Uma nova repescagem para Exame da OAB vem aí

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Noticiado pelo site do Senado Federal com o título “Chance extra a reprovado na OAB passa pela CAE e segue à Comissão de Transparência” [clique aqui], a verdade é que uma nova “repescagem” vem aí…

O projeto de lei [PLS 397/2011] que estende a repescagem para 2ª fase para mais uma prova (hoje há apenas mais uma tentativa em caso reprovação na 2º fase, sem precisar repetir a 1ª fase) certamente será aprovado e implementado. De acordo com a notícia do site do Senado, “A proposta, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), permite que o candidato aprovado na primeira fase da prova da Ordem, mas reprovado na seguinte, seja habilitado a participar diretamente da segunda etapa nas duas próximas edições do exame.”

O texto foi aprovado sem discussões, segundo a fonte consultada.

Exemplificando:

COMO É COMO FICARÁ
EXEMPLO. Reprovado na 2º fase do XX Exame é possível repetir diretamente a 2ª fase do XXI Exame. Se reprovar novamente, tem que voltar a realizar a 1ª fase do XXII Exame. EXEMPLO. Reprovado na 2ª fase do XX Exame, é possível repetir diretamente a 2ª fase do XXI Exame. Se reprovar novamente, ainda é possível repetir diretamente a 2ª fase do XXII Exame, sem precisar fazer a 1ª fase.

Ocorre que o PLS 397/2011 [clique aqui] traz a seguinte ementa: “Altera o § 1º do art. 8º do Estatuto da Advocacia, a fim de estender por três anos a validade da aprovação na primeira etapa do Exame de Ordem.” Ou seja, são 3 ANOS e não 2 EXAMES, o que são coisas bem distintas.

Ademais, o projeto original tinha sido alterado por sugestão da Comissão, pois previa ainda mais uma repescagem, ou seja, três vezes além da primeira [clique aqui]. Não há dúvidas que a repescagem (a OAB chama de REAPROVEITAMENTO) é bastante favorável para o examinando, não só pagar a metade da taxa de inscrição que é caríssima (R$ 260,00 o valor cheio), como também não precisar estudar para 17 disciplinas e enfrentar a pior das fases do Exame, a 1ª fase.

Minha curiosidade é quanto à própria OAB diante destes fatos, pois como falei antes, tenho certeza que será aprovado este projeto de lei. A pergunta é: será que ela irá tornar as provas mais difíceis para manter o seu “filtro” de controle de qualidade da advocacia? Pode ser que sim. E tem como tornar a prova mais difícil? Com certeza! Fica evidente uma briga institucional, pois os senadores jogam para a “torcida” e a OAB para o seu time. Apenas desejo que quem não saia perdendo seja o acadêmico, pois segundo os últimos números dos exames, cerca de 50% acaba sendo aprovado na 2ª fase.

Li manifestações de todo o tipo, como acabar com a repescagem (o que acho um retrocesso terrível) e até tornar a repescagem sem limites, ou seja, para sempre (o que acho um exagero). O melhor é sempre o meio-termo. Entendo como simpática a proposta do Senado, mas tenho receios que a OAB se torne cada vez mais uma super vilã nesta história toda, prejudicando mais, você acadêmico.

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Comentários

  1. Não existem parâmetros para a pontuação, é extremamente subjetivo, reparem que na prova de 2° fase de Dir. Administrativo as pontuações são variadas nas duas peças, ou seja, as mesmas questões com pontuação distinta. Procurem o Ministerio Público Federal de sua região e entrem com uma denúncia (pode ser anônima), só na minha região do Rio de Janeiro foram várias denúncias pedindo anulação da peça. O candidato ja vai fazer a prova psicologicamente encurralado, considerando a crueldade na elaboração destas, conforme já é de conhecimento geral, para piorar ainda se depara com a possibilidade de se aplicar duas peças.

    1. Entendo ser de suma importância a existência da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil na nossa sociedade. Essa entidade tem seu fundamental papel na defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, pela rápida administração da justiça, dentre outros.
      Não imagino um advogado sem as rédeas da OAB, sem seus pés no judiciário, nos Órgãos Públicos com seus Poderes. Todavia sou plenamente a favor de mudanças nos seus regimentos e certamente isso não afetaria o Principio da Continuidade do seu trabalho, face sociedade Brasileira.
      Sou plenamente a favor pela extinção do exame de Ordem. Vejamos…, passamos cinco anos caminhando diariamente para uma faculdade que já é devidamente registrada, autorizada, controlada e fiscalizada constantemente pelo Ministério da Educação – Órgão regido pela Administração do Governo Federal.
      Pagamos caro e muito caro mensalmente, além do estressante transporte publico que todos sabemos como funciona, como também , todo aparato de apoio, como livros, apostilas e outros do seguimento.
      Ademais, no dia a dia, temos palestras, encontros trabalhistas, apresentações de trabalhos na faculdade, temos obrigado estágio que é fundamental e por fim, ainda por força normativa, temos o exame do ENADE que é requisito para colação de grau.

      O formando deveria ter seu registro na OAB e devidamente controlado como todos advogados são, na atual conjuntura.

      Eis, minha opinião!

      1. Caro amigo, veja bem, o curso de Direito não é FACULDADE DE ADVOCACIA, e sim, CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. São coisas diferentes. Toda carreira jurídica se você reparar exige provas para admissão, porque para advocacia seria diferente? A prova é mínima, ademais, não há número de vagas, basta fazer o número de acertos mínimos para ser aprovado. bons estudos.

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