Projetos prolongam prazo da 1ª fase do exame da OAB

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Essa é manchete de hoje do Portal de Notícias do Senado Federal. De acordo com a notícia, o “Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2010, do ex-senador Paulo Duque, e o PLS 397/2011, de Eduardo Amorim (PSC-SE), tramitam em conjunto e alteram o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994)”.

“O PLS 188/2010 inclui artigo na lei para tornar válido, por cinco anos, o resultado de aprovação na primeira fase (objetiva) do Exame de Ordem, quando for realizado em duas etapas. Desse modo, o candidato terá cinco anos para obter aprovação na segunda fase (discursiva). Já o PLS 397/2011 propõe um prazo de validade de três anos. Os autores consideram não ser justa a submissão de candidato reprovado na segunda fase do exame a novas provas da primeira etapa. Também consideram injusto pagar uma nova inscrição”.

É interessante comentar que esse PLS 188/2010 já foi motivo de desprezo pelo então presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, ao rejeitá-lo publicamente em julho/2011 (clique aqui).

A relatora das propostas na CE, Ana Amélia Lemos (PP-RS), apresentou uma emenda para que o prazo de validade dos resultados da 1ª fase seja de um ano, e não três ou cinco anos, como os projetos preveem. Segundo consta na reportagem, “após a análise da CE, as propostas irão a votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovadas, só precisarão ser examinadas pelo Plenário do Senado caso algum senador entre com recurso para isso”.

Atualmente, está valendo a sugestão do deputado federal Jerônimo Goergen, também do PP-RS, da repescagem para apenas um exame subsequente. A proposta era um projeto de lei para alterar o EOAB, mas a própria OAB assumiu por conta essa posição sem precisar alterar seu estatuto.

O que penso a respeito?

Entendo que apenas uma única repescagem é pouco diante do grau de dificuldade que se apresenta a segunda etapa, principalmente, pelos critérios de valoração da prova, pé de aquiles da OAB.

Acredito que o meio-termo da Senadora, de um ano, soa melhor e condiz com os objetivos da prova. A minha única preocupação é como a OAB irá lidar com isso, caso seja aprovado, pois ela tem as suas armas… quais? Tornar a prova praticamente “impossível”.

Eu tenho outras ideias, caso “residisse” no Congresso Nacional.

1- Exame trimestral, portanto, teríamos 4 exames anuais.

2- As duas fases no mesmo dia, divididas assim: 50 questões objetivas pela manhã e à tarde, 2 questões subjetivas e 1 peça. A banca só iria corrigir a prova da tarde caso o examinando alcançasse 50% pela manhã.

3- A inclusão de previdenciário e direito eleitoral na prova objetiva e a retirada de filosofia do direito.

4- A inclusão de novas opções para 2ª fase, seguindo a relação de disciplinas da 1ª fase.

Claro que tem gente que não irá gostar dessas sugestões, mas não se preocupe, não irei me candidatar para as próxima eleições, mas caso ache interessante, quem sabe mudamos de ideia, o problema é encontrar um partido político…

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