XXIIIº Exame da OAB: edital publicado!

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Então, o edital do XXIIIº Exame Unificado da OAB foi publicado [clique aqui], trazendo muitas esperanças de aprovação e superação desta importante etapa profissional para muitos bacharéis em Direito. Para tanto, é fundamental conhecer um pouco do edital, ao menos, dos principais pontos [destacamos logo abaixo] ou você começa um jogo sem ao menos conhecer as regras?

1. DATA E O VALOR DA INSCRIÇÃO

As inscrições começam hoje e terminam no dia 9 de junho [sempre são 10 dias]. Portanto, não deixe para última hora, ok? E o valor? Sentado? AUMENTOU para R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) por boleto bancário. Está na hora da OAB poder parcelar em 20x SEM JUROS, não acha? Mas o edital trata das opções de ISENÇÃO. Confere lá no item 2.6 do edital. No último Exame, a OAB trouxe um novo “anexo” e que trata sobre a DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA para fins de isenção da inscrição da OAB.

2. QUEM PODE SE INSCREVER

A OAB andou alterando esta regra recentemente. Como se sabe, para realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito devem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no do último ano do curso de graduação em Direito. Porém, antes o edital fixava uma data, qual seja, da publicação do edital. Agora, a comprovação fica condicionada dentro do primeiro semestre de 2017. Mas lembre:  “os estudantes de Direito que declararem falsamente estarem matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito  no primeiro semestre de 2017” responderão por crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP) e estarão sujeitos à eventual processo de averiguação de idoneidade moral perante a OAB (art. 8, inciso VI, da Lei 8.906/94).

3. ONDE PODERÁ REALIZAR A PROVA

Esta regra é clara: “o examinando prestará o Exame de Ordem no Conselho Seccional da OAB no estado em que concluiu o curso de graduação em Direito ou no estado sede de seu domicílio eleitoral, sendo vedada a realização de etapa subsequente em local diverso do inicialmente escolhido”. São estas 2 OPÇÕES. Há exceção, desde que seja fundamentada. Já as cidades dentro do referido estado podem ser escolhidas do modo que você preferir, desde que seja aquelas da lista do edital – ANEXO I.

4. REPESCAGEM (REAPROVEITAMENTO) PARA 2ª FASE

O edital de hoje não trata deste assunto especificamente, mas sim um edital complementar. Portanto, se é seu caso, terá que aguardar até 21 de junho [item 2.8].

5. DAS PROVAS

O capítulo 3 do edital traz instruções sobre as provas da 1ª e 2ª fases. Como se sabe, são 80 questões com 4 alternativas e na 2ª fase, uma peça e 4 questões dissertativas. A duração é 5 horas e as datas são estas:

  • 1ª FASE – 23 DE JULHO
  • 2ª FASE – 17 DE SETEMBRO

Não há qualquer novidade sobre o assunto, as disciplinas são as mesmas DEZESSETE e a divisão do número de questões se mantém também até onde se sabe idêntica. Quer saber mais sobre esta divisão? Clique aqui. Também não há modificação sobre as sete opções para 2ª fase. Lembrando ainda que você somente poderá retirar‐se do local da aplicação levando consigo o caderno de provas (prova objetiva) ou caderno de rascunhos (prova prático‐profissional) a partir dos últimos 60 (sessenta) minutos do tempo destinado à realização do Exame.

Destaca-se que no XXIIº Exame, dois tipos de provas da 1ª fase bagunçaram a ordem das disciplinas. Será que a OAB fará o mesmo neste Exame apesar das inúmeras reclamações a respeito?

6. ANULAÇÕES DE PROVAS

Importa destacar o item 3.6.21 do edital e que diz respeito as situações que levam à ELIMINAÇÃO do exame. Leia com muito atenção para não chorar depois…

7. AVALIAÇÃO E RECURSOS

Cada acerto na prova da 1ª fase irá conferir 1 ponto e são necessários 40 pontos de 80 possíveis, ou seja, 50% de acertos. Na 2ª fase, a média aumenta para 6 pontos, sendo que a peça vale 5 pontos e as outras questões valem cada uma 1,25. Não há arredondamento. Sobre os recursos, espero que vocês não precisem deles, o capítulo é 5 e traz uma série de regras para interpô-los.

Lembre que o gabarito preliminar da 1ª fase é publicado no mesmo dia da prova, ou seja, 23 de julho. Este gabarito pode sofrer alterações até o gabarito definitivo e se você acertou 40 e mudam para uma questão logo a que você acertou, automaticamente, ficará com 39 acertos. Diferente no caso de ANULAÇÃO, pois neste caso, ninguém perde, somente ganha (quem errou a questão anulada).

8. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Infelizmente, só existe no edital [ANEXO II] para 2ª fase. Ainda não entendo porque não oferecem para 1ª fase também, porque em todos os concursos, dos mais acessíveis aos mais difíceis, há um conteúdo a ser estudado. Sinceramente, não só acho um desrespeito como também falta de transparência.

9. PERMITIDOS E PROIBIDOS PARA CONSULTA NA 2ªFASE

O ANEXO III, que trata deste assunto, sempre foi um dos mais polêmicos de todo o edital. Sinceramente, quando é publicado o edital a 1ª coisa que observo é o Anexo III. Muitas coisas que foram permitidas HOJE não podem mais. Sou do tempo que era permitido consultar livro doutrinário na 2ª fase e usar códigos comentados. Tenho medo que em breve até retirem qualquer tipo de consulta, infelizmente. Novidades? Confira abaixo!

10. CRONOGRAMA GERAL DE EVENTOS

Está aí o ANEXO V atualizado com o XXIIIº Exame de Ordem Unificado.

Edital

11. Também, todo o exército que se preze precisa de ARMAS PODEROSAS. Minha indicação é o  COMPLETAÇO 1ª FASE OAB FGV da Editora Saraiva. Recém lançada, contém: TEORIA UNIFICADA + QUESTÕES COMENTADAS. Clique na capa e saiba mais.

 

 

Comentários

  1. Prezado, boa noite!

    Gostaria de saber, deve levar-se em consideração o ato da inscrição estar matriculado no 9º ou até o dia 30/06/2017 que é o ultimo dia do 1º semestre de 2017? Conforme item 1.4.4.2?

    Obrigado!

  2. Bom dia professor, comprei o curso esta semana e estou tendo algumas dificuldades. Já entrei em contato com a saraiva por email e não foi esclarecedor. Não consigo encontrar o chat por exemplo, nem o local onde o sr. disponibilizou o seu email. Preciso de sua ajuda para definir a disciplina da segunda fase. Desde já, muito obrigada.

  3. Boa noite professor, tenho uma dúvida: restam para eu cursar duas matérias do décimo período e três matérias do nono período, e mais quatro matérias de outros períodos. Em tese eu estou matriculada no nono período, já que irei terminar a faculdade no final deste ano. Estou pensando em prestar o XXIII Exame da Ordem, caso seja aprovada, posso aproveitar essa aprovação?

  4. Boa noite, professor.

    Gostaria de saber se há muita diferença e se vale a pena investir em um Vade Mecum da matéria, ao invés de utilizar o tradicional, para a segunda fase. Exemplo: o Vade Mecum Penal 2017 – Saraiva terá conteúdo mais extenso na área penalista do que o VM tradicional de mesma atualização, ou apenas será melhor direcionado? Grato.

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