais correta, pois até aqui, na véspera de fazer 35 invernos, porque quem nasce em julho no RS faz “invernos” – e não “primaveras” – sempre usei a internet para o BEM (leia-se “meu bem”). Foram tantos sites que criei, movimentei, administrei, me mandei, ganhei ($$), que um blog não faria sentido algum. Diga-se: um simples blog.

Sou do tempo do geocities, o 1º blog (quando não existia este termo) que se popularizou entre os poucos internautas – comparado atualmente, pois a internet tem mais ibope que a novela – cujo o endereço de acesso parecia o endereço de uma avenida de uma grande metrópole (inclusive a idéia era essa!).

Quem escreve um blog está procurando uma vitrine para expor alguma coisa. Necessariamente. Mente quem diz… “ah, fiz um blog para mim mesmo”… por favor, vamos ser sinceros! Isto aqui é a democratização do “eu” interior para o exterior. Ou alguém na década de 80 saia distribuindo cópias do seu diário, aliás, peça de museu. E eu tive diário desde 1989 até eu crescer finalmente…

Como nesta vida – e na internet – (quase) tudo é rápido, superficial e ligeiro, as pessoas não têm mais tempo, encerro este primeiro texto por aqui… Sim, e a minha grande questão de fazer mais este blog neste universo de informações à distância de um click de mouse? Vou descobrir nos próximos dias… pelo menos o inevitável: cinema, dvd, música, direito e qualquer outra (des) informação (mais uma para a poluição virtual) que eu tiver a livre consciência para escrever.

Agenda OAB

XXIII Exame de Ordem Unificado

  • 23.07.2017

    Prova objetiva 1ª fase

  • 07.08.2017

    Resultado preliminar

  • 08.08.2017
    a
    11.08.2017

    Prazo recursal 1ª fase

  • 22.08.2017

    Gabarito definitivo

  • 17.09.2017

    Prova dissertativa 2ª fase

  • 10.10.2017

    Resultado preliminar

  • 11.10.2017
    a
    14.10.2017

    Prazo recursal 2ª fase

  • 24.10.2017

    Resultado definitivo