Publicado o edital do XXV Exame da OAB

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Já chegamos ao XXV Exame da OAB da “era” das provas unificadas. São 25 editais sob esta numeração romana, sendo que a primeira foi aplicada pela CESPE ainda em 2010. O IIº Exame foi pela FGV e que se mantém até hoje, sendo a banca mais longeva nos certames da OAB, superando, a própria CESPE, que realizou outras provas antes do primeiro exame unificado.

Sobre o edital em si, as primeiras impressões quanto aos temas mais importantes estão logo abaixo. Uma análise mais detalhada será apresentada ainda hoje, AO VIVO, a partir das 20 horas (horário de Brasília), na página do Facebook da Saraiva Aprova [clique na imagem abaixo e curta a página].

O edital da OAB é, usualmente, dividido em 6 tópicos além dos seus 5 ANEXOS. Portanto, vamos abordar o assunto a partir desta divisão, destacando o que você precisa saber AGORA, segue:

1 – DAS DISPOSIÇÕES

A regra mais importante responde a seguinte pergunta: quem pode realizar a prova da OAB e garantir o resultado da aprovação?

1.4.3. Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que, comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no do último ano do curso de graduação em Direito no primeiro semestre de 2018.
Portanto, não é necessário estar matriculado nos dois últimos semestres “apenas” no dia da prova (dia 8/abril) mas ATÉ o último dia do primeiro semestre de 2018, ou seja, 30 de junho de 2018. E não pode MENTIR! Há consequências legais que o próprio edital alerta.
Destaca-se, ainda, que “O examinando prestará o Exame de Ordem no Conselho  Seccional da OAB no estado em que concluiu o curso de graduação em Direito ou no estado sede de seu domicílio eleitoral, sendo vedada a realização de etapa subsequente em local diverso do inicialmente escolhido”.
Assim, fez a 1ª fase em Porto Alegre/RS, por exemplo, a 2ª fase não poderá ser em Florianópolis ou qualquer outra cidade, exceto, se não houver o número mínimo de examinandos para realizar a etapa na capital gaúcha (40 inscrições). Neste caso, ele seria transferido para uma cidade com a capacidade mínima (segunda opção que deve ser marcada na inscrição).
2 – DAS INSCRIÇÕES
Começa hoje mesmo as inscrições (dia 23/01/2018) e vai até o dia 2 de fevereiro.
A taxa de inscrição continua sendo R$ 260,00 reais que não podem ser parceladas nem paga pelo cartão de crédito (item2.4.8.2). Deveriam em razão do altíssimo valor.  O pagamento é somente pelo BOLETO bancário e depois de pago não pode ser devolvido por hipótese alguma. Ah, e aproveite a ser aprovado agora, porque o próximo exame, regularmente, é quando é aumentada a taxa.
Observe as regras de ISENÇÃO da taxa no item 2.6. E no item seguinte, sobre o atendimento especial.
O item 2.8 fala do reaproveitamento da 2ª fase, leia-se, REPESCAGEM, mas que suas regras e informações terão edital exclusivo a ser publicado em outra data [dia 22/fevereiro].
3 – DAS PROVAS
Lembrando que suas duas, uma PROVA OBJETIVA e uma PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. Ambas têm caráter eliminatório, portanto, precisa fazer o mínimo de acertos para ser aprovado. Não tem caráter classificatório. Ambas as provas têm a duração de 5 horas e as datas são estas:
  • 1ª FASE – 8 DE ABRIL
  • 2ª FASE – 27 DE MAIO
Não há nenhuma novidade: 80 questões objetivas de múltipla escolha (A, B, C e D) na 1ª fase e 1 peça e 4 questões dissertativas na 2ª fase. As disciplinas optativas para a 2ª fase continuam sendo as sete.
4 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Continuam os mesmos: 50% de acertos na 1ª fase (cada questão objetiva equivale a 1 ponto) e 60% de acertos na 2ª fase (a prova tem pontuação de 0 até 10, tem que acertar 6 e não há arredondamentos).
5 – DOS RECURSOS
Desejo que não precisem fazer, porque é um assunto que a FGV não “digere” muito bem, afirmativa que se fundamenta no maior número de provas sem anulações na 1ª fase e pouca eficiência nos recursos na 2ª fase.
6 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Deseja fazer contato com a OAB ou FGV?
  • Telefone: 0800-2834628
  • Email: examedeordem@fgv.br ou nos contatos pelos sites oab.fgv.br ou oab.org.br

ANEXOS:

  • ANEXO I – cidades de realização das provas
  • ANEXO II – conteúdo programático 2ª fase
  • ANEXO III – materiais e procedimentos permitidos e proibidos para 2ª fase
  • ANEXO IV – modelo de declaração de hipossuficiência
  • ANEXO V – datas e eventos da programação do referido exame

NOVIDADES? Nesta primeira análise, não enxerguei nada que pudesse destacar como “manchete”.  As mesmas 17 disciplinas deverão pontuar a próxima prova, mesmo que tenhamos boatos de novas inclusões, ficaremos como o exame aplicado. Falaremos melhor no vídeo ao vivo da transmissão pelo Facebook. Destaco, por hora, a inclusão da REFORMA TRABALHISTA no conteúdo programático de Trabalho e Processo do trabalho, incluindo não só a Lei 13.467/2017 como também a MP 808/2017.

Edital completo para baixar, clique aqui.

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Comentários

  1. Minha faculdade tem 11 períodos para concluir o curso. Quero fazer o exame XXVI. Quando encerra as inscrições do XXVI não estarei ainda matriculado, por conta que faculdade só abre matrícula depois do período de inscrição. Nesse caso, poderei fazer a prova, tendo terminado o 8 semestre e sem está ainda matriculado no 9 semestre? Tenho um ano para apresentação de diploma ou de certificação à OAB esse prazo começa a contar de quando?

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XXV Exame de Ordem Unificado

  • 23.01.2018

    Publicação do edital

  • 23.01.2018
    a
    02.02.2018

    Período de inscrições

  • 23.01.2018
    a
    02.02.2018

    Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição

  • 05.03.2018

    Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa

  • 08.03.2018

    Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição

  • 02.04.2018

    Divulgação dos locais de realização da prova objetiva

  • 08.04.2018

    Realização da 1 ª fase (prova objetiva)

  • 08.04.2018

    Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva

  • 23.04.2018

    Resultado preliminar da 1ª fase

  • 24.04.2018
    a
    27.04.2018

    Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase

  • 08.05.2018

    Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase

  • 08.05.2018

    Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva)

  • 21.05.2018

    Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional

  • 27.05.2018

    Realização da 2ª fase (prova prático-profissional)

  • 27.05.2018

    Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova práticoprofissional

  • 19.06.2018

    Divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar...

  • 20.06.2018
    a
    23.06.2018

    Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase

  • 03.07.2018

    Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do...