Questões Anuláveis II

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Alguns boatos indicam que o índice de aprovação na 1ª fase da OAB no RS não foi além de 10%… vamos aguardar, mas a sensação segue neste sentido. Observando conversas no resto do país, definitivamente, esta prova foi bem diferente das anteriores.

MAIS OUTRA QUESTÃO!

RECURSO PROCESSO CIVIL

Profª Me. Fernanda Medeiros – Doutoranda em Direito pela UFSC/Universidade de Coimbra; Mestre em Direito pela PUCRS; Professora do Curso Preparatório Retorno Jurídico; Professora de Direito Constitucional da PUCRS/FARGS; Advogada.
Profª Me. Selma Petterle – Doutoranda em Direito pela PUCRS;Mestre em Direito pela PUCRS; Professora de Direito Constitucional da FARGS; Advogada.

QUESTÃO 38

A respeito das despesas e honorários, assinale a opção correta.
(A) Havendo diversos autores ou diversos réus, todos responderão solidariamente pelos honorários advocatícios sucumbenciais.
(B) As despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do MP serão pagas pelo autor.
(C) Se o réu não arguir fato extintivo do direito do autor, dilatando o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo.
(D) Se o autor decair de parte mínima do pedido, o juiz fixará os honorários advocatícios de forma equitativa.

O enunciado da QUESTÃO 38 requer que seja assinalada a alternativa a alternativa correta no que concerne às despesas e honorários. O gabarito preliminar oficial aponta como resposta a seguinte assertiva:

Se o réu não arguir fato extintivo do direito do autor, dilatando o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo.

Segundo Celso Agrícola Barbi (Comentários ao Código de Processo Civil. 2 Ed. vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1981, p. 202), o “texto refere-se à alegação na resposta, e esta abrange a contestação (arts. 300 a 303) e as exceções (arts. 304 a 314), não interessando, aqui, a terceira modalidade de resposta, que é a reconvenção (arts. 315-318).

A assertiva apresentada é omissa com relação ao momento processual e a forma da argüição do fato extintivo, o que afeta consideravelmente

Se fosse verdadeira a assertiva apresentada o réu poderia argüir fato extintivo ao direito do autor, após a réplica e antes do saneamento do processo sem ser condenado nas custas pelo retardamento pela solução da causa. Pela assertiva apresentada, bastaria ao réu argüir o fato extintivo do direito do autor antes da fase do saneamento, sem forma específica, desde que não dilatasse o julgamento, a fim de não ser condenado nas custas do processo. Contudo, o CPC não admite tal situação, haja vista que a argüição do fato extintivo, assim como impeditivo e modificativo do direito do autor deverá ser alegado na resposta do réu, como disciplina o artigo 22, vejamos:

Art. 22. O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.

Portanto, a questão apresenta-se sem resposta correta.

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