Para que e para quem serve o TCC?

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Como se sabe, TCC significa Trabalho de Conclusão de Curso. Ele é exigido, dentro das possibilidades que se pode ser apresentado, em quase todos os cursos de graduação e pós-graduação lato sensu. Se digitar TCC no GOOGLE, o que mais fica evidente é o que se busca com a expressão: se é ou não é mais obrigatório. Ou seja, os futuros formandos TÊM DÚVIDAS não só sobre a sua importância como também sobre a sua LEGALIDADE.

Este texto não vou discutir se é ou não é obrigatório, o GOOGLE tem muitos links que tratam a respeito. Resumidamente, a partir da revogação de uma Portaria do MEC há interpretações conflitantes sobre a obrigatoriedade de apresentar o TCC. Porém, entendo eu que se a faculdade exige, independentemente do MEC, estão tem que seguir as regras do curso (em razão da autonomia constitucional do artigo 207 que diz: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”).

A questão central é PARA QUE e PARA QUEM serve a apresentação do TCC?

Contando um pouco mais sobre mim para efeitos da primeira pergunta, entrei na faculdade Direito em 1992 e me formei em 1997 na PUCRS. Na época, não se exigia o TCC como requisito para alcançar o diploma. Na década seguinte, começaria a se exigir, e no Direito, através de uma monografia. Essa monografia veio a cair, e hoje, praticamente, todas as faculdades exigem um artigo entre 10 a 15 páginas, metade do que era uma monografia.

Depois entrei na especialização em Direito Empresarial (1999) e tive o contato, pela 1ª vez, da exigência de uma monografia. Depois de 15 anos, em 2016 entrei para o Mestrado em Direito e ao final apresentei minha dissertação, hoje publicada pela Editora Saraiva.

Respeito a posição dos defensores do TCC, especialmente, meus colegas professores, mas não concordo com o principal argumento, qual seja, despertar o sentimento científico e de pesquisa nos alunos. Ou como alguns dizem, “ao menos, o graduado sai com um mínimo de senso científico”.

Portanto, sem me delongar muito, sim, SOU CONTRA o TCC. Não que ele deixe de existir simplesmente, mas por uma transição positiva ao aluno que enxergo na realização de seminários semestralmente até o final do curso como acontece, p.ex., em qualquer mestrado de Direito. Sei que as turmas são maiores na graduação, mas o trabalho de grupo realizado em sala de aula pode ser uma solução. Não o trabalho que os professores pedem para ser feito extraclasse, pois estes não servem. Tem que ser dentro da sala sob supervisão do professor e com os livros tirados da biblioteca.

Nas minhas aulas de EMPRESARIAL reúno grupos num dia para o trabalho coletivo e noutro acontece a apresentação deles. Nunca entrego as regras antes, para não gerar corre-corre entre “panelinhas” ou pré-preparação. Funciona muito bem e os alunos gostam e se dedicam. Diversos trabalhos neste formato ou similar valem muito mais que um único TCC.

O curso de Direito é um curso de “ciências jurídicas e sociais”, portanto, estamos formando cientistas. Ocorre que apenas um único TCC não vai dar o aval que muitos acham que dá como um curso de pesquisas científicas. O bacharel em Direito, na sua grande maioria, deseja passar na prova da OAB e em concursos. Portanto, o TCC acaba se tornando um grande estorvo ao final do curso. Se ele não for “diluído em doses homeopáticas” durante o curso, sua valia é quase zero ao final.

Escrevi lá atrás a meu respeito, porque mesmo sem ter realizado TCC para minha graduação, consegui “sobreviver” no mundo jurídico sem ter a mínima realidade sobre a pesquisa científica. É bem verdade que durante o curso realizei trabalhos de grupo, mas como falei, aqueles que servem só de enfeite, pois se resumem a sobrecarregar um dos colegas ou apenas “copia e cola”. Fui ter consciência de pesquisa na especialização e no mestrado, onde se justifica, totalmente, a ideia de TCC, seja monografia, seja dissertação. Há a provocação neles da participação ativa dos alunos e os seminários são de grande valia para esta consciência científica que não há na graduação.

Mesmo que você concorde comigo em ser CONTRA, mas tem que enfrentar um TCC ao final do curso, lamento lhe informar que o seu inconformismo não poderá lhe atrapalhar, pois fazer um trabalho contra a vontade gera apenas um grande perdedor,  você! Assim, tem que dançar conforme a música toca e espero que ela termine logo, sendo substituída por outros instrumentos mais válidos para tornar o bacharel em Direito num provável cientista jurídico.

E, respondendo a 2ª pergunta, PARA QUEM serve a apresentação do TCC? Além dos familiares que torcem muito neste momento, claro que para o regime protocolar das instituições, já que em muitas não há qualquer banco de dados de TCC’s, nem para pesquisa de outros alunos, o que poderia fomentar e demonstrar que para “alguma coisa” servem os encadernados e CD’s. Muito pouco serve para o formando em Direito, que está apavorado não só com a prova da OAB como o que lhe espera depois de cruzar as portas da faculdade como graduado no curso.

Pesquisar e apresentar o TCC para uma banca virou um jogo protocolar, às vezes, uma disputa velada de quantos “meus orientandos irão tirar nota máxima”. Para mim, o TCC é apenas um sinal que informa que o fim do curso está bem próximo e que traz todas as dúvidas pós-canudo sobre “o que irei fazer agora”, já que a vocação é um problema pouco refletido dentro do próprio curso de Direito, sem falar da falta total do debate sobre o empreendedorismo no mundo jurídico.

Disso tudo, concluo que o TCC é a cereja de um bolo, mas que pode ser comido sem ela, pois apenas serve de enfeite. Meu desejo é de um curso de Direito melhor, que pode até prever o TCC, mas que durante ele seja despertada a vontade de pesquisar, criticar e analisar para não tornar o momento final apenas um obstáculo protocolar.

 

 

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