Questão anulável OAB de Direito do Consumidor

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Buenas, seguem as justificativas da questão trazidas pela profª Tatiana Marcello, professora da Casa do Concurseiro e escritora dos livros da OAB pela Editora Saraiva.

Eloá procurou o renomado Estúdio Max para tratamento de restauração dos fios do cabelo, que entendia muito danificados pelo uso de químicas capilares. A proposta do profissional empregado do estabelecimento foi a aplicação de determinado produto que acabara de chegar ao mercado, da marca mundialmente conhecida Ops, que promovia uma amostragem inaugural do produto em questão no próprio Estúdio Max. Eloá ficou satisfeita com o resultado da aplicação pelo profissional no estabelecimento, mas, nos dias que se seguiram, observou a queda e a quebra de muitos fios de cabelo, o que foi aumentando progressivamente. Retornando ao Estúdio, o funcionário que a havia atendido informou-lhe que poderia ter ocorrido reação química com outro produto utilizado por Eloá anteriormente ao tratamento, levando aos efeitos descritos pela consumidora, embora o produto da marca Ops não apontasse contraindicações. Eloá procurou você como advogado(a), narrando essa situação.

QUESTÃO 45 – FUNDAMENTOS PARA ANULAÇÃO [PROVA 1 OU BRANCA]: A questão traz um caso hipotético, envolvendo responsabilidade do fornecedor em face do CDC, mas não deixa claro se se trata de fato do PRODUTO ou do SERVIÇO, para os quais há diferentes conseqüências jurídicas. O gabarito preliminar trouxe a alternativa A como correta, segundo a qual se trata de evidente fato do SERVIÇO, cabendo ao prestador e ao fabricante a responsabilização solidária. Ocorre que, em um caso concreto, essa situação demandaria uma perícia para apurar se os danos foram causados por defeito do PRODUTO (ex.: defeitos técnicos; falta ou insuficiência de informação sobre precauções/riscos/modo de usar), o que levaria a responsabilidade apenas do fabricante, nos termos dos arts. 12 e 13 do CDC; ou se o defeito é do SERVIÇO (ex.: aplicação incorreta; excesso de tempo no cabelo), o que ensejaria a responsabilização do prestador de serviços, nos termos do art. 14 do CDC. Como o enunciado da questão afirma que o produto não apresentava contraindicações, e mesmo assim houve o dano, isso pode significar tanto que o produto realmente tem contraindicações e omitiu isso nas informações (responsabilidade do fabricante), ou que o produto realmente não tem defeitos e que o profissional é quem prestou o serviço de forma defeituosa (responsabilidade do prestador de serviço). Isso apenas uma prova pericial poderá esclarecer, não sendo plausível exigir que o candidato traga a solução jurídica para o problema sem esses dados. Portanto, pugna-se pela ANULAÇÃO da questão.

Pessoal, não é caso de ALTERAÇÃO DO GABARITO, mas de ANULAÇÃO!

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