Quantas faculdades de Direito temos no Brasil?

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Alguém que realmente está por dentro deste assunto e vem acompanhando com uma mega power lupa é o Maurício Gieseler. Para quem ainda não associou o nome dele, é responsável pelo maior blog  de Exame de Ordem e pelo curso Jus 21. Nos dias atrás anunciou que ultrapassamos 1.400 faculdades de Direito no país [clique aqui]. Realmente, é um número assombroso. Conheço o Maurício e sei que ele é um ferrenho crítico à abertura de novas “faculdades” de Direito. Creio que a totalidade da advocacia seja também e, por óbvio, a própria OAB.

Os motivos são evidentes, mas podemos resumir num único propósito: o mercado está saturado demais. Já ultrapassamos a marca de 1 milhão de advogados e o MEC não deixa a classe mentir: o curso de Direito se tornou o preferido entre os universitários, ultrapassando a Administração, que sempre se manteve no topo da preferência. Notícias antigas, antes da Década de 40 no século passado, já traziam a inconformidade da classe advocatícia com tantos “práticos” no meio. Recordo que não era necessário fazer a “faculdade” de Direito para ser advogado, bastava uma prova de habilidades (precursor do Exame da OAB) para ter uma licença de “prático”.

Ou seja, o ranço é mais antigo do que parece. Mas tenho algumas considerações. Primeiro, para esclarecer: “faculdade” não é sinônimo de curso. De acordo com o MEC, faculdade pode reunir diversos cursos e uma universidade, diversas faculdades. Então, é mais apropriado se referir a “cursos” e não “faculdades”. Então o Brasil tem mais de 1.400 cursos de Direito segundo o que se divulga.  A título de exemplificação, um novo curso de Direito foi aprovado nesta última leva na minha cidade, em Porto Alegre, na FAPA – Faculdade Porto Alegrense. Hoje na capital gaúcha, pelo menos, têm 15 cursos de Direito representados pelas seguintes instituições (e que também não é sinônimo de faculdade):

  • 1-UFRGS, 2-PUCRS, 3-UNISINOS, 4-FMP, 5-IPA, 6-UNIRITTER/LAUREATE, 7-MONTEIRO LOBATO, 8-FADERGS/LAUREATE, 9-DOM BOSCO, 10-IMED, 11-UNIFIN, 12-IBGEN/UNIFTEC, 13-FARGS/ESTÁCIO, 14-FISJT, 15-FAPA/LAUREATE.

Reitero que faculdade também não é sinônimo de curso, pois uma faculdade pode ter mais de um curso de Direito através de campus espalhados pela cidade. Por isso, acredito que no caso da referida capital, o número de cursos seja maior, pois a instituição FADERGS, que tem mais de um campus (tem no centro e zona norte), parece ter um curso de Direito em cada região. Sendo assim, provavelmente, o número de faculdades (e de instituições) é menor que o número de cursos, mas de qualquer modo, o número é superlativo.

Mesmo sem a OAB conseguir intervir diretamente na abertura de novas vagas, posso afirmar categoricamente que o próprio mercado do ensino superior está “dando um jeito” em acomodar esta expansão desordenada. Em Porto Alegre há cursos de Direito com falta de alunos: simplesmente, novas turmas não são formadas. Faculdades só não fecham as portas, pois o curso de Direito sempre manteve a lucratividade de toda uma instituição, porque grupos educacionais acabam adquirindo a operação. Demissões de professores, que antigamente aconteciam somente nas férias de verão, ocorrem a cada semestre para se adequar a uma realidade cada vez mais difícil nos cursos jurídicos.

Esta realidade não é só daqui, como se estende a todo país. Portanto, acredito que o próprio mercado irá controlar a ocupação das vagas, pois não só a taxa da natalidade é menor a cada década, como a falta de interesse do universitário pelo curso de Direito poderá balizar as novas ofertas e é disso que me preocupo no momento. O acadêmico de Direito não está enxergando mais aquele paraíso de oportunidades que outrora acontecia como enxerguei no início da década de 90. Se a advocacia estava em baixa, os concursos públicos estavam em alta nos sonhos deste pessoal. Parece que a gangorra está mais equilibrada, porque as vagas para o setor público andam escassas e/ou muito disputadas.

E a advocacia? Mesmo com mais de 1 milhão de advogados, não acredito que todos eles estão na ativa, por isso, o mercado oscila. Aposentadorias, desistência da carreira, concursados e concursandos, desempregados e outros que mantém a anuidade em dia por diversas outras razões, mas sem advogar. Então não imagine que toda esta gente esteja “peticionando” toda a semana ou circulando entre os corredores dos fóruns. Sempre se acusou que o mercado estava saturado, mas ele vai se ajustando como melancias se ajustam na caçamba de um caminhão. Continuaremos brigando pelos salários baixos dos advogados empregados, o que não vejo a OAB estar preocupada com um PISO NACIONAL.

Assim, a minha preocupação é com quem já está cursando Direito (ou acabou de concluir) e não está enxergando aquelas “portas” que estariam lhe esperando ao final da graduação. A minha preocupação é com quem já está com o ticket na mão para uma longa jornada de montanha-russa, com altos e baixos, gritos e emoção à flor da pele. Em breve, vamos tratar de algumas opções.

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