Uma nova repescagem para Exame da OAB vem aí…

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Noticiado pelo site do Senado Federal com o título “Chance extra a reprovado na OAB passa pela CAE e segue à Comissão de Transparência” [clique aqui], a verdade é que uma nova “repescagem” vem aí…

O projeto de lei [PLS 397/2011] que estende a repescagem para 2ª fase para mais uma prova (hoje há apenas mais uma tentativa em caso reprovação na 2º fase, sem precisar repetir a 1ª fase) certamente será aprovado e implementado. De acordo com a notícia do site do Senado, “A proposta, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), permite que o candidato aprovado na primeira fase da prova da Ordem, mas reprovado na seguinte, seja habilitado a participar diretamente da segunda etapa nas duas próximas edições do exame.”

O texto foi aprovado sem discussões, segundo a fonte consultada.

Exemplificando:

COMO É COMO FICARÁ
EXEMPLO. Reprovado na 2º fase do XX Exame é possível repetir diretamente a 2ª fase do XXI Exame. Se reprovar novamente, tem que voltar a realizar a 1ª fase do XXII Exame. EXEMPLO. Reprovado na 2ª fase do XX Exame, é possível repetir diretamente a 2ª fase do XXI Exame. Se reprovar novamente, ainda é possível repetir diretamente a 2ª fase do XXII Exame, sem precisar fazer a 1ª fase.

Ocorre que o PLS 397/2011 [clique aqui] traz a seguinte ementa: “Altera o § 1º do art. 8º do Estatuto da Advocacia, a fim de estender por três anos a validade da aprovação na primeira etapa do Exame de Ordem.” Ou seja, são 3 ANOS e não 2 EXAMES, o que são coisas bem distintas.

Ademais, o projeto original tinha sido alterado por sugestão da Comissão, pois previa ainda mais uma repescagem, ou seja, três vezes além da primeira [clique aqui]. Não há dúvidas que a repescagem (a OAB chama de REAPROVEITAMENTO) é bastante favorável para o examinando, não só pagar a metade da taxa de inscrição que é caríssima (R$ 260,00 o valor cheio), como também não precisar estudar para 17 disciplinas e enfrentar a pior das fases do Exame, a 1ª fase.

Minha curiosidade é quanto à própria OAB diante destes fatos, pois como falei antes, tenho certeza que será aprovado este projeto de lei. A pergunta é: será que ela irá tornar as provas mais difíceis para manter o seu “filtro” de controle de qualidade da advocacia? Pode ser que sim. E tem como tornar a prova mais difícil? Com certeza! Fica evidente uma briga institucional, pois os senadores jogam para a “torcida” e a OAB para o seu time. Apenas desejo que quem não saia perdendo seja o acadêmico, pois segundo os últimos números dos exames, cerca de 50% acaba sendo aprovado na 2ª fase.

Li manifestações de todo o tipo, como acabar com a repescagem (o que acho um retrocesso terrível) e até tornar a repescagem sem limites, ou seja, para sempre (o que acho um exagero). O melhor é sempre o meio-termo. Entendo como simpática a proposta do Senado, mas tenho receios que a OAB se torne cada vez mais uma super vilã nesta história toda, prejudicando mais, você acadêmico.

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