Você sabe usar abreviações na prova da 2ª fase da OAB?

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Sabe abreviações tipo CF, CC, CTN, STF, STJ, etc?

Pois é, é preciso saber fazê-las para fins de pontuação na prova da 2ª fase da OAB. Sinceramente, sempre achei uma bobagem utilizar a abreviação correta, até porque as representações escritas dentro do nosso universo jurídico nós aprendemos com o tempo e elas se tornam parte do nosso dia-a-dia.

Por exemplo, STF e STJ. É mais provável utilizá-las do que falar ou escrever por extenso. Pode ser que se escreva, inclusive, de forma errada STJ, sendo “S” de Supremo ao invés de Superior. Ok, até se admita alguma confusão com o tribunal superior lusitano, que é SUPREMO Tribunal de Justiça.

Portanto, as abreviaturas são comuns em nosso meio.

Muita gente me pergunta, mesmo assim, como fazer o endereçamento de uma peça. Para evitar erros de abreviação para os pronomes, acabo sugerindo que se faça por extenso.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO

Quanto à abreviação dos tipos legislativos, optar entre Código Civil ou CC, ou Consolidação das Leis do Trabalho (e não das “Leis Trabalhistas”) ou CLT, assim por diante, de algum modo sempre respondi “tanto faz” ou “utilize a abreviatura para não gastar linhas à toa ou tempo desnecessário”. Tem gente que até escreve por extenso, porque não tem muito argumento para colocar no papel, por isso, o “tanto faz”.

O problema surge quando a banca “bate o pé” a favor de um rigorismo desproporcional. Veja que no XXIV Exame da OAB, a banca desconsiderou a abreviatura “CF”, por considerar correta a redução “CRFB/88”, ou seja, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Aqueles que marcaram apenas “CF” não tiveram a pontuação integral no item mesmo que tenha colocado o artigo, parágrafo ou inciso correto. Nossos colegas de Bento Gonçalves foram atrás deste equívoco e acionaram judicialmente a OAB a fim de garantir a pontuação retirada de um de seus clientes, vencendo, em fase de agravo, no TRF da 4ª Região (seria TRF4 ou TRF/4 ou TRF/4R ou TRF4R?).

O número do processo é: 5017117-37.2018.4.04.0000 e você pode acessá-lo clicando aqui.

Segundo a argumentação da desembargadora, Em matéria de concurso público, a competência do Poder Judiciário se limita ao exame da legalidade das normas instituídas no edital ou do descumprimento deste pela comissão organizadora do certame, sendo vedada a análise das questões das provas e dos critérios utilizados na atribuição de notas/pontos, cuja responsabilidade é da banca examinadora. Contudo, no caso em preço, verifico desproporcionalidade na avaliação feita pela banca quanto à questão trazida à análise, o que permite a sindicabilidade do ato administrativo pelo Poder Judiciário.

Conclui que Assim, é de ser deferida a liminar, para que seja atribuída a pontuação integral para a resposta apresentada pelo agravante à questão 1-B da prova prático-profissional de Direito do Trabalho aplicada no XXIV Exame de Ordem Unificado.

Portanto, você que está se preparando aí, mesmo com o resultado acima, preste atenção: utilize como abreviatura de Constituição Federal a redução de CRFB/88.

Examinei todas as grades de correção do XXIV Exame e em todas elas se utilizou CRFB/88. As demais abreviaturas não há o que comentar, pois são culturalmente aceitas, mas com uma observação. Na prova de CIVIL, a banca utilizou CPC/15. Portanto, não foi CPC nem NCPC (Novo CPC). Não sei se aplicou o mesmo rigorismo do que foi na prova de TRABALHO, mas se liga nesta dica.

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